Prefeito de Argirita se Manifesta após Denúncia do Ministério Público

Victor Simas reafirma seu compromisso com a população de Argirita e seguirá exercendo suas funções com responsabilidade, transparência e dedicação, honrando a confiança de cada argiritense.

Veja a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

"O Prefeito de Argirita, Victor Miranda Cortacio Simas, vem a público manifestar seu absoluto repúdio ao teor da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais, recentemente divulgada por veículos de comunicação da região, na qual lhe é imputada a prática de crime de responsabilidade.

Recebe com serenidade, mas também com indignação, a tentativa de atribuir-lhe condutas que não condizem com sua trajetória pública, marcada pelo compromisso, pela transparência e pelo respeito irrestrito à legalidade.
Esclarece que, no momento oportuno e após ser formalmente citado, apresentará todos os esclarecimentos e provas cabíveis, demonstrando de forma inequívoca que sempre atuou dentro dos limites da lei e em defesa do interesse público.

Reafirma sua confiança na Justiça e na verdade dos fatos, certo de que, ao final, ficará comprovada a total improcedência da ação, com o consequente reconhecimento de sua inocência.

Victor Simas reafirma seu compromisso com a população de Argirita e seguirá exercendo suas funções com responsabilidade, transparência e dedicação, honrando a confiança de cada argiritense."

Entenda o caso: 
Prefeito de Argirita é Denunciado pelo Ministério Público por Crime de Responsabilidade em Nomeações de Servidores

Segundo o órgão, a administração municipal realizou 73 contratações temporárias de forma indevida ao longo de 2025, enquanto ao menos 24 aprovados no concurso público de 2024 aguardavam a convocação para cargos efetivos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Argirita, município da Zona da Mata, por crime de responsabilidade. O chefe do Executivo é acusado de realizar contratações temporárias irregulares e ignorar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente, infringindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO). Segundo o órgão, a administração municipal realizou 73 contratações temporárias de forma indevida ao longo de 2025, enquanto ao menos 24 aprovados no concurso público de 2024 aguardavam a convocação para cargos efetivos.

Prefeitura de Argirita. Foto: Reprodução Internet

Irregularidades nas Nomeações 
As investigações apontam que o prefeito teria nomeado servidores para funções diferentes daquelas para as quais foram aprovados. Em um dos casos citados pelo MPMG, um candidato aprovado para o cargo de técnico de enfermagem foi nomeado como auxiliar. Em outra situação, um aprovado para o posto de contador foi designado como agente administrativo.

Além disso, o Ministério Público identificou o caso de uma candidata aprovada no certame que, em vez de ser empossada como servidora efetiva, foi contratada a título temporário para a mesma função. Mesmo com o concurso de 2024 válido até dezembro de 2026, a prefeitura realizou dois novos processos seletivos simplificados em 2025 para preencher 27 cargos que já possuíam aprovados no certame anterior.

Descumprimento de Recomendações 
De acordo com o MPMG, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público chegou a expedir uma recomendação formal em 2025, orientando o prefeito a realizar os ajustes necessários e interromper as ilegalidades. Embora o gestor tenha sinalizado inicialmente que resolveria a situação, as irregularidades foram mantidas.

O descaso resultou no ajuizamento de duas Ações Civis Públicas. Uma das ações exige a suspensão imediata dos processos seletivos de 2025 e a convocação urgente dos aprovados no concurso de 2024. O MPMG destaca que muitos dos contratados temporariamente permanecem nos cargos além do prazo máximo de um ano previsto em edital.

Possíveis Sanções 
Caso seja condenado pelo crime de responsabilidade de forma continuada, o prefeito de Argirita poderá enfrentar uma pena de até 10 anos de reclusão, além da perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública.

Foto: Reprodução Internet

Informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

Síntese da Matéria 
⚖️ Denúncia: MPMG acusa prefeito de Argirita de crime de responsabilidade. 
📋 Irregularidades: 73 contratações temporárias feitas enquanto concursados aguardavam vaga. 
🔄 Desvio de Função: Candidatos aprovados foram nomeados para cargos diferentes do edital. 
⚠️ Recomendação Ignorada: Prefeito manteve práticas mesmo após alertas da Promotoria. 
⚖️ Pena: Condenação pode chegar a 10 anos de reclusão e perda do mandato.

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