O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou as projeções fiscais para o Brasil em 2024 e nos próximos anos na esteira da mudança das metas anunciada pela equipe econômica no início da semana.
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Com base no novo cenário, o País deve seguir no vermelho até o fim do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a dívida pública deve aumentar para patamares que só perdem para nações como o Egito e a Ucrânia.
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O FMI estima que o Brasil tenha déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 0,3% em 2025.
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria o zero a zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula. A partir de 2027, o Brasil voltaria para o azul, com superávit de 0,4% do PIB, seguido por melhorias ano a ano até 2029, última projeção divulgada pelo organismo.
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As novas projeções constam do relatório Monitor Fiscal, publicado nesta quarta-feira, 17, em paralelo às reuniões de Primavera do FMI, que acontecem nesta semana em Washington, nos Estados Unidos.
As estimativas representam ainda uma piora frente ao cenário traçado pelo Fundo na última versão do documento, em outubro, que apontava déficit primário de 0,2% do PIB em 2024 e superávit de 0,2% no ano seguinte.
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As projeções mais céticas do FMI ocorrem dias após o anúncio de metas fiscais menos ambiciosas por parte do governo Lula. O alvo de 2025 foi reduzido de superávit de 0,5% do PIB para zero. Para 2024, o governo manteve a meta zero, enquanto a de 2026 caiu de 1% para 0,25%.
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“O ajuste foi feito para, à luz do aprendizado de mais de um ano, nós estabelecermos uma trajetória que está completamente em linha com o que se espera no médio prazo de estabilidade da dívida”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a jornalistas, em Washington, na terça-feira, 16.
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Dívida segue em alta
Na prática, o FMI não vê o novo arcabouço fiscal estabilizando a dívida do País, que deve seguir em alta nos próximos anos.
O Fundo espera que a dívida pública bruta do País alcance 86,7% do PIB neste ano, ante 84,7% em 2023. O indicador deve continuar em expansão e atingir o patamar de 90,9% do PIB em 2026, último ano do governo Lula.
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Contudo, as novas projeções do FMI são melhores do que as do Monitor Fiscal de outubro. Na ocasião, o Fundo previu que a proporção da dívida versus o PIB do Brasil chegaria a 90,3% já neste ano, ante 88,1% em 2023.
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Ao seguir elevando o endividamento, o País seguirá em uma situação pior do que os pares emergentes, cuja média estimada é de 70,3% neste ano. Considerando os cálculos do FMI para 2024, a dívida do Brasil como proporção do PIB só perde para países como Egito e Ucrânia.
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Até mesmo a Argentina estaria em uma posição um pouco melhor, com uma dívida de 86,2% do PIB neste ano, projeta o Fundo.
A dívida bruta como proporção do PIB é um dos principais indicadores de solvência de um país e avaliado de perto pelas agências de classificação de risco.
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O FMI, porém, calcula o indicador de forma diferente, considerando os títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central, que não são levados em conta pelo governo brasileiro.
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Saiba Mais: Imagem de compromisso fiscal do governo sai arranhada e déficit zero pode vir apenas em 2032, dizem economistas
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 apresentado pelo governo federal, nesta segunda-feira (15), gerou ceticismo entre analistas e incertezas com relação à possibilidade de entrega dos números previstos pelo Ministério do Planejamento.
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Na avaliação de Felipe Salto, economista-chefe da Warren, ao analisar o cenário atual das contas públicas e sua trajetória, o país deve alcançar, de fato, o déficit zero apenas em 2032.
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“Entendemos que nossos cenários continuam mais prováveis, neste momento, partindo-se de um déficit primário de 0,79% do PIB, em 2024, 0,77% do PIB, em 2025 e atingindo o zero apenas entre 2032 e 2033”, diz Salto, que atrela esse resultado ao compromisso com as premissas e os mecanismos do Marco Fiscal, em um contexto sem alterações que comprometam os acionamentos dos gatilhos para ajuste e controle das despesas.
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O economista explica ainda que, na prática, considerando os limites de tolerância da meta fiscal, de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, o déficit fiscal pode alcançar até 0,57% do PIB que “que ainda assim estará cumprindo a lei, a meta”.
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Seu cálculo leva em consideração os abatimentos dos precatórios excedentes ao antigo limite constitucional de gastos. A medida foi aprovada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma impacto fiscal de cerca de R$ 200 bilhões em 2027.
Além disso, Salto cita a alteração aprovada pela Câmara no artigo 14 da Lei Complementar 200, que antecipa a liberação de gasto extra para 2024 e eleva a despesa federal também nos próximos anos.
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“Com os abatimentos de precatórios em 0,32% do PIB, pode-se entregar um déficit primário de até 0,32% do PIB que, mesmo assim, a meta zero estará cumprida. Como a banda inferior é -0,25% do PIB, fixada na Lei Complementar 200, do arcabouço fiscal, o déficit pode chegar a até 0,57% do PIB e mesmo assim a meta estaria cumprida. Não é, definitivamente, um bom sinal”, explica o especialista.
Na avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a percepção que fica é de que o arcabouço fiscal já apresentou mudanças significativas em menos de um ano.
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“Você tem um ajuste fiscal que, de partida, foi mal desenhado. O governo está dependendo totalmente de arrecadação. […] Olhando para frente não devemos ter um crescimento excepcional e as receitas atípicas estão todas concentradas este ano. Há uma dificuldade de encontrar o déficit zero”, afirmou.
Felipe Salto elogia a “agenda de receitas”, como sendo um acerto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas diz que é preciso ir além. Sua avaliação é de que ajustes nas regras são válidos e esperados, dentro da lógica do Marco Fiscal, “mas o que não pode é mudar esse compromisso no meio do caminho”.
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Incerteza dos gastos
Outro ponto de atenção se dá com relação aos gastos. Tiago Sbardelotto, economista da XP, menciona que as despesas devem diminuir substancialmente somente a partir de 2027, já que o limite de gastos deve continuar a crescer no limite superior do arcabouço fiscal (2,5%) e parte dos precatórios é paga fora do teto.
Nesse cenário, Sbardelotto avalia que espera-se uma forte redução nos gastos discricionários (-20,9%) este ano, resultando em uma maior pressão sobre investimentos e custeio administrativo. “Acreditamos que esse gargalo pode levar a (mais uma) mudança na regra fiscal”.
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“Para atingir as metas fiscais previamente estabelecidas, seria necessário não apenas aumentar a receita, mas também adotar medidas para conter os gastos. Mas a revisão de gastos apresentada pelo governo atinge apenas R$ 37,3 bilhões em quatro anos, menos de 0,1% do PIB ao ano”.
Para Felipe Salto, as receitas devem crescer menos, afetando as projeções do resultado para 2024 e também nos anos subsequentes. Sendo assim, considerando os números do PLDO, as estimativas devem precisar de novos ajustes nos bimestres seguintes, levando à necessidade de contingenciamento de gastos discricionários.
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A mudança
Na apresentação desta segunda, o governo propôs meta de déficit zero para 2025. A meta é diferente da estipulada no arcabouço fiscal aprovado no ano passado, que previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
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O novo regime fiscal, entretanto, tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos, que já indicava uma flexibilização do que foi firmado no ano passado.
Algumas informações: Jornal CNN Brasil
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