Supremo Tribunal Federal decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 40 gramas ou seis plantas fêmeas a quantidade de maconha como critério para diferenciar usuários de traficantes.
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A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26/6), após o julgamento na Corte que descriminalizou o porte da maconha. Entusiastas da cannabis consultados pelo Estado de Minas estimaram quantos cigarros, em média, podem ser produzidos com a quantidade definida pelo Supremo. De acordo com os entrevistados, que não quiseram se identificar, cada cigarro contém, em média, cerca de 0,7 gramas da erva, se for de boa qualidade.
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Desta forma, para ainda ser enquadrado como usuário segundo o entendimento mais recente do STF, uma pessoa poderá portar aproximadamente 57 baseados de maconha.
Apesar do tamanho dos cigarros e dos hábitos de consumo variarem de acordo com o usuário, a maioria consultada pelo EM afirmou que a quantidade definida pelo Supremo deve durar aproximadamente dois meses até ser consumida totalmente.
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O texto aprovado pelos ministros indica que "nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 11.343/2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha legislar a respeito".
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O presidente Luís Roberto Barroso reforçou a fala do ministro Alexandre Moraes nessa terça-feira (25/6) de que o limite é uma "presunção relativa" e que, dependendo da situação, a pessoa que portar menos que essa quantidade pode ser vista como traficante.
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Moraes havia listou questões como forma de armazenar a substância, diversidade da planta, além da presença de balança, caderno de anotações, contatos de compra e venda em celular e outros – o que pode definir a prática de tráfico. A matéria irá vigorar até que o Plenário defina novos critérios.
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Desde que a decisão do STF foi confirmada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que trata da criminalização do porte de qualquer quantidade de drogas.
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A PEC, que já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, caso não sofra alterações, seguirá para votação em dois turnos na Casa.
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Leia Mais: Usuários celebram descriminalização da maconha, mas veem pouco efeito prático na decisão do STF
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi recebida como vitória por usuários da droga ouvidos pela reportagem, mas a avaliação de que pouco muda na prática também é consenso.
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MC Sombra, 48, que é cantor de hip-hop, conta que fuma maconha há 20 anos e diz defender uma pauta mais ampla. "Me posiciono pela legalização".
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Para ele, um avanço real seria a autorização para o cultivo caseiro de cannabis. "É a principal forma de a gente sair da margem [da sociedade]."
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MC Sombra conta que bebia muito quando jovem e que a maconha o ajudou a controlar a bebedeira. "Para mim, o álcool é uma droga muito mais potente. A maconha para mim foi redução de danos."
Fumar maconha continua sendo proibido em qualquer situação, e o porte da droga segue como ato ilícito.
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O que muda com a descriminalização é que o usuário não será mais submetido a um processo criminal, mas sim autuado por uma infração administrativa, podendo sofrer uma advertência ou ter de se submeter a cursos.
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O gerente de produto Guilherme Makki, 32, vê a descriminalização como um primeiro passo para a "autonomia individual de cada um", algo que abre caminho para que um dia estejamos discutindo a legalização do uso recreativo da maconha no Brasil ?também chamado de uso adulto ou uso social.
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Quanto à decisão do Supremo, Makki avalia que o principal ponto é a definição do que configura porte e do que deve ser enquadrado como tráfico, análise ainda pendente. O julgamento, que começou em 2015, ainda não terminou, e a expectativa é que nesta quarta (26) os ministros estabeleçam critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes.
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Quatro ministros (Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber) sugeriram em seus votos que a quantidade para configurar uso pessoal seja fixada em até 60 gramas de maconha. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso defenderam que o limite seja de 25 gramas.
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André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli disseram que cabe ao Congresso ou ao Executivo (Anvisa) definir esses parâmetros. Barroso, presidente da corte, adiantou nesta terça que, em busca de consenso, deve propor a quantia intermediária de 40 gramas.
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Alguns ministros também votaram a favor do cultivo caseiro, e para isso estabeleceram a quantidade de seis plantas fêmeas. A expectativa é que essa discussão também seja retomada nesta quarta-feira.
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"Isso seria ótimo [autorização para cultivo]. Você conseguiria fumar algo que realmente sabe o que é. E tiraria um pouco do poder do tráfico, ao menos do tráfico de maconha", afirma o educador Carlos Rodrigues, 63, que desde 2017 atua na organização da Marcha da Maconha São Paulo.
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Ele avalia que a descriminalização pode reduzir o encarceramento, mas acredita que "a polícia vai continuar forjando" flagrante.
"Mesmo que você defina quantidades [para diferenciar usuário de traficante], na prática o policial que quiser prender alguém na periferia vai continuar forjando", diz Rodrigues.
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Reportagem da Folha publicada na última sexta (21) mostrou que, de acordo com um estudo do Insper, para a polícia de São Paulo a diferença entre um traficante e um usuário de drogas pode estar na cor da pele. Segundo o levantamento, 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários.
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Cético quanto a avanços na política de drogas brasileira, o jornalista Bruno Ferreira, 41, usuário de maconha e também de CBD (canabidiol) ?receitado para o tratamento de fortes dores na coluna?, diz ter ficado surpreso com a descriminalização.
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"Mas sigo crendo que isso só favorece a branquitude", afirma. "Essa é uma guerra cultural, o que está em jogo é uma coisa muito mais moral do que científica. Acredito que a gente só vai ver a evolução dessa pauta quando ela for interessante financeiramente. Hoje a guerra às drogas ainda parece mais vantajosa, gera mais dinheiro do que a legalização [poderia gerar]."
Algumas Informações: Portal Estado de Minas
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