A grave crise financeira que atinge os municípios brasileiros ganhou um novo capítulo preocupante neste mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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O FPM, previsto para cair nas contas das prefeituras, somou apenas R$ 3,2 bilhões — uma redução superior a 50% em comparação ao primeiro decêndio de junho, quando foram distribuídos R$ 6,82 bilhões.
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O corte drástico acendeu um alerta, principalmente entre os pequenos municípios e aqueles com baixa arrecadação própria, altamente dependentes do FPM para manter serviços essenciais.
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Foto: Reprodução
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Gestores relatam estarem operando no limite financeiro, enfrentando déficits orçamentários, falta de recursos para investimentos e, em muitos casos, dificuldade até para pagar a folha salarial.
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As quedas nos repasses do fundo têm sido constantes ano após ano, e vêm colocando os gestores municipais em situações extremamente delicadas. Muitos prefeitos relatam que já estão operando no limite, com orçamentos no vermelho, sem margem para investimentos e, em alguns casos, nem mesmo para manter a folha de pagamento em dia.
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Diante da queda, algumas prefeituras já avaliam medidas impopulares: cortes de gratificações, suspensão de benefícios, congelamento de salários e, em casos extremos, demissão de servidores. Ainda que analisadas com cautela, essas opções deixam de ser meras hipóteses e passam a fazer parte da realidade em diversas administrações.
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), junto a federações estaduais, vem intensificando a pressão sobre o governo federal por medidas emergenciais que possam amenizar a crise. Até agora, entretanto, não houve um retorno efetivo da União.
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Além do impacto direto nas finanças públicas, a redução no FPM ameaça serviços fundamentais para a população. Obras podem ser suspensas, o atendimento na saúde e na educação corre risco de ser afetado e programas sociais podem ser interrompidos — cenário especialmente dramático em comunidades mais vulneráveis.
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Sem uma resposta rápida do governo federal, o futuro financeiro e social de centenas de municípios brasileiros segue em aberto, ampliando as incertezas e as desigualdades no país.
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O que é o FPM - Fundo de Participação dos Municípios?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
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Foto: Reprodução
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Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
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Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
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A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
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A pesquisa do IBGE de “Perfil dos Municípios Brasileiros - Finanças Públicas”, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a 2000, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes
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Para atualizar os dados populacionais no intervalo de dois censos demográficos (realizados a cada dez anos nos anos de final zero), o IBGE realiza a Contagem da População (realizadas a cada dez anos nos anos de final cinco). A Contagem de 2005, planejada desde 2003, foi executada em 2007 entre de 16 de abril até 31 de agosto.
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Por questões orçamentárias, a contagem foi realizada apenas em municípios com o máximo de 170 mil habitantes (margem de segurança estatística considerada sobre o número de 156.216 habitantes), pois estes são os locais que poderão sofrer uma mudança de faixa.
Algumas informações: GUIA MIRAÍ / CNN Brasil / Wikipedia
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