Por: Cerqueiras Portal de Notícias

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Não vai poder votar? Veja como justificar a ausência à urna

Justificativa pode ser feita pela internet ou de forma presencial.

A partir deste domingo (6), eleitores que não puderem votar no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 podem justificar sua ausência à urna de duas maneiras: pela internet ou de forma presencial. A justificativa é obrigatória para eleitores com mais de 18 e menos de 70 anos.

Para justificar no dia da eleição, é necessário usar o aplicativo e-Título, disponível na App Store e Google Play. Caso não seja possível usar o e-Título, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Este formulário pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral com documento oficial com foto.

Para justificar após a eleição, o prazo é de até 60 dias após cada turno, utilizando o e-Título ou o Sistema Justifica online, anexando documentos que comprovem a impossibilidade do voto. Quem estiver no exterior tem 30 dias a partir do retorno ao Brasil para justificar.

A ausência sem justificativa válida resulta em multa, e após três turnos consecutivos sem votar nem justificar, o título eleitoral pode ser cancelado se não houver quitação das multas.

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Algumas Informações: Portal Site do Marcelo Lopes
Direitos Autorais Imagem de Capa: Antonio Augusto/Ascom/TSE / Porto Alegre 24 horas/ Divulgação


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