O Ministério dos Transportes tem voltado seus esforços para a preparação de um arcabouço regulatório capaz de atrair investimentos para projetos de ferrovias. Com taxas de juros mais baixas, entram na mira o capital estrangeiro de países interessados em empreendimentos brasileiros, como a Arábia Saudita.
O secretário-executivo do ministério, George Santoro, indicou a atração deste capital como “fundamental” para alavancar os projetos que vão compor o pipeline da pasta neste mandato.
“Temos uma necessidade de capital muito grande para alavancar estes projetos. O financiamento no Brasil, mesmo com o BNDES, tem taxas de juros bastante altas em relação à taxa de retorno dos projetos”, disse.
“Se a gente consegue atrair capital de um fundo soberano como o da Arábia Saudita — tivemos essa conversa durante a visita da comitiva saudita ao Brasil —, acessamos um capital com taxa muito menor, que permite maior retorno ao projeto. Com isso, a gente alavanca projetos que não conseguiria só com os recursos brasileiros”, aponta.
Durante a visita da comitiva saudita ao Brasil, em julho, o ministro Renan Filho afirmou que conta com capital do país para seu plano de dobrar a participação das ferrovias nas exportações brasileiras. Além do fundo soberano, o Ministério dos Transportes também espera a entrada de investimentos privados.
George Santoro indicou que a pasta pretende apresentar na COP28, que acontece em Dubai entre novembro e dezembro, seu pipeline de projetos. “Nossa ideia é conversar com fundos de todo o Oriente Médio. O evento preza pelas questões climáticas, e vamos apresentar uma carteira de projetos que atende a isso”, disse.
Internamente, o governo trabalha para propiciar um ambiente atrativo para estes investidores estrangeiros. O Ministério dos Transportes tenta finalizar trâmites regulatórios e voltados à sustentabilidade antes de apresentar seu plano para as ferrovias do país.
Ambiente regulatório
Segundo o secretário, há atualmente dois “grandes problemas” de natureza regulatória no Brasil. O primeiro deles diz respeito aos trechos hoje ociosos a serem devolvidos. Ele explica que esses segmentos são “verdadeiros passivos” para as concessionárias. A falta de resoluções à questão “contamina” o ambiente, indica.
Santoro aponta que há no Brasil hoje cerca de 20 mil quilômetros de ferrovias a serem devolvidas pelos atuais concessionários. Em mais de 35 anos de concessões, houve poucas devoluções por entraves regulatórios. O governo estuda um programa para regularizar essa situação.
“Essas ferrovias, que hoje não interessam à grande concessionária, podem gerar novos projetos. Por vezes, a operadora não tem interesse em desenvolver uma linha de volume de menor movimento econômico. Mas a gente acha que algumas dessas linhas a serem devolvidas podem se tornar shortlines com eficiência econômica”, explica.
Também está no radar as normas para autorizações de ferrovias, que — de acordo com o secretário — podem acarretar insegurança jurídica e inviabilizar outros projetos. Ele alerta que, por vezes, autorizações acabam concorrendo com concessões.
“A lei da autorização é muito boa pela livre iniciativa, mas a gente precisa dar clareza de que ferrovias estruturantes não podem ser objetos de autorização porque essas ferrovias são fundamentais para a estratégia de desenvolvimento do país e exigem um volume de capital muito grande”, completa.
O número 2 dos Transportes indica ainda que atores utilizam-se de “artifícios” para emendar autorizações dentro de um mesmo projeto, de mesmo dono.
“Ninguém analisou que havia autorizações para projetos que concorrem com projetos que estavam sendo modelados dentro do próprio ministério. Assim você desmoraliza o projeto e o Brasil diante do investidor”, completa.
Meio ambiente
Para além da questão regulatória, o secretário indica que os investidores estrangeiros buscam hoje projetos que obedeçam a “princípios de sustentabilidade”. Ele indica que o ministério criou uma área específica para atuar com esta temática e construir diálogo com a área ambiental e povos originários.
“O investidor estrangeiro em hipótese alguma entra num projeto em que há algum risco para as comunidades originárias ou que afete o ambiental de maneira importante”.
George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes
De acordo com o secretário, é inevitável que determinados projetos precisem de compensação ambiental e social. Santoro indica que a pasta vem tentando firmar uma parceira com a ONU Habitat para endereçar essas questões.
“Para atrair um fundo soberano, cheio de regras de compliance, ou algum fundo de previdência, com várias regras de sustentabilidade, preciso ter clareza de que minha política pública vai respeitar estes princípios.
Não consigo lançar o edital sem deixar claro que aquele projeto seguiu trâmites legais e de sustentabilidade. Este capital tem muita preocupação com o risco de imagem com a alocação destes recursos”, indica.
Com mais de 20 mil km na mira, governo estuda programa para devolução de trechos ociosos de ferrovias
Número 2 do Ministério dos Transportes indica à CNN que este é um dos trâmites que a pasta tenta endereçar antes de apresentar projetos para o setor; TCU pediu normativo para a questão em 2022
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou em entrevista à CNN que o governo estuda um programa para endereçar questões relacionadas à devolução de ferrovias. A projeção do governo é de mais de 20 mil quilômetros de trilhos ociosos no país.
Santoro indicou que este é um dos trâmites regulatórios que a pasta tenta endereçar antes de apresentar seu pacote de projetos no setor de transportes. Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o tema precisa de normativo.
“Esses trechos [ociosos] são verdadeiros passivos para as atuais concessionárias. Há cerca de 20 mil quilômetros de ferrovias a serem devolvidos pelos atuais concessionários. Estamos estudando implementar um programa para regularizar essa situação”, disse.
“Essas ferrovias, que hoje não interessam à grande concessionária, podem gerar novos projetos. Por vezes, a operadora não tem interesse em desenvolver uma linha com volume de menor movimento econômico. Mas a gente acha que algumas dessas linhas a serem devolvidas podem se tornar shortlines com eficiência econômica”, completou.
Segundo a auditoria do TCU, em 2020 a malha ferroviária federal contava com 29,8 mil km de trilhos. Cerca de 7 mil km de ferrovias concedidas (24% da malha) não apresentam qualquer fluxo de transporte, e 18,5 mil km (64%) se encontravam ociosos — ou seja, são utilizados menos de 30% da capacidade instalada.
Consultado pela CNN, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, indicou que o processo para endereçar as devoluções não deve ser simples. O programa deve, além de resolver trâmites regulatórios, avaliar o potencial econômico dos trechos.
“Estes trechos ociosos podem não ser produtivos. Uma vez devolvido, vai caber ao governo colocar em leilão ou autorizar. E só vai haver interesse se houver potencial de cargas. Ninguém vai colocar dinheiro se não houver retorno. Muitos trechos estão erradicados, nem tem mais trilhos. Mas, claro, alguns estão preservados”.
Quintella fez parte de estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos anos 2000 que percorreu o Brasil e mostrou que a maior parte dos trechos não tem potencialidade.
Ele destaca, contudo, que o tema carece de estudos, tanto por parte do governo quanto de privados interessados nos trilhos.
Fonte: CNN
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