Justiça Permite que Viação Águia Branca Retome 22 Linhas de Ônibus Interestaduais

As rotas, saem de cidades do Espírito Santo com destino a São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A Viação Águia Branca obteve uma decisão judicial favorável na Justiça que permite a retomada de 22 linhas de ônibus interestaduais suspensas anteriormente. As rotas, que saem do Espírito Santo com destino a São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, haviam sido interrompidas em 31 de março pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Agora, o juiz Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, autorizou, em caráter liminar, que a empresa volte a operar as linhas. O magistrado entendeu que a decisão da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), que havia concedido à Águia Branca 22 Termos de Autorização (TAR) para operar os trechos, deve ser restabelecida. A Supas alegou que a viação atendia a todos os requisitos necessários no momento da liberação das autorizações, em 2024.

O caso gerou disputas judiciais após a transportadora Suzantur contestar as autorizações, argumentando que as linhas já eram operadas por outras empresas, incluindo ela própria, e que a regularização foi feita sem análise técnica dos mercados pretendidos. Em 13 de fevereiro, o colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender as linhas, mas o juiz Itagiba Catta Preta Neto reverteu temporariamente essa decisão em 17 de fevereiro, validando as autorizações emitidas à Águia Branca. No entanto, ele reconsiderou sua posição em 31 de março.

Na nova decisão, o juiz destacou que a ANTT reconheceu erro nas autorizações, pois os mercados já estavam sendo atendidos por outras empresas, como a Suzantur, que arrendou linhas da Viação Itapemirim. Mesmo assim, a Justiça determinou a retomada das operações da Águia Branca.

Foto: Reprodução

Algumas informações: Guia Muriaé

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