Para responder a essas questões e acabar com as dúvidas de muitos motoristas, o Canaltech fez uma vasta pesquisa, começando pelo que diz o Art. 218 do CTB, que trata justamente do excesso de velocidade.
O texto do artigo teve sua redação alterada em 2006 pela Lei nº 11.334, datada em 25/07/2006. Atualmente, o CTB estipula três punições distintas para quem transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
Infração média: ocorre quando o motorista é flagrado dirigindo com velocidade superior a até 20% da permitida na via, e é passível de multa e perda de pontos na CNH;
Infração grave: aplicada a motoristas flagrados trafegando em velocidade superior a 20% até 50% da estipulada nas vias, também passível de multa e perda de pontos;
Infração gravíssima: aplicada a quem for pego com o veículo em velocidade acima de 50% da via permitida, passível de multa (3x o valor corrente) e suspensão do direito de dirigir.
Foto reprodução
Qual a tolerância do radar?
Segundo Gustavo Fonseca, cofundador do site Doutor Multas, projetado para sanar dúvidas relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro e ajudar os motoristas a personalizar recursos contra penalizações, o uso do termo “tolerância”, no que diz respeito à velocidade medida por radares de velocidade, é equivocado.
O “Doutor Multas”, apelido que ganhou por conta de sua especialidade, esclarece em seu site que “a lei não tolera excesso de velocidade, apenas admite que a precisão do radar não é de 100%”.
Por conta disso, o artigo 5º da Resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu 1º parágrafo, explica como funciona a matemática que, popularmente, é tratada como “tolerância” dos radares de velocidade.
“1º Para configuração das infrações previstas no art. 218 do CTB, a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade será o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor, conforme tabela de valores referenciais de velocidade e tabela para enquadramento infracional constantes do Anexo II”.
Vale pontuar que os radares precisam estar aprovados e homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), já com as margens de erro que eventualmente possam aparecer em relação à velocidade marcada no velocímetro dos veículos na via.
Qual a “tolerância” dos radares?
Tolerância ou não, fato é que os radares têm, sim, uma margem de aceitação para carros que são flagrados em velocidades acima das máximas permitidas pelas vias em que estão trafegando. Isso significa que o motorista só será multado se a aferição explicada no art. 218 do CTB apresentar um resultado superior a essa “tolerância”.
A lei, hoje, estabelece como padrão os seguintes critérios de tolerância para que o motorista não seja multado por radares de velocidade:
7 km/h: Esse é o limite fixo máximo permitido em velocidades até 100 km/h. Isso significa que em vias sinalizadas com placas de 30 km/h, você não será multado se passar pelo radar fixo ou móvel em velocidades até 37 km/h. Se o limite for de 40 km/h, não há multa para veículos até 47 km/h, e assim sucessivamente, até 97 km/h (em vias cuja máxima indicada seja de 90 km/h).
7%: O número sete segue presente, mas a regra muda em vias nas quais as velocidades máximas sejam superiores a 100 km/h, como em rodovias. Nesses casos, a “tolerância” (ou margem de erro) aceita passa a ser de 7% em cima do limite. De maneira bem simples, a regra é a seguinte: se a velocidade da via for de 100 km/h, o motorista não será multado se for flagrado a 107 km/h. Em vias cuja máxima for de 110 km/h, a tolerância aceita será de 7,7 km/h acima desse limite, ou seja, próxima aos 118 km/h.
como funciona um radar?
Visando reduzir a alta velocidade nas vias, o departamento de trânsito trabalha com o monitoramento de velocidade usando os temidos ‘pardais’. Mas como funciona um radar?
Um tema muito frequente na roda de amigos ou até em reuniões de trabalho é: como funciona um radar de trânsito? O assunto aparece sempre que alguém comenta que acabou levando uma multa, questionando o funcionamento dos aparelhos ou onde os mesmos ficam localizados.
Qual a função do radar?
O trânsito no Brasil, infelizmente, conta com um elevado montante de acidentes por ano, devido à combinação de dois fatores. São eles: a imprudência dos motoristas e a infraestrutura precária das vias.
O emprego dos radares é uma forma fácil, barata e rentável de garantir o monitoramento das rodovias, com o objetivo de conter a velocidade dos condutores e evitar que os sinais de trânsito sejam indevidamente cruzados.
Para compreender como funciona um radar, é importante saber, antes de tudo, que o departamento de trânsito conta com três modelos:
Portátil- Sendo do tipo pistola, o radar portátil faz uso de um transmissor em conjunto com um receptor de ondas de rádio. Para que ele funcione é preciso apontá-lo em direção ao carro.
Fixo- Também conhecido como ‘pardal’, o radar fixo é instalado de forma definitiva em determinadas áreas. O sistema responsável por capturar a velocidade é baseado em sensores eletromagnéticos e a velocidade é indicada pela interrupção do sinal.
Estático- Este aparelho é instalado em um tripé ou adaptado a um veículo do departamento de trânsito, o que torna sua localização uma grande incógnita.
Seu funcionamento é baseado em uma micro-onda que é disparada em direção ao asfalto, então, quando um automóvel atravessa pela área de cobertura, o sinal sofre uma pequena interrupção e, ao sair da região, o sinal retorna.
Infração por excesso de velocidade
O valor das infrações pode oscilar entre R$130 a R$880, variando da infração média à gravíssima, dependendo do quanto o limite de velocidade é ultrapassado.
De acordo com a tabela de 2017, os valores das multas por ultrapassar o limite de velocidade estipulado na vida, são:
– Multa por ultrapassar até 20% do limite de velocidade
Penalidade de R$130,16 + 4 pontos na carteira. Infração média.
– Multa por ultrapassar entre 20% e 50% do limite de velocidade
Penalidade de R$195,23 + 5 pontos na carteira. Infração grave.
– Multa por ultrapassar acima de 50% do limite de velocidade
Penalidade de R$880,40 + 7 pontos na carteira. Infração gravíssima, havendo a possibilidade de ter a CNH suspensa.
Como Evitar Multas
Após entender como funciona um radar, é normal querer entender como se livrar das temidas multas. Ocorre que esses aparelhos estão distribuídos por toda parte, ainda que diversos condutores encarem esses monitoramentos como “a indústria da multa”, o objetivo central é promover uma maior segurança das rodovias.
Isto é, a única forma de não levar uma multa, é respeitar as leis de trânsito e trafegar dentro da velocidade permitida pela via. Adotando essas medidas, o condutor irá não apenas evitar infrações desagradáveis e transtornos financeiros inesperados, mas também reduzir suas chances de se envolver em um acidente.
Fonte: Canal Tech / Tecfil
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