A partir dos 60 anos de idade, os cidadãos são considerados idosos no Brasil. E este público tem direito a alguns benefícios quando se trata de trânsito.
A garantia de vagas especiais de estacionamento é um exemplo. Mas até quando os idosos podem dirigir? Há um limite de idade? Veja o que diz a lei.
Não há, no Código de Trânsito de Brasileiro (CTB), nada que institua um limite de idade para que as pessoas conduzam um veículo. No entanto, na medida que os motoristas ficam mais velhos, o acompanhamento dos órgãos de trânsito fica mais rígido.
A validade da Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, muda conforme a idade dos motoristas. A partir dos 50 anos, as pessoas precisam renovar o documento a cada cinco anos.
Por outro lado, para quem têm mais de 70 anos, a validade é menor: de três anos. Os condutores de até 49 anos só precisam fazer uma nova CNH a cada 10 anos.
Como renovar a CNH de forma online?
Se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está vencida, saiba que você não precisa mais sair de casa para realizar a renovação. Isso porque, depois da chegada da pandemia, esse serviço começou a ficar disponível de forma online para facilitar a vida dos motoristas.
Até agora, pelo menos 19 estados brasileiros têm a opção de renovação da CNH pela internet. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O passo a passo para realizar essa tarefa é diferente em cada estado, mas o padrão é sempre muito semelhante ao de São Paulo. Confira:
Quais são as condições?
Ter habilitação com foto e em situação regular. Ou seja, sem estar suspensa ou cassada;
Estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento;
Não ter qualquer processo em andamento;
Não solicitar alteração de dados para a nova CNH, com exceção a inclusão ou exclusão do exercício de atividade remunerada.
Qual é o passo a passo?
Para iniciar o processo, o motorista precisa acessar o site do Detran e fazer o login com CPF ou CPNJ e senha. Caso ainda não tenha uma conta, é necessário fazer o cadastro. Em seguida, você precisa confirmar seus dados e fazer a solicitação.
O próximo passo é o único feito de forma presencial: a realização de exames. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico. Caso contrário, apenas o exame médico é exigido.
Em São Paulo, essa última avaliação deve ser agendada no próprio site do Detran e a taxa é paga diretamente ao médico.
Vale lembrar que o teste toxicológico deve ser feito antes do exame médico e o intervalo da realização entre eles deve ser de até 90 dias.
Quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte de bens ou de pessoas ainda precisa passar por uma avaliação psicológica obrigatória. A taxa da avaliação também é paga diretamente ao psicólogo.
Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, o preço atual é de R$ 124,06.
Quando fica pronto?
Depois de cumprir todas as etapas do processo, o prazo para a liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.
Quanto custa?
Em SP, o valor para quem for renovar a CNH em 2023 é de R$ 113,06 para o exame médico e R$ 124,06 para a emissão do novo documento e envio pelos Correios. No Rio de Janeiro, o exame médico sai por R$ 136,96, já a taxa de emissão é de R$ 183,24. Em Minas, o exame médico custa R$ 200,20 e a taxa de emissão R$ 120,89.
Posso trafegar com a CNH vencida?
A resposta é não. Trafegar com a CNH vencida é uma infração gravíssima, rendendo multa e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Porém, o motorista tem um prazo de 30 dias, a contar do dia de vencimento do documento para providenciar a renovação. Durante o período, poderá ainda utilizar a CNH vencida para dirigir.
Quando é preciso efetuar a renovação de CNH?
A renovação de CNH é necessária sempre que seu prazo de validade expirar. Para condutores com idade inferior a 50 anos, a validade é de dez anos. Para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, o prazo é de cinco anos, já para aqueles que possuem idade superior a 70 anos, é preciso realizar a renovação a cada três anos.
Vale lembrar que apesar das mudanças ocorridas em 13 de outubro de 2020 através da Lei 14.071, as habilitações emitidas antes desta data mantém a o prazo de validade original. Os novos limites só valem para as CNHs emitidas após a mudança na lei. Por isso, é importante verificar em seu documento a data correta para evitar problemas futuros.
A renovação de CNH é necessária para quem deseja continuar trafegando com um veículo pelas ruas e avenidas brasileiras. Com prazos de validade diferentes, é importante ficar atento ao vencimento do seu documento para não ter dores de cabeça. Confira abaixo os principais detalhes que você precisa saber para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação.
Fonte: Auto Esporte Globlo
Digite no Google: Cerqueiras Notícias
Siga nossas redes sociais.
🟪 Instagram: instagram.com/cerqueirasnoticias
🟦 Facebook: facebook.com/cerqueirasnoticias
----------------------
----------
O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias.
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.
