Projeto prevê multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por até dois anos para quem fizer ultrapassagens perigosas.
Uma proposta que está em análise na Câmara dos Deputados promete transformar a forma como motoristas se comportam nas estradas brasileiras. O Projeto de Lei 1405/24 prevê punições mais severas para quem realiza ultrapassagens perigosas ou em locais proibidos, um dos principais fatores de risco no trânsito rodoviário.
A medida surge como resposta ao número alarmante de acidentes graves causados por manobras imprudentes. Em muitos casos, ultrapassagens feitas em curvas, faixas contínuas ou sem visibilidade resultam em colisões frontais, muitas vezes fatais.
Segundo o texto do projeto, a multa aplicada nesses casos será de R$ 2.934,70, valor equivalente a dez vezes a multa base de uma infração gravíssima. A intenção é tornar a penalidade uma barreira econômica real para motoristas reincidentes ou imprudentes.
Além do impacto financeiro, o projeto propõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período que pode variar de 12 a 24 meses, atingindo duramente motoristas profissionais e quem depende do veículo para o trabalho.
Outro ponto polêmico do projeto é a proposta inédita de proibição de circulação em rodovias para motoristas reincidentes. Ou seja, quem for flagrado mais de uma vez realizando esse tipo de infração poderá ser impedido de dirigir em rodovias por tempo determinado.
O condutor também receberá sete pontos na CNH, o que já é o suficiente para comprometer o histórico do motorista e, somado a outras infrações, pode levar à suspensão automática do direito de dirigir.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada nas comissões, poderá seguir direto ao Senado, sem necessidade de votação em plenário.
De acordo com os autores da proposta, a legislação atual não tem sido suficiente para coibir comportamentos arriscados. Eles argumentam que a severidade das punições é fundamental para provocar uma mudança real nas atitudes dos motoristas.
A legislação brasileira de trânsito já prevê penalidades para ultrapassagens perigosas, mas, na prática, o número de autuações é pequeno e a fiscalização, muitas vezes, falha. O projeto busca preencher essa lacuna com punições mais rigorosas e diretas.
Especialistas em segurança viária veem a proposta com bons olhos, destacando que a combinação de penalidade alta com restrições à mobilidade pode surtir efeito. Segundo eles, leis mais duras têm efeito pedagógico quando são aplicadas com regularidade.
Por outro lado, há quem questione a eficácia das medidas se não forem acompanhadas de investimento em educação no trânsito e melhorias na sinalização das estradas. Apenas punir, segundo esses críticos, não é suficiente para gerar uma mudança cultural.
Motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de aplicativos, estão entre os mais preocupados. A perda da CNH ou o impedimento de circular por rodovias pode significar o fim da atividade profissional para muitos.
Outro ponto debatido é a dificuldade de fiscalização em trechos remotos. Sem tecnologia e reforço nas equipes de fiscalização, há o risco de que apenas uma parcela dos infratores seja realmente punida, gerando sensação de impunidade.
Entidades de classe ligadas ao transporte e mobilidade estão começando a se posicionar. Algumas defendem a criação de um período educativo antes da implementação das punições mais severas, para que os motoristas possam se adaptar.
No entanto, para os defensores do projeto, a urgência em reduzir os índices de acidentes e mortes nas estradas brasileiras justifica a adoção imediata de medidas duras. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que ultrapassagens proibidas estão entre as principais causas de mortes em rodovias.
Outro argumento usado pelos proponentes do projeto é que a multa, apesar de alta, será aplicada apenas em casos evidentes de imprudência, não penalizando condutores cautelosos ou em situações excepcionais.
A proposta também tem o objetivo de responsabilizar diretamente o condutor pelos seus atos, promovendo um trânsito mais seguro e menos tolerante com atitudes irresponsáveis ao volante.
Ainda em tramitação, o PL 1405/24 está longe de ser aprovado definitivamente, mas já levanta discussões importantes sobre a cultura do trânsito no Brasil. Mudanças como essa, se aprovadas, exigirão mais do que atenção dos motoristas: será necessária uma mudança de mentalidade.
Se entrar em vigor, a nova legislação poderá representar um divisor de águas na segurança viária brasileira, sinalizando que a vida vale mais que a pressa.
Algumas Informações: jornalreporterdovale (Instagram)
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