Juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro converteu a recuperação judicial em falência, afirmando que a Oi está "tecnicamente falida" e foi "esvaziada".
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O drama da Oi, a operadora que já foi a maior da América Latina, chegou ao seu último capítulo. Nesta segunda-feira (10 de novembro), a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da companhia, encerrando um tumultuado e fracassado processo de recuperação judicial que se arrastou por quase uma década e selando o fim do projeto da "super tele nacional".
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A decisão foi expedida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que decretou a "convolação" — a conversão — do processo de recuperação judicial em falência. Na decisão, a magistrada foi enfática sobre a inviabilidade da empresa: "Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida".
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Com a decretação da falência, a juíza também determinou a liquidação ordenada dos ativos remanescentes da Oi. Na prática, isso significa que a Justiça não vê mais caminhos para "recuperar" a empresa como uma entidade operacional.
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O foco agora muda totalmente. O objetivo legal deixa de ser a manutenção da empresa e passa a ser a venda de tudo o que restou para "maximizar o valor para pagamento do saldo remanescente junto aos credores".
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Foto: Reprodução
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A "Super Tele" que ruiu
A falência encerra um capítulo conturbado da história das telecomunicações no Brasil. A Oi foi, por muito tempo, vista como a "super tele", um projeto que, em governos anteriores, visava criar uma gigante nacional capaz de competir em pé de igualdade com as multinacionais do setor.
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Contudo, a agonia da operadora começou muito antes da decisão desta segunda-feira. Os primeiros sinais de fragilidade financeira surgiram ainda em 2012, logo após a Oi atingir seu auge e assumir a liderança do setor na América Latina.
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Esse crescimento explosivo, no entanto, foi construído sobre bases frágeis. Ainda no topo, a operadora começou a acumular dívidas colossais, resultado de aquisições mal calculadas, fusões complexas e custos operacionais elevados.
Foto: Reprodução
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A primeira recuperação: R$ 60 bilhões em dívidas
O primeiro pedido de recuperação judicial (RJ) veio em 2016. Foi, à época, o maior processo de recuperação judicial da história do Brasil, com uma dívida declarada superior a R$ 60 bilhões.
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A Recuperação Judicial é um mecanismo legal que permite a uma empresa endividada suspender suas obrigações e apresentar um plano para se reerguer, sob supervisão da Justiça, evitando a falência imediata.
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Esse primeiro processo foi complexo e durou seis longos anos. A Oi só conseguiu encerrá-lo formalmente após vender seus principais e mais lucrativos ativos.
A parte mais valiosa, sua operação de telefonia móvel (Oi Móvel), foi fatiada e vendida em leilão para suas três principais concorrentes: Telefônica Brasil (dona da Vivo), Claro e Tim.
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A expectativa do mercado e dos credores era que, livre da operação móvel, a "Nova Oi" pudesse se reestruturar como uma empresa mais enxuta, focada em sua vasta rede de fibra óptica (Oi Fibra) e na infraestrutura (V.tal).
Foto: Reprodução
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A segunda recuperação e o fracasso final
Mas o alívio não durou. Em 2023, menos de um ano após sair da primeira RJ, a Oi teve que buscar socorro na Justiça novamente, pedindo uma segunda recuperação judicial. O plano não havia funcionado.
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Este segundo processo foi ainda mais turbulento. Quase desde o início, surgiram denúncias de descumprimento do novo plano de recuperação e acusações de "esvaziamento patrimonial".
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Na decisão que decretou a falência, a juíza Simone Gastesi Chevrand destacou exatamente isso: a operadora continuou se desfazendo de seu patrimônio, vendendo ativos valiosos, enquanto, paradoxalmente, assumia novas obrigações financeiras.
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Um dos exemplos mais gritantes citados na decisão foi o gasto para tentar enquadrar a operadora no "Chapter 11" (a lei de falências dos EUA), numa tentativa de "driblar a Justiça brasileira".
Foto: Reprodução
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Essa manobra legal internacional, que se provou fracassada, teria custado cerca de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 530 milhões) ao já combalido caixa da Oi.
A decisão aponta, ainda, outros casos de contratação de profissionais e serviços com valores "incompatíveis" com o status de uma empresa em recuperação judicial.
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A magistrada concluiu que a gestão dos últimos anos tornou a empresa inviável. "A Oi foi esvaziada e não há mais atividade empresarial a se resguardar que se compatibilize com o tamanho do débito existente", escreveu.
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O que acontece agora?
Com a falência decretada, a empresa entra em processo de liquidação. Os clientes de telefonia móvel da Oi já haviam sido migrados para Vivo, Claro e Tim em 2022.
Os serviços remanescentes, como telefonia fixa e internet banda larga (Oi Fibra), que ainda atendem milhões de brasileiros, agora entram em um limbo.
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A tendência é que a operação de fibra óptica, o ativo mais valioso que restou, seja vendida para outra operadora do setor durante o processo de liquidação, garantindo a continuidade do serviço para os clientes, enquanto o dinheiro arrecadado será usado para pagar os credores.
Algumas informações: Metrópoles / A Gazeta ES / Estadão Conteúdo / Despacho da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
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