Tecnologia já foi instalada e está sendo testada em todo o Estado.
Uma nova tecnologia para reconhecimento facial foi instalada nas câmeras de monitoramento do Estado.
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O governo lançou, nesta segunda-feira (09), o projeto piloto com a inteligência artificial, que promete ler os rostos das pessoas e identificar a presença de criminosos, pessoas com mandado de prisão em aberto, foragidos e desaparecidos.
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Os equipamentos, em fase de teste, já estão funcionando em todo o Espírito Santo. As câmeras com leitura facial foram instaladas em ônibus do sistema Transcol e nos equipamentos do Cerco Integrado e Inteligente, situados em pontos estratégicos em ruas de todo o Estado.
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A tecnologia vai utilizar, como parâmetro de comparação, os bancos de dados da base de desaparecidos, da base de procurados, do Sistema Integrado de Inteligência da Segurança Pública (Sispes), da Secretaria da Justiça (Sejus), que administra o sistema prisional, além da base do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran).
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“Temos diversas câmeras espalhadas por todo o Espírito Santo e um banco de dados capaz de fazer a identificação de procurados pela Justiça, os tirando das ruas, ou até mesmo pessoas desaparecidas, as devolvendo ao convívio de familiares e amigos.(...)
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(...)A ferramenta também tem as condições para elucidar crimes. Por exemplo, caso uma pessoa com mandado de prisão em aberto entre em um ônibus do Transcol, é expedida uma notificação na mesma hora para que as forças policiais a prenda.(...)
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(...)Caso a pessoa cometa um crime e ainda não esteja na lista de procurados, podemos localizá-la por meio de banco de dados civil”, afirmou o governador Renato Casagrande, durante a apresentação da iniciativa.
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A implantação da tecnologia de reconhecimento facial em ônibus e demais pontos também tem o objetivo de contribuir para a segurança da população.
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"A tecnologia de reconhecimento facial passa a agregar o nosso parque tecnológico, que já conta com o Cerco Inteligente, que tem demonstrado um resultado excepcional. Com isso, esperamos resultados, tanto no combate à criminalidade, quanto na questão das pessoas desaparecidas”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno.
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O Cerco Integrado e Inteligente foi lançado em 2022 e consiste no monitoramento veicular com uso da inteligência artificial. A plataforma de monitoramento dispõe de 290 pontos de coleta, com 1160 câmeras e 90 balanças, distribuídos em todo território capixaba, tendo como objetivo o cerco aos municípios e rodovias.
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“No pacote adquirido pelo Governo do Estado para a realização do monitoramento veicular também constam licenças para o reconhecimento facial, ferramenta tecnológica de grande importância que passa a integrar a atividade de segurança pública estadual”, explicou o subsecretário de Transformação Digital da Secretaria do Governo (SEG), Victor Murad.
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Impactos na Privacidade e Segurança de Dados
A implementação de sistemas de reconhecimento facial em câmeras de videomonitoramento levanta preocupações significativas sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais.
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No caso do Espírito Santo, o uso dessa tecnologia em espaços públicos, como o transporte coletivo e vias estratégicas, implica que milhares de cidadãos terão seus rostos digitalmente capturados e armazenados em bases de dados governamentais. A questão chave aqui é: como garantir que essas informações sejam tratadas de forma segura e ética?
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil estabelece diretrizes rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais, exigindo consentimento e transparência. No entanto, em situações de segurança pública, a coleta de dados pode ocorrer sem o consentimento explícito dos indivíduos, o que gera controvérsias.
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É crucial que o governo estadual assegure que os dados biométricos coletados não sejam utilizados para fins indevidos e estejam protegidos contra vazamentos ou acessos não autorizados.
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Além disso, garantir a transparência no uso da tecnologia, permitindo que os cidadãos entendam como suas informações estão sendo processadas, é fundamental para evitar abusos.
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Benefícios e Desafios do Uso da Tecnologia em Segurança Pública
O reconhecimento facial apresenta benefícios claros no combate à criminalidade. A tecnologia promete agilidade na identificação de pessoas procuradas pela justiça e desaparecidas, além de possibilitar respostas rápidas em situações de risco.
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No Espírito Santo, espera-se que o sistema integrado permita às forças policiais atuarem com maior eficácia, prevenindo crimes e proporcionando uma sensação de segurança para a população.
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Por outro lado, os desafios são igualmente notáveis. As falhas no reconhecimento facial, como erros em identificações ou problemas com a qualidade das imagens capturadas, podem levar a injustiças, como a detenção de pessoas inocentes.
Estudos têm demonstrado que algoritmos de reconhecimento facial, em alguns casos, apresentam vieses que afetam grupos específicos de indivíduos, como pessoas negras ou de etnias minoritárias, aumentando o risco de discriminação.
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Além disso, o uso massivo da tecnologia pode gerar um ambiente de vigilância excessiva, conhecido como "sociedade de controle", em que os cidadãos sentem-se constantemente monitorados. Esse tipo de situação pode inibir liberdades individuais e impactar negativamente a vida social e cotidiana.
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A adoção do reconhecimento facial no Espírito Santo, como ferramenta de segurança pública, apresenta um avanço tecnológico significativo, que pode trazer benefícios imediatos na captura de criminosos e localização de pessoas desaparecidas.
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No entanto, para que esses benefícios sejam alcançados de maneira ética e eficaz, é imprescindível que sejam tomadas precauções rigorosas quanto à privacidade e proteção dos dados dos cidadãos.
Equilibrar o uso da tecnologia com garantias de transparência, proteção de dados e a eliminação de possíveis vieses é essencial para que o sistema seja uma ferramenta verdadeiramente útil, sem comprometer direitos fundamentais.
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Algumas Informações: Portal Tribuna Online
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