Projeto autoriza instalação de drogarias em área separada do estabelecimento, com presença obrigatória de farmacêutico. Venda em gôndolas foi rejeitada.
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Em decisão que pode alterar o acesso da população a medicamentos, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (17 de setembro) um projeto que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados.
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A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após alcançar consenso entre os parlamentares.
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O texto aprovado é um substitutivo ao PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá diretamente para a apreciação dos deputados federais, onde precisará ser votada para que possa virar lei.
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A proposta original previa uma liberação mais ampla: permitia a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas gôndolas de supermercados, com supervisão remota de um farmacêutico.
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No entanto, após um amplo debate que incluiu três audiências públicas com especialistas da área de saúde, o relator optou por modificar significativamente o projeto.
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O formato final aprovado é mais restritivo. Em vez da venda em corredores, o texto autoriza especificamente a instalação de uma farmácia ou drogaria completa dentro do supermercado, desde que em um espaço fisicamente separado e que obedeça integralmente às normas de vigilância sanitária estabelecidas pela Anvisa.
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Foto: Reprodução
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O relator, senador Humberto Costa, defendeu que o novo formato é mais seguro e técnico. "Buscamos equilibrar o acesso com a proteção à saúde pública", explicou. Ele alertou para os riscos da automedicação, que pode causar "intoxicações, falhas em tratamentos e agravamento de quadros clínicos, mesmo no caso de analgésicos e anti-inflamatórios".
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De acordo com o texto aprovado, a farmácia instalada dentro do supermercado deverá ter um farmacêutico presente durante todo o seu horário de funcionamento. A venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora da área específica da farmácia será expressamente proibida.
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O projeto também estabelece regras específicas para medicamentos sob controle especial: eles deverão ser pagos antecipadamente ou, se levados até o caixa do supermercado, transportados em embalagens lacradas para garantir a segurança.
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Quanto às vendas digitais, a proposta permite apenas a modalidade de entrega, que deverá respeitar todas as normas sanitárias aplicáveis.
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"Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública", argumentou Costa durante a reunião.
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O relator rejeitou emendas que propunham flexibilizar ainda mais a proposta. Uma delas, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), sugeria permitir a venda de alguns medicamentos sem a presença física do farmacêutico. Outra, do senador Marcos Pontes (PL-SP), pretendia proibir a venda de medicamentos de marca própria (genéricos de marca) nesses estabelecimentos.
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Costa argumentou que o tema das marcas próprias já é adequadamente regulado pela Anvisa e que qualquer alteração nesse sentido deveria ser objeto de um projeto de lei específico, e não incluída nesta proposta.
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A aprovação do projeto representa um meio-termo entre a ampla liberalização inicialmente proposta e a manutenção do status quo. O debate agora se transfere para a Câmara dos Deputados, onde parlamentares e entidades do setor farmacêutico e de defesa do consumidor já se preparam para discutir os detalhes da proposta.
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Caso seja aprovada pelos deputados sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial, potencialmente transformando a paisagem do varejo farmacêutico brasileiro e ampliando os pontos de venda disponíveis para a população.
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Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Algumas informações: Senado Notícias
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