Revisão de despesas da União pode gerar economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Veja como o pacote impactará no bolso do brasileiro.
Os ministros da área econômica do governo federal anunciaram, na quinta-feira (28 de novembro), o pacote do corte de gastos, após um mês de reuniões e tratativas, inclusive, com o Poder Legislativo.
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Para a equipe econômica, a revisão de despesas da União pode gerar uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Em curto prazo, a estimativa indica a garantia de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
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A “tesourada” se fez necessária para que as despesas obrigatórias caibam no novo arcabouço fiscal.
Dessa forma, os ajustes irão para avaliação do Congresso Nacional por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).
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Na avaliação do governo Lula, conter as despesas agora traria menos impacto político negativo. O objetivo é diminuir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de modo que elas caibam dentro do novo arcabouço fiscal.
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Participaram da coletiva de imprensa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (SRI).
Foto: Hugo Barreto / Metrópoles
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Entenda as medidas ponto a ponto
Imposto de Renda
A proposta do governo é a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trará perda de arrecadação e precisará ser compensada por outras fontes de receitas. Ou seja: para cumprir essa obrigação legal, quem recebe a partir de R$ 50 mil na forma de lucros e dividendos será mais tributado, prevê o governo.
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O governo ressalta que não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IRPF: a compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no Imposto de Renda.
Outra medida será limitar a possibilidade de isenção do Imposto de Renda por razão de dedução de gastos com saúde a quem ganha até R$ 20 mil mensais. Essas despesas continuarão dedutíveis na sua integralidade para todas as faixas de renda.
Um outro ponto é a implementação de uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
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Reajuste do salário mínimo
Atualmente, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
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Com a nova medida, o salário mínimo passaria a seguir uma regra de crescimento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Mas dentro dos limites do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano.
A proposta visa garantir que o aumento real do salário mínimo seja feito de forma “sustentável” dentro do Orçamento.
Foto: Hugo Barreto / Metrópoles
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Abono salarial
O governo quer fixar a renda para acessar o benefício em R$ 2.640 e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que serve de referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, até chegar a 1,5 salário mínimo.
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Acesso ao BPC
Também foram sugeridas novas regras para aderir ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos. Meses atrás, o benefício tinha sido alvo de pente-fino da equipe econômica.
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Confira as regras:
- Focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
- Vedação de dedução de renda não prevista em lei;
- Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
- Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais; e
- Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
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Bolsa Família
A equipe econômica propôs um reforço na fiscalização do programa Bolsa Família, “para garantir que essa versão mais robusta do programa, inaugurada em 2023, efetivamente chegue a quem mais precisa”.
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Veja as medidas:
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral; e
- Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.
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Supersalários
Está dentro do pacote o fim dos chamados supersalários, aqueles que excedem o limite constitucional. Segundo a equipe econômica, o objetivo é corrigir “distorções existentes em benefícios no Poder Público em relação ao resto da sociedade”.
Foto: Hugo Barreto / Metrópoles
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Forças Armadas
No conjunto de medidas, o governo vai alterar uma série de benefícios destinados a militares.
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Entre elas, estão:
o fim da morte fictícia, uma espécie de pensão paga a famílias de militares expulsos;
a fixação em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
a extinção da transferência de pensão; e
estabelecer idade mínima para entrar na reserva remunerada.
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Emendas parlamentares
O pacote inclui a proposta de que 50% das emendas parlamentares de comissão sejam destinadas à saúde pública. Além disso, o PLP 175, que será encaminhado ao Congresso Nacional, visa:
- Limitar o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal;
- Restringir as emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo;
- Vedar o crescimento real das emendas não impositivas, de modo que montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;
- Destinar 50% dos valores de emendas de comissão para o SUS, observados critérios e diretrizes técnicas; e
- Bloquear emendas proporcionalmente aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025).
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Outras medidas
Educação em tempo integral
Garantir que até 20% da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
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Lei Aldir Blanc
Com a proposta, o governo sugere que a lei de Emergência Cultural, criada durante a pandemia de Covid-19, continue repassando anualmente os até R$ 3 bilhões aos entes, mas ele será condicionado à execução dos recursos feitos no ano anterior.
Foto: Hugo Barreto / Metrópoles
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Concursos Públicos
O pacote traz o faseamento de provimentos e concursos em 2025. A meta é garantir a economia de pelo menos R$ 1 bilhão no Orçamento.
Subsídios e subvenções
O governo quer autorizar o ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções.
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Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
Outra medida é que os recursos do Fundo do DF deverão ser submetidos ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país.
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Desde a criação, em 2003, o FCDF é corrigido de acordo com o aumento das receitas de impostos da União.
“O que estamos prevendo é que o Fundo do DF vai ter a mesma cláusula de reajuste. Hoje é IPCA, mas não pode haver descasamento de um ente federado e do país inteiro, vamos compatibilizar pelo IPCA a partir deste momento o que vai ser acrescido, também nos limites do arcabouço”, explicou Haddad.
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Desvinculação de Receitas da União (DRU)
O DRU é um mecanismo que permite ao governo usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Com o conjunto de medidas, a equipe econômica pediu para prorrogar a DRU até 2032.
Algumas informações: Metrópoles
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