A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (08 de fevereiro) uma operação especial para investigar uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado durante as eleições presidenciais de 2022.
Ao menos duas fontes confirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo da operação e que foi expedido um pedido para que entregue seu passaporte às autoridades.
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Pelo menos nove aliados e ex-ministros de Bolsonaro também são alvo da PF na investigação.
Segundo a polícia, houve tentativa de "abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República", Jair Bolsonaro, no poder.
De acordo com nota da Polícia Federal, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
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O nome da operação é Tempus Veritatis.
Segundo fontes da PF ouvidas em caráter reservado, aliados e ex-assessores de Bolsonaro foram detidos em prisão preventiva. Outros ex-ministros e aliados são alvo de mandados de busca e apreensão.
Entre os nomes dos ex-assessores detidos em prisão preventiva estão Marcelo Camara, Filipe Martins e Rafael Martins de Oliveira. O militar Bernardo Romão Correa Neto também tem mandado de prisão expedido contra ele, mas está no exterior.
Os militares General Heleno e Braga Netto, além de Valdemar da Costa Neto, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira — todos aliados próximos de Bolsonaro — foram alvos de mandados de busca e apreensão, segundo fontes da Polícia Federal.
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O assessor de imprensa de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirmou na rede social X (antigo Twitter) que o ex-presidente cumprirá as ordens da PF de entregar o passaporte e não manter contato com os demais investigados.
Ele disse também que Bolsonaro determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e estava com ele em sua casa em Mambucaba, em Angra dos Reis, retorne para sua casa em Brasília.
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Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
As apurações apontam que "o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".
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Segundo a polícia, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da "disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022".
O segundo eixo de atuação consistiu na "prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".
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A polícia disse que o Exército brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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8 de janeiro: as perguntas sem respostas um ano após ataques
Lideranças, autoridades e militares podem ser punidos por ligação com os ataques?
A depredação das sedes dos Três Poderes levou à detenção de mais duas mil pessoas nos dias 8 e 9 de janeiro, das quais cerca de 1,4 mil permaneceram presas nas primeiras semanas de 2023.
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Houve também a imediata abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR), divididas em quatro núcleos de apuração: o dos executores (que invadiram e depredaram os prédios públicos), o dos incitadores (que instigaram os atos), o dos financiadores (que apoiaram materialmente os ataques) e o de possíveis autoridades envolvidas.
Além disso, outro inquérito foi aberto para apurar a responsabilidade de militares nos atos extremistas.
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Mais da metade dos presos foi solta ainda em janeiro, e outros receberam liberdade provisória nos meses seguintes, restando 66 pessoas na prisão, entre condenados, processados e investigados, segundo dados do STF.
Um ano após os atos, a Procuradoria Geral da República (PGR) já denunciou 1.413 pessoas, quase todas acusadas de serem incitadoras ou executoras dos ataques — das quais 30 foram julgadas e condenadas pelo STF a penas que chegam a 17 anos de prisão, por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
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Por outro lado, houve até o momento apenas uma pessoa denunciada como possível financiador dos atos e oito agentes públicos denunciados por omissão, sendo sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
Nenhuma ação criminal foi aberta contra autoridade política ou integrante das Forças Armadas.
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Esse cenário tem despertado dois tipos de críticas.
Por um lado, há questionamentos por parte do campo bolsonarista e também dentro do meio jurídico sobre possíveis abusos nas prisões e condenações dos acusados de terem executados os ataques.
Foto: Reprodução
E, de outro, há cobranças sobre a falta de punição contra lideranças do movimento.
As investigações contra autoridades e militares possivelmente envolvidos seguem em sigilo.
Um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro, suspeito de ter instigado os atos.
Ele nega responsabilidade e argumenta que estava fora do país no dia 8 de janeiro, quando passava uma temporada nos Estados Unidos.
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Outro alvo conhecido é seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques.
Investigado por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atos de vandalismo, Torres chegou a ser preso preventivamente por quase quatro meses, mas não foi alvo de denúncia até o momento.
Ele também nega qualquer responsabilidade.
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Para o cientista político Antônio Lavareda, é fundamental que as condenações alcancem autoridades e militares envolvidos no 8 de janeiro.
Na sua visão, Bolsonaro é o "autor intelectual" dos atos.
"A gente tem que esperar que essa demora tenha a ver com a consistência das investigações. Ou seja, que esteja ocorrendo um processo de investigação criterioso, buscando provas consistentes", ressalta.
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O defensor público da União Gustavo de Almeida Ribeiro aguarda com atenção a conclusão das investigações sobre supostas autoridades envolvidas.
Ele ressalta que um dos argumentos para o STF julgar pessoas comuns que teriam cometido crimes no 8 de janeiro — algo que gera controvérsia no meio jurídico — é que haveria uma conexão da conduta desses investigados com a atuação de autoridades com prerrogativa de foro, como parlamentares.
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"Isso é uma coisa que quero ver ainda: quem ao final desse processo detentor de foro será efetivamente acusado? Porque se não (houver denunciados com foro) todo esse fundamento de que está no STF porque tem detentor de foro fica esvaziado", destaca.
