Medida vai beneficiar empresas que não compram lácteos de países do Mercosul
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (18 de outubro), o decreto que estabelece uma diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos.
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"Assinei hoje o decreto que ajuda os produtores de leite brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de leite em pó de outros países. Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas", escreveu o presidente nas redes sociais.
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O decreto deve ser publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A medida deverá permitir que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
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Leite in Natura (Leite Cru). Foto: Reprodução
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A intenção é desestimular as importações, que cresceram a partir de agosto do ano passado e mantiveram ritmo acima do habitual até agora.
Na terça-feira (17/10), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro.
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A alteração na regra de aproveitamento dos créditos presumidos, que permite às empresas o abatimento do saldo em outros impostos federais ou o ressarcimento em dinheiro, deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto.
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Crédito presumido
No início da noite, em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o decreto assinado pelo presidente Lula vai garantir o aproveitamento de 50% do crédito presumido de PIS e Cofins para empresas que compram apenas leite nacional.
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"O decreto estabelece um crédito de até 50% de PIS e Cofins para empresas, entes privados, que garantem a produção de leite in natura no país. Aquelas empresas que ficam importando leite em pó e hidratando no Brasil, em detrimento do produtor nacional, não terão esse crédito", disse Padilha.
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Segundo ele, a medida beneficia a produção local contra as importações de lácteos e ajuda a garantir o abastecimento interno. O ministro disse ainda que o decreto pode ajudar a reduzir o preço do leite ao consumidor final.
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"Tem impacto muito positivo para esse setor econômico tão importante. O decreto protege a produção de leite local, sendo pequeno, médio ou grande produtor que vinha sendo afetado pelo aumento da importação de leite em pó e garantindo o controle da inflação, a redução do preço do leite", acrescentou. "A medida também protege o consumidor, pois não gera impacto inflacionário", concluiu.
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Desafio do leite: consumo do produto in natura é proibido no Brasil desde 1969; saiba por quê
Popularizado no mundo com a tag #rawmilk, o desafio consiste em consumir leite diretamente da vaca, sem passar por processo de esterilização. No Brasil, apesar de proibido, consumo ainda ocorre e gera preocupação.
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Foto: Reprodução
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Popularizado no mundo com a hashtag #rawmilk (leite cru), com milhões de vídeos no TikTok pelo mundo, o "desafio do leite", em que membros da rede aparecem tomando o leite diretamente da vaca, sem passar por nenhum processo de pasteurização, está chegando ao país com alguns vídeos já distribuídos na rede.
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No entanto, poucos consumidores sabem que a ingestão de leite cru é proibida no Brasil desde 1969, quando a Ditadura Militar baixou o Decreto-Lei 923, no dia 10 de outubro, proibindo "a venda de leite cru, para consumo direto da população, em todo o território nacional".
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À época, o decreto abriu uma exceção permitindo “em caráter precário, a venda de leite cru em localidades que não possam ser abastecidas permanentemente com leite beneficiado”
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Além do Brasil, o consumo do leite cru é proibido em diversos países e em 22 estados dos EUA.
No entanto, apesar das décadas de proibição no Brasil, o leite tirado diretamente da vaca ainda é muito consumido, principalmente em regiões interioranas. E ganhou adeptos nos grandes centros com o desafio nas redes sociais.
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Foto: Reprodução
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Por que é proibido
A proibição do consumo de leite cru no Brasil - e em grande parte dos países que adotaram a legislação - se deu exatamente por causa da procedência e dos cuidados de higiene com a ordenha do leite, que pode acarretar diversos problemas, como prisão de ventre, indigestão e refluxo, até doenças mais sérias, como tuberculose e brucelose.
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Legalmente, o leite só pode ser vendido após passar por um processo de pasteurização - um método de esterilização que leva o nome de seu criador, o químico francês Louis Pasteur -, em que o produto passa por fervura e resfriamento súbitos para eliminar microrganismos nocivos à saúde humana.
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Segundo o Ministério da Agricultura, "apesar de ser um alimento nutritivo e amplamente consumido por toda a população brasileira e mundial, o leite é um substrato ideal para o desenvolvimento de grupos de bactérias que podem causar alterações sensoriais e tecnológicas e, quando patogênicos, danos graves à saúde pública".
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"Entre as doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de leite cru estão a tuberculose, brucelose, listeriose, salmonelose, yersiniose, campilobacteriose, infecção por Escherichia coli, entre outras", diz um comunicado disponível no site do MAPA.
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Mesmo o processo de pasteurização é acompanhado com rigidez pelos órgãos de fiscalização e vigilância sanitária. Recentemente, a Anvisa proibiu a comercialização, a distribuição e o uso de leite integral e desnatado, ambos pasteurizados, da marca Natville.
Segundo a agência, "foi constatado que esses alimentos foram produzidos sem as devidas condições de higiene e sem a realização de controles que garantam sua qualidade e segurança".
Algumas informações: Agência Brasil / Revista Fórum
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