Vale lembrar que a Lei Federal nº 14.064/20 equipara abandono ao crime de maus tratos, estabelecendo a pena de prisão e multa, que podem ser aumentadas, se o ato resultar na morte do animal, aprimorando a Lei Federal nº 9.605/98.
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Uma senhora lançou, em uma área de mata, uma sacola com três filhotes nas imediações do Trevo de Descoberto para São João Nepomuceno e Guarani, na tarde deste domingo (23).
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Após o ato, ela fez uma caminhada no sentido saída do município, sendo interceptada nas proximidades da placa que indica o sentido direcional para São João Nepomuceno e Guarani, conforme a imagem, no topo da reportagem.
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Ao jogar a sacola, acima de uma cerca de arame farpado, a mulher não contava que um desportista, fazendo cooper, imaginasse que haveria algo suspeito na sacola.
O corretor imobiliário e advogado Dr. César Grazzia, que fazia uma “corrida”, a interceptou, interpelou e convenceu a retornar ao local e registrou o episódio (vídeos editados), ressaltando que esta prática configura em CRIME.
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Foto: Difusora SJN 97.3 FM / Reprodução
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Foto: Difusora SJN 97.3 FM / Reprodução
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Os filhotes foram resgatados por ela mesma, após o flagra, e alimentados pelo Dr. César. De acordo com ele, os pets foram levados para a “gruta”, nas imediações do local onde foram resgatados (perto do Posto de Gasolina), e aguardam um novo tutor.
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A Associação Protetora de Animais, ASPA de São João Nepomuceno, muito atuante na Comarca ( com abrangência Descoberto e Rochedo de Minas), tomou conhecimento do episódio através da síntese da reportagem no perfil Instagram da emissora e, manifestando preocupação com a situação, recomendou ao corretor, ainda na página Instagram da emissora, que lavrasse um Boletim de Ocorrência.
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Foto: Difusora SJN 97.3 FM / Reprodução
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Legislação e Denúncias
A legislação brasileira sobre proteção animal tem avançado nos últimos anos, visando coibir o abandono e os maus-tratos. A Lei Federal nº 14.064/20, por exemplo, aumentou as penas para quem comete maus-tratos contra cães e gatos, incluindo o abandono como uma forma de maus-tratos.
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Esta lei modificou a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), que já previa punições para maus-tratos a animais, mas de forma mais branda.
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Denúncias: É crucial que a população esteja informada sobre como denunciar casos de maus-tratos e abandono. As denúncias podem ser feitas em delegacias de polícia, pelo telefone 190 (Polícia Militar), ou diretamente no Ministério Público.
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Algumas cidades também possuem delegacias especializadas na proteção animal. Provas, como fotos e vídeos, ajudam a fortalecer as denúncias.
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Recursos Disponíveis
Existem diversos recursos disponíveis para ajudar na proteção e bem-estar dos animais:
Abrigos e ONGs: Muitas organizações não governamentais (ONGs) e abrigos de animais operam em todo o Brasil, resgatando, cuidando e promovendo a adoção responsável de animais abandonados. Exemplos incluem a Associação Protetora de Animais (ASPA), que atua na Comarca de São João Nepomuceno.
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Clínicas Veterinárias: Algumas clínicas oferecem serviços gratuitos ou a baixo custo, especialmente em campanhas de vacinação e esterilização. É importante que os tutores se informem sobre esses serviços em suas comunidades.
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Programas de Adoção: Muitas ONGs e abrigos promovem feiras de adoção e mantêm listas de animais disponíveis para adoção em suas redes sociais e sites. Adotar um animal de um abrigo ajuda a reduzir o número de animais abandonados.
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Papel das Instituições
As instituições de proteção animal desempenham um papel fundamental na sociedade:
Resgate e Cuidado: Instituições como a ASPA resgatam animais em situação de risco, fornecendo cuidados veterinários, alimentação e abrigo até que possam ser adotados.
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Conscientização: Essas instituições educam o público sobre a importância do tratamento humanitário dos animais, promovendo campanhas de conscientização sobre temas como a esterilização, vacinação e posse responsável.
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Advocacy: Muitas ONGs atuam na defesa dos direitos dos animais, pressionando por mudanças na legislação e políticas públicas que favoreçam a proteção animal.
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Educação e Conscientização
A educação é essencial para promover o bem-estar animal e evitar o abandono:
Posse Responsável: Tutores devem ser informados sobre as responsabilidades de ter um animal de estimação, que inclui cuidados com saúde, alimentação adequada, abrigo e atenção. A esterilização é um ponto crucial para controlar a população de animais e evitar o abandono.
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Programas Educativos: Escolas, ONGs e órgãos públicos podem promover programas educativos para crianças e adultos, ensinando sobre os direitos dos animais e a importância do tratamento ético.
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Campanhas de Conscientização: Utilizar mídias sociais, eventos comunitários e campanhas publicitárias para sensibilizar a população sobre os problemas do abandono e maus-tratos, incentivando a adoção e o cuidado responsável.
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Incorporar essas discussões na matéria não apenas fornecerá uma visão mais completa sobre a situação específica relatada, mas também ajudará a educar e conscientizar o público sobre a importância de proteger e respeitar os animais.
Isso reforça a mensagem de que todos têm um papel a desempenhar na criação de uma sociedade mais justa e compassiva para com os animais.
Algumas Informações: Portal Difusora SJN 97.3 FM; Por Aristides Dos Santos
Direitos Autorais Imagem de Capa: Difusora SJN 97.3 FM / Divulgação
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