Ribeiro é um dos defensores da União que atua na defesa de investigados pelo 8 de janeiro sem recursos para pagar advogado.
Segundo ele, cerca de 300 estão sendo atendidos pela Defensoria Pública da União no momento, e os primeiros casos devem julgados em breve pelo STF.
Para ele, a Corte tem aplicado penas muito duras aos acusados de executar os atos.
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"Muitas dessas pessoas, eu diria até a maioria, ainda que tenham ido à Praça dos Três Poderes, ainda que tenham eventualmente ingressado em algum órgão público, não tinham qualquer poder de comando, qualquer poder de liderança", argumenta.
Em balanço divulgado no dia 8 de dezembro, a PGR rebate as críticas.
Segundo a instituição, os trabalhos se concentraram num primeiro momento nos núcleos dos executores e incitadores por serem casos envolvendo pessoas presas e com maior número de provas já reunidas.
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"As investigações prosseguem em relação a outras autoridades e também em relação a financiadores dos atos", diz ainda o balanço divulgado.
Já o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram os crimes do 8 de janeiro, disse em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo publicada na semana passada que "todos os responsáveis serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades".
Em outra entrevista da semana passada, ao jornal O Globo, Moraes negou que as penas sejam excessivas.
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"Quem faz a pena não é o Supremo Tribunal Federal, é o legislador. O Congresso aprovou uma legislação substituindo a Lei de Segurança Nacional exatamente para impedir qualquer tentativa de golpe", disse.
"Se as penas máximas fossem aplicadas em todos os cinco crimes, pegariam mais de 50 anos, mas pegaram 17 (no máximo). Se não quisessem ser condenados, não praticassem nenhum crime", acrescentou.
Foto: Reprodução
Como está o debate sobre a regulação das redes sociais?
Os ataques do 8 de janeiro reforçaram a pressão do governo Lula e de setores da sociedade por uma maior regulação do meio digital, já que redes sociais foram usadas tanto para instigar e articular os atos extremistas, como para transmitir as ações em tempo real.
Não houve, porém, grandes avanços nesse tema, já que a principal proposta legislativa, o chamado PL das Fake News, sofre grande resistência das plataformas digitais e de grupos que veem risco de censura na regulação das redes.
Na época, o Google, uma das principais plataformas afetadas, disse que, "com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura".
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A empresa disse ainda que o texto criava "um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conteúdos sem nenhuma proteção legal".
O projeto de lei foi aprovado em 2020 no Senado, mas depois empacou na Câmara.
Nos primeiros meses de 2023, houve nova tentativa de votar a proposta, em reação aos atos de 8 de janeiro e a uma sequência de ataques violentos em escolas, que seriam estimulados por conteúdos que circulam em redes sociais.
No entanto, mesmo com apoio do governo Lula e do presidente da Câmara, o PL das Fake News não foi à votação, devido à falta de apoio suficiente para aprová-lo.
A expectativa é que o tema volte à pauta do Congresso neste ano.
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Para a especialista em direito digital Bruna Santos, integrante da Coalizão Direitos na Rede, é "urgente" avançar com a regulação das redes sociais no país.
"O PL 2630 (PL das Fake News) se dedica a estabelecer um novo grupo de regras mínimas para as plataformas, como elaboração de relatório de Transparência, mais informações sobre quem contrata anúncios ou impulsiona determinados tipos de conteúdo online e também trazer uma via um pouco mais forte para proteção de crianças e adolescentes ou a proteção de democracia no Brasil", ressalta.
"Quem tenta arguir que o PL 2630 é um texto de censura, infelizmente, acredito que são pessoas que querem de fato atentar contra a democracia ou promover conteúdos nessa linha cinzenta entre conteúdos anti-democráticos ou uma simples crítica ao sistema político", critica.
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Apesar da não aprovação do PL das Fake News, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha, disse que houve avanços importantes por parte do governo para melhorar o combate a crimes nas plataformas, como a edição da portaria Escola Segura.
Essa portaria estabeleceu medidas para melhorar a comunicação entre as polícias de todo país e as plataformas sociais, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Com isso, diz Aranha, as plataformas estão uniformizando canais de atendimento às autoridades competentes, enquanto as polícias estão sendo melhor qualificadas para fazer requisições às empresas.
Deep Fake. Foto: Reprodução
A secretária, porém, avalia que os avanços são insuficientes.
"Não acho que as plataformas estão preparadas para as eleições. Não estão preparadas para os desafios da IA (inteligência artificial) generativa, por exemplo, para as deep fakes (uso de inteligência artificial para gerar vídeos falsos). Temos muita preocupação em relação às eleições", diz.
No momento, o TSE trabalha em novas regras para coibir vídeos falsos, manipulados por Inteligência Artificial, nas próximas eleições.
Serão realizadas audiências públicas no final de janeiro para colher propostas da sociedade nesse campo.
Algumas informações: BBC Brasil
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