A agência recomenda a suspensão da comercialização de novos números 0800 até 27 de dezembro, para que as empresas se adequem às novas práticas.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou uma série de recomendações às prestadoras para coibir o uso irregular dos serviços de 0800 em até 30 dias.
A agência sugere a suspensão imediata do número quando houver indícios de fraudes, podendo chegar ao cancelamento completo do serviço.
A Anatel também recomenda a suspensão da comercialização de novos números 0800 durante esse período (até o dia 27 de dezembro).
Fica proibida, ainda, a revenda de números 0800, sobretudo para empresas que não sejam do ramo de telecomunicações, para evitar que eles caiam nas mãos de golpistas.
"Segundo o Despacho Decisório nº 68/2023, os recursos de numeração são bens públicos, sendo proibida a revenda por quem não é prestador de serviço de telecomunicações", diz a agência.
O órgão regulador determina que as empresas de telefonia unifiquem e regularizem informações no Sistema de Administração de Recursos de Numeração -base partilhada de dados das prestadoras monitorada pela Anatel.
Caso desrespeitem as novas regras, as empresas podem ser multadas em até R$ 50 milhões, que é o valor máximo previsto no Rasa (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas).
Com a medida, a agência busca inibir golpes que vêm se tornando comuns, como o da falsa central de atendimento.
Nesse golpe, o criminoso manda uma mensagem simulada de um banco ou de uma empresa para o cliente e pede que ele retorne por meio de um número falso 0800.
Em maio do ano passado, por exemplo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu 14 integrantes de uma quadrilha especializada em aplicar golpes do falso empréstimo consignado. As vítimas eram idosos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Anatel recomenda que o consumidor confira, antes de ligar ou de retornar uma chamada, os números corretos para contato com a empresa ou banco. Listas na internet, como os sites "Qual Empresa me Ligou" e "Consulta Número", também podem ser úteis.
A agência reforça, ainda, que os serviços de 0800 e 0300 são constantemente monitorados.
O QUE É O GOLPE DO FALSO 0800?
Como ocorre?
A vítima recebe uma mensagem informando haver algum problema no relacionamento com um banco ou empresa conhecida e indica um número 0800 falso para resolvê-lo. O consumidor liga para o 0800 falso, e o fraudador manipula a vítima para que ela adote determinado procedimento.
Qual é o objetivo?
Nesse crime, o golpista tentar conseguir dados pessoais ou financeiros para praticar outros golpes. Outro exemplo associado a essa fraude envolve a manipulação para fazer com que a vítima conceda acesso ao seu dispositivo móvel no intuito de protegê-lo e, assim, o criminoso consegue acessar apps bancários.
Como evitar?
Desconfie ao receber esse tipo de mensagem e procure os canais oficiais da empresa mencionada na ligação, para confirmar.
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Jamais informe dados pessoais ou bancários para desconhecidos, por telefone ou mensagem de texto. As táticas mudam com frequência para dar credibilidade ao golpe.
Como resolver?
Caso seja vítima de um golpe, entre em contato com a empresa, órgão ou instituição, por meio dos canais oficiais para informar o ocorrido. Lembre-se de alterar senhas e conferir se há movimentações estranhas nas contas bancárias.
Fonte: Anatel
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