Ajustes na Previdência estão revisando benefícios por incapacidade temporária e BPC, mas não aposentadorias

Governo Federal explica revisão de benefícios

O que o governo anunciou é um processo de revisão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) que estão há mais de 48 meses sem atualização no CadÚnico ou que não têm inscrição no cadastro. Nada disso envolve as aposentadorias nem os aposentados. E nada será feito automaticamente.

Os usuários que estão nessa situação serão chamados para perícia presencial, no caso do auxílio-doença, ou atualização de dados, no caso dos BPCs. As análises serão realizadas caso a caso. Eventuais cortes só serão feitos mediante constatação de irregularidade ou se o usuário não se apresentar no prazo de até 90 dias após a notificação.

A previsão é que 680 mil usuários sejam convocados para a perícia. Não existe "lista de 800 mil nomes de idosos que vão perder aposentadoria".

O número da lei citada na matéria também está incorreto. O correto é Lei 14.793 de 2024 (e não 14.796), que pode ser lida clicando no link abaixo: 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14973.htm

O texto que trata da revisão de benefícios é o Capítulo V da lei.

O INSS esclarece ainda que está convocando os beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS e outros canais de comunicação, que incluem ligações do número (11) 2135-0135, cartas, SMS, extratos bancários e editais. O prazo para que os usuários corrijam as informações é de até 90 dias.

Ajustes na Previdência estão revisando benefícios por incapacidade temporária e BPC, mas não aposentadorias

Cerca de 680 mil pessoas vão passar por exames periciais até o final do ano

Peças de desinformação estão alegando cortes nas aposentadorias de idosos com mais de 60 anos que não procedem. O que está em andamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde agosto passado é um programa de revisão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) que estão há mais de 48 meses sem atualização de informações no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e aqueles que não têm inscrição no CadÚnico.

Somente após a checagem de dados, os casos que não se enquadrarem nos critérios exigidos para recebimento desses dois benefícios serão chamados a passar por perícia médica presencial (para auxílio-doença) e atualização cadastral (no BPC). Por isso, a importância de manter os dados atualizados no INSS.

A previsão é de que até o final do ano serão chamadas para fazer o exame pericial 680 mil pessoas que recebem o benefício por incapacidade. O Departamento de Perícia Médica Federal e o INSS têm capacidade para fazer até 800 mil perícias neste período. O que não quer dizer que serão cortados benefícios indiscriminadamente. Além disso, é assegurado ao beneficiário o direito constitucional de ampla defesa.

O INSS disponibilizou uma plataforma por onde as pessoas que recebem o BPC poderão conferir por meio do CPF se precisam fazer inscrição ou atualização do CadÚnico, conforme previsto nas portarias conjuntas dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Previdência, e do INSS.

O INSS alerta os segurados para terem cuidado e evitem cair em golpe: não será pedido biometria facial para os beneficiários do BPC. Somente será feito encaminhamento da pessoa para comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua cidade. Os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros.

O INSS tem enviado notificações push pelo aplicativo Meu INSS para os beneficiários de BPC que não estão inscritos no CadÚnico e para os segurados que estão em auxílio-doença por um longo período. Nesse último caso, os segurados quando ligam para pedir prorrogação do benefício são encaminhados para passar por perícia médica presencial.

Algumas informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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