A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos.
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Essa iniciativa visa fortalecer a segurança pública e proteger as crianças e adolescentes no Brasil.
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O cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluirá informações detalhadas, como fotografias, de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de menores.
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O Que Define o Cadastro Nacional de Pedófilos?
O novo cadastro será destinado a registrar informações de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, envolvendo a exploração sexual de menores.
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O cadastro estará disponível online, possibilitando o acesso de autoridades e órgãos competentes.
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O projeto aprovado é o substitutivo da relatora, Deputada Delegada Katarina (PSD-SE), para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
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A iniciativa foi apoiada por uma comissão especializada, que incluiu o tema na Lei 15.035/24 sancionada em novembro, criando o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
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Castração Química: Um Novo Instrumento Legal
Embora a castração química tenha sido uma medida discutida durante as negociações, inicialmente foi rejeitada pela deputada Katarina, respeitando um acordo entre os parlamentares.
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No entanto, após intensos debates, a emenda foi aprovada, permitindo a aplicação dessa medida a condenados por pedofilia.
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Essa medida é adotada em outros países, como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, e visa combater a reincidência dos crimes sexuais contra menores.
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A castração química envolve a administração de substâncias que reduzem os impulsos sexuais de pedófilos condenados.
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Classificação da Pedofilia e Seus Impactos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno sexual, referindo-se a adultos que possuem preferência por crianças, muitas vezes pré-púberes ou em início de puberdade.
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A pedofilia é um dos crimes mais graves, afetando a infância e a integridade física e emocional das vítimas.
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Tipos de Crimes que Serão Incluídos no Cadastro
O cadastro irá registrar autores de crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Entre os crimes estão:
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-Estupro de vulnerável
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-Corrupção de menores
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-Exploração sexual de crianças e adolescentes
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-Crimes praticados por meio digital, como a produção e disseminação de material pornográfico infantil
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A Deputada Delegada Katarina explicou que a medida visa combater eficazmente a pedofilia e proteger a sociedade contra indivíduos que praticam tais crimes.
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Próximos Passos: Envio ao Senado
Aprovada a Redação Final do projeto, assinada pela relatora Deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
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A matéria segue agora para o Senado Federal, onde será apreciada como parte do PL 3.976-D/2020.
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Algumas informações: TMA Dicas.
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