Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, startups financeiras terão de repassar movimentações desde janeiro, medida ligada à Operação Carbono Oculto que investiga fraudes no setor de combustíveis.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (03 de Setembro) que as fintechs deverão fornecer ao Fisco informações sobre movimentações financeiras realizadas desde janeiro de 2025. A medida amplia a fiscalização sobre startups do setor financeiro e busca combater irregularidades ligadas ao crime organizado.
A decisão ocorre após a edição de uma instrução normativa que coloca as fintechs sob as mesmas regras dos bancos tradicionais. Assim, as plataformas digitais passam a ter a obrigação de compartilhar dados que auxiliem investigações contra crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A determinação surge em um momento delicado, marcado pela Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário envolvendo o crime organizado, postos de combustíveis e o setor financeiro. Segundo estimativas, o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 80 bilhões.
De acordo com Barreirinhas, a medida também corrige um problema criado no início do ano, quando uma instrução normativa foi revogada em meio a boatos sobre suposta taxação de transferências via Pix. Essa revogação acabou prejudicando o monitoramento das fintechs.
“As mentiras ajudaram o crime organizado”, declarou o secretário durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ele destacou que a retomada da obrigação permitirá uma análise retroativa, capaz de revelar novas conexões ilícitas.
Barreirinhas reforçou que a exigência não tem relação com cobrança de impostos sobre transações digitais. O objetivo é garantir rastreabilidade e evitar que ferramentas modernas do setor financeiro sejam utilizadas por grupos criminosos.
A Operação Carbono Oculto mobilizou órgãos federais e estaduais para apreensão de documentos, prisão de suspeitos e bloqueio de recursos. A fraude envolvia a adição irregular de metanol a combustíveis, prática que colocava em risco consumidores e o mercado.
Estima-se que até mil postos de combustíveis em dez estados brasileiros possam ter sido afetados pelo esquema. Apesar da pressão de parlamentares, a Receita afirmou que só divulgará a lista de estabelecimentos quando houver provas concretas da participação deles.
Segundo Barreirinhas, a cautela busca evitar erros de operações anteriores que prejudicaram empresas inocentes. Ele frisou que o objetivo é separar com precisão os envolvidos, sem comprometer setores inteiros da economia.
“O que não podemos fazer é demonizar sem ter certeza absoluta. Precisamos identificar corretamente quem são os responsáveis para não repetir falhas do passado”, explicou o secretário.
O funcionamento do esquema financeiro era complexo. Recursos de origem ilícita passavam por contas de fintechs e bancos tradicionais em chamadas contas-bolsão, antes de serem transferidos para fundos de investimento. No fim, o dinheiro era reinserido em negócios regulares.
Esse processo fazia com que até pessoas sem ligação com o crime acabassem, de forma involuntária, associadas a criminosos. Investidores comuns poderiam se tornar sócios de operações ilegais sem qualquer conhecimento da prática.
Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também identificaram uso de fintechs. Esses episódios reforçam a necessidade de ampliar a vigilância sobre instituições digitais.
Em 2024, o governo chegou a editar norma para aumentar a transparência das operações de bancos digitais. No entanto, a medida foi revogada após a disseminação de fake news que associavam a regra a uma suposta tributação do Pix, o que nunca esteve em discussão.
Para o secretário, a distorção de informações prejudicou a capacidade do Estado de agir contra esquemas de grande porte. Agora, com a nova regulamentação, ele espera que as investigações avancem com mais eficiência.
Barreirinhas enfatizou que a iniciativa não busca punir fintechs idôneas. Pelo contrário, a Receita reconhece a importância dessas empresas para a inclusão financeira e o acesso ao crédito por milhões de brasileiros.
O que muda, segundo ele, é a responsabilização das plataformas que atuarem de forma conivente ou negligente em relação a operações ilegais. A Medida Provisória 1.303/25 prevê punições específicas para fintechs ligadas a apostas ilegais e movimentações suspeitas.
A expectativa do governo é que o compartilhamento retroativo de dados ajude a mapear todo o fluxo financeiro do esquema desarticulado na Operação Carbono Oculto. O cruzamento de informações deve revelar novos nomes, empresas e estratégias usadas pelos grupos criminosos.
Com a medida, a Receita busca consolidar um sistema de fiscalização mais moderno, capaz de acompanhar a evolução do setor financeiro digital sem abrir brechas para a atuação do crime organizado.
Algumas Informações: Agência Brasil.com.br
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