Com sanção presidencial, compras em sites estrangeiros passarão a ter a cobrança de imposto de 20%.
------
Popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", a proposta era uma demanda do setor varejista nacional, que alegava competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras.
------
A proposta da "taxa das blusinhas" foi inserida como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente – no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), também sancionado pelo chefe do executivo, que aborda um programa de incentivo à descarbonização de carros.
------
A ‘taxação das blusinhas’ incidirá sobre as compras internacionais a partir do dia 1º de agosto. Inicialmente, a taxação entraria em vigor imediatamente após sanção e publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas o governo decidiu que vai encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional estabelecendo uma nova data.
------
A medida foi aprovada no Congresso no início do mês. A partir de 1º de agosto compras em sites internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como Shopee, Shein e AliExpress.
------
O que muda a partir de 1º de agosto
Fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
------
O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.
Imposto de Importação (20%)
ICMS (entre 17% e 19%)
------
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ 110) sobre o tributo a pagar.
------
Impacto Econômico e Social
Mudança nos Hábitos de Consumo:
A imposição de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 provavelmente levará os consumidores a reconsiderar suas compras em sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
------
Produtos que antes eram considerados bons negócios devido à isenção podem se tornar menos atrativos, impulsionando consumidores a buscar alternativas locais ou reduzir o volume de compras.
------
Competição com o Varejo Nacional:
Essa medida pode beneficiar o setor varejista nacional, que há muito tempo reclama da concorrência desleal com plataformas estrangeiras que ofereciam preços mais baixos graças à isenção de impostos.
------
Com a taxação, espera-se que os produtos nacionais se tornem mais competitivos em termos de preço, o que pode impulsionar as vendas domésticas e fortalecer a economia local.
------
Impacto no Poder de Compra:
Para muitos consumidores brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda, as compras em sites internacionais representavam uma forma de economizar.
------
A nova taxa pode reduzir o poder de compra dessas famílias, que terão que pagar mais pelos mesmos produtos. Isso pode levar a um aumento da insatisfação popular e críticas ao governo.
------
Desigualdade Regional:
O impacto da medida pode variar de acordo com a região. Consumidores em áreas urbanas, onde há maior acesso a uma variedade de lojas físicas, podem se adaptar mais facilmente.
------
Em contrapartida, consumidores em áreas rurais ou remotas, que dependem mais das compras online para acessar determinados produtos, podem ser mais afetados negativamente.
------
Aspectos Legais e Políticos
Inserção da Medida no Projeto de Lei:
A taxação foi inserida como um “jabuti” no texto-base do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde (Mover), que tem como objetivo incentivar a descarbonização de veículos.
------
A prática de incluir temas não relacionados em projetos de lei é comum no legislativo brasileiro, mas pode ser vista como uma forma de evitar debates específicos sobre a medida.
------
Processo de Aprovação:
A proposta foi aprovada no Congresso Nacional no início de junho. O fato de a medida ter sido aprovada rapidamente pode indicar um apoio significativo dentro do legislativo para atender às demandas do setor varejista nacional. No entanto, essa rapidez também pode ser criticada por não permitir um debate mais amplo e transparente sobre os impactos da medida.
------
Reações Políticas:
A decisão de taxar compras internacionais pode gerar reações diversas no cenário político. Partidos de oposição podem utilizar a medida para criticar o governo Lula, argumentando que a taxação prejudica os consumidores e favorece apenas grandes varejistas nacionais.
------
Por outro lado, o governo pode defender a medida como uma ação necessária para proteger a economia nacional e gerar mais receitas fiscais.
Medida Provisória e Implementação:
A implementação da taxa foi adiada para 1º de agosto através de uma Medida Provisória (MP).
------
A utilização de uma MP, que tem efeito imediato mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente, pode ser vista como uma tentativa do governo de gerir a transição de forma mais controlada e permitir ajustes conforme necessário.
------
Desafios Jurídicos:
A medida pode enfrentar desafios legais, especialmente de empresas internacionais ou associações de consumidores que aleguem que a nova taxação viola princípios de livre comércio ou representa uma forma de protecionismo excessivo. Disputas jurídicas podem atrasar ou complicar a implementação da nova taxa.
Algumas Informações: Portal Terra
Direitos Autorais Imagem de Capa: wilton junior/Estadão / Estadão/ Divulgação
Digite no Google: Cerqueiras Notícias
Entre em nosso Grupo do Whatsapp e receba as notícias em primeira mão (clique no link abaixo):
https://chat.whatsapp.com/DwzFOMTAFWhBm2FuHzENue
Siga nossas redes sociais.
🟪 Instagram: instagram.com/cerqueirasnoticias
🟦 Facebook: facebook.com/cerqueirasnoticias
----------------------
----------
O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias.
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.
