Quantia será calculada automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação; a remuneração será de R$ 1.412.
Imposto varia por causa de uma alíquota de 5% sob a remuneração mínima; na imagem, logo do MEI.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, o MEI (Microempreendedor Individual) terá um aumento na alíquota do imposto mensal que paga à Receita Federal.
O reajuste se dá porque a contribuição é cobrada com base em uma porcentagem fixa do piso de remuneração.
A quantia irá variar de R$ 71,6 a R$ 76,6, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor.
O cálculo se dá a partir da soma de 3 valores para tributações diferentes:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – 5% do salário mínimo atual (R$ 70,6);
ISS (Imposto Sobre Serviços) – R$ 5;
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) – R$ 1.
O valor cobrado para MEI caminhoneiro irá variar de R$ 169,44 a R$ 175.44. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Eis a tributação para os transportadores de carga:
Além da remuneração do MEI, outros impostos benefícios mudam com o aumento do salário mínimo:
seguro-desemprego – o trabalhador não poderá receber menos que R$ 1.412. A tabela com os cálculos específicos para o recebimento do benefício ainda precisam ser divulgadas;
pequenas causas – o valor da ação nos tribunais desse tipo não podem ultrapassar 40 salários mínimos. Dessa forma, o limite fica em R$ 56.480;
abono Pis/Pasep – trabalhadores que ganhem até 2 salários (R$ 2.824) terão direito a receber. O valor varia conforme os meses trabalhados. O teto equivale ao piso de remuneração.
O governo anunciou o novo salário mínimo em 12 de dezembro. O aumento corresponde a uma alta de 6,97% (R$ 92) em relação à remuneração de R$ 1.320 vigente de maio até o fim de 2023.
O impacto nas contas públicas será na faixa dos R$ 37 bilhões, como mostrou o Poder360 nesta reportagem.
Quanto maior o valor, mais despesas vão para o colo do governo. Na prática, representa um desafio para a promessa do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o deficit do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
A Constituição estipula que o salário mínimo seja reajustado anualmente pela inflação, de modo a acompanhar o preço real dos produtos.
Os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) seguiram o valor à risca.
Uma das maiores promessas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seu 3º mando na Presidência é um “aumento real” para o piso, ou seja, acima dos índices inflacionários.
A expectativa da equipe econômica de Lula é que a elevação do salário mínimo aumente o poder de compra da população e movimente a economia.
Fonte: Poder360
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