Do Administrativo ao Penal: Projeto de Lei Prevê Prisão para Prefeitos por Falhas na Transparência Pública
Nova proposta legislativa endurece regras e pune gestores que mantiverem portais desatualizados. Especialistas apontam que risco maior não é a má-fé, mas a falta de estrutura técnica nas pequenas cidades, o que abre espaço para soluções via Inteligência Artificial.