A partir da quinta-feira, 1º de janeiro, começaram a valer em todo o país as novas regras para o registro e a circulação de ciclomotores. A mudança foi definida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, aprovada em junho de 2023, e torna infração gravíssima conduzir esse tipo de veículo sem documentação. A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo.
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São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade final seja limitada a 50 quilômetros por hora. Caso esses limites sejam ultrapassados, o veículo passa a ser classificado como motocicleta ou motoneta, seguindo regras específicas para essas categorias.
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Com as novas normas, passa a ser obrigatória a habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor, além do uso de capacete e do emplacamento. Embora a exigência seja válida em todo o território nacional, o processo de registro é feito pelos Detrans estaduais e pode variar de acordo com a regulamentação local. Em alguns estados, como Mato Grosso, há inclusive previsão de cobrança de IPVA para ciclomotores.
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A resolução também atualiza as definições de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. Bicicletas seguem sendo de propulsão exclusivamente humana, enquanto bicicletas elétricas devem ter motor auxiliar de até 1 kW, que só funciona quando o condutor pedala, sem acelerador, e com velocidade máxima limitada a 32 quilômetros por hora. Já os veículos autopropelidos podem ter uma ou mais rodas, motor de até 1 kW e velocidade máxima de fabricação de 32 quilômetros por hora.
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Entre as principais infrações previstas estão circular sem placa, sem registro ou sem capacete, transitar em locais proibidos, como calçadas e ciclovias, ou utilizar vias de trânsito rápido e rodovias sem autorização. Em todos esses casos, as penalidades variam entre multa, pontos na CNH e até suspensão do direito de dirigir.
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O registro dos ciclomotores, na maior parte do país, começa de forma online pelo site do Detran, mas exige comparecimento presencial para conclusão do processo, com apresentação de nota fiscal ou declaração de procedência, documentos do proprietário, laudo de vistoria e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito.
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Para veículos fabricados ou importados após julho de 2023, a emissão do certificado é de responsabilidade do fabricante. Nos modelos anteriores, o proprietário deve consultar o Detran do estado para regularização.
Foto: Reprodução
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Relembre uma matéria publicada pelo Cerqueiras Notícias onde a GCM explica as diferenças entre Bicicletas Elétricas e Ciclomotores
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Vídeo: Bicicletas Elétricas e "Cinquentinhas" - GCM de Leopoldina detalha regras e o que exige habilitação
🚲 Com o aumento da circulação desses veículos na cidade, Guarda Civil Municipal lança campanha educativa para diferenciar modelos e reforçar normas de trânsito.👀 (Veja o vídeo no final da matéria).
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O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e veículos similares em Leopoldina motivou a Prefeitura, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), a lançar uma campanha de esclarecimento para a população. O objetivo é garantir a segurança viária e dirimir dúvidas frequentes sobre a legislação que rege cada tipo de equipamento.
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Muitos moradores ainda confundem bicicletas elétricas com ciclomotores (as populares "cinquentinhas") e equipamentos autopropelidos. No entanto, as exigências legais — como emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — variam drasticamente entre eles.
Para organizar o trânsito e evitar infrações, a GCM detalhou as características técnicas e as obrigações de cada categoria.
Foto: Reprodução Redes Sociais
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Bicicleta Elétrica x Autopropelido
De acordo com as orientações da GCM, a bicicleta elétrica é caracterizada por possuir um motor auxiliar de até 1000W, com velocidade máxima de 32 km/h. O diferencial fundamental é o funcionamento por pedal assistido, ou seja, o motor apenas auxilia a tração quando o ciclista está pedalando. Para este veículo, não é necessário emplacamento nem habilitação, embora o uso do capacete seja altamente recomendável.
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Já os veículos autopropelidos são aqueles que possuem motor elétrico, mas dispõem de acelerador manual, não dependendo da pedalada para se mover. Assim como as bicicletas elétricas, eles não exigem emplacamento, mas devem respeitar as normas de trânsito e o uso de equipamentos de segurança é indicado.
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Ciclomotores: Regras mais rígidas
A maior atenção recai sobre os ciclomotores, conhecidos como "cinquentinhas". Esta categoria engloba veículos com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétricos com potência entre 1000W e 4000W (4kW).
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A velocidade máxima desses veículos é de 50 km/h. Para conduzir um ciclomotor, as exigências são estritas: o registro e o emplacamento são obrigatórios, assim como a habilitação (que pode ser a ACC ou a CNH categoria A). O uso do capacete é mandatório.
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Proibições e Convivência
A Guarda Civil Municipal reforça que todos esses veículos — bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores — devem circular pelas vias de trânsito (ruas). É expressamente proibido transitar por calçadas, praças ou na contramão de direção.
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Os condutores devem respeitar todas as sinalizações, como semáforos e placas de pare. A iniciativa da Prefeitura visa plantar a conscientização para colher um trânsito mais humano e organizado, destacando que a segurança é uma responsabilidade compartilhada entre condutores e pedestres.
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Veja o vídeo:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Algumas informações: Prefeitura Municipal de Leopoldina / Guarda Civil Municipal de Leopoldina / Rádio Muriaé
📝 Síntese da reportagem
🚲 Campanha: GCM de Leopoldina orienta sobre o uso de veículos elétricos e ciclomotores.
⚡ Bicicleta Elétrica: Tem pedal assistido, motor até 1000W e máx. 32km/h. Não precisa de placa ou carteira.
🛴 Autopropelido: Tem acelerador e motor elétrico. Não precisa de placa, mas deve seguir regras de trânsito.
🛵 Ciclomotor ("Cinquentinha"): Motor a combustão (50cc) ou elétrico (até 4000W). Exige placa, registro e habilitação (ACC ou CNH A).
🚫 Proibições: Nenhum desses veículos pode circular em calçadas, praças ou na contramão.
🛡️ Segurança: Uso de capacete é obrigatório para ciclomotores e recomendado para os demais.
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