A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (19 de dezembro), em plenário, o projeto de lei que altera a reforma do ensino médio. O texto que será analisado é do deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando as mudanças no currículo escolar foram aprovadas em 2017, no governo Michel Temer (MDB).
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A reforma de Temer propunha a flexibilização do ensino, com a divisão da grade em uma parte comum, voltada para disciplinas básicas (como português e matemática), e uma parte diversificada, com áreas de aprofundamento que seriam escolhidas pelos estudantes.
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A prática, contudo, foi tumultuada. Desde que a implementação do novo formato se tornou obrigatória, em 2022, ocorreu uma série de problemas, relatadas em reportagens: estudantes reclamam de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais; itinerários geram conteúdos desconectados do currículo; e escolas não oferecem um leque de opções de itinerários, com casos até de sorteio entre alunos.
Foto: Reprodução Internet
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Diante das críticas e da pressão de alunos, educadores e especialistas, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo, entre outros ajustes, aumentar a carga horária de disciplinas tradicionais e limitar a oferta dos itinerários para evitar a profusão de opções.
Os deputados, contudo, apresentaram um substitutivo ao texto do governo, com Mendonça como relator. A nova proposta estipula ampliação da carga horária da formação geral básica, mas abaixo do desejado pela equipe de Lula.
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O argumento do deputado é que os problemas decorrentes da reforma não foram causados pelo modelo aprovado em 2017, mas sim por falhas na coordenação do MEC durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e dificuldades na pandemia.
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Na última quarta (13 de dezembro), os deputados aprovaram, por 351 votos a 102, que o projeto deve tramitar em regime de urgência -ou seja, ele segue direto para o plenário, sem passar pela análise nas comissões temáticas da Casa. O texto pode ser discutido nesta terça.
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Entenda a seguir os modelos para o ensino médio:
REFORMA DO ENSINO MÉDIO 2017
- 60% da carga horária comum com as disciplinas regulares, como português e matemática
- 40% formados por optativas
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Quais são os itinerários:
- Matemática e suas tecnologias
- Linguagens e suas tecnologia
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional
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PROJETO DO GOVERNO LULA (OUT.2023)
- 80% da carga horária comum com as disciplinas regulares
- 20% formados por optativas
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Quais são os itinerários:
- Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza
- Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais
- Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza
- Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza
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As escolas só serão obrigadas a ofertar dois deles
Como fica o ensino técnico?
No caso de a oferta ser de educação profissional, há possibilidade de que a parte comum seja de 2.200 horas, ficando o restante destinada a essa formação
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PROJETO DA CÂMARA (DEZ.2023)
– 70% da carga horária comum com as disciplinas regulares
– 30% formados por optativas
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Quais são os itinerários:
- Matemática e suas tecnologias
- Linguagens e suas tecnologia
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional
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Como fica o ensino técnico?
O texto abre a possibilidade de destinar 300 horas da carga comum para aprofundamento de conteúdos do ensino técnico. Assim, com essa modalidade como itinerário, a carga de 1.200 horas prevista para formação técnica ficaria completada
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Como é o Ensino Médio no Brasil, atualmente.
O que é o ensino médio?
Última etapa da educação básica brasileira, o ensino médio tem duração de três anos e seu principal objetivo é aprimorar os conhecimentos obtidos pelos estudantes no ensino fundamental I e II, além de prepará-los para o mercado de trabalho, seja para ingressar imediatamente em uma profissão (possível com a união entre ensino médio e técnico) ou conseguir uma vaga numa Universidade e assim construir aos poucos uma carreira de nível superior.
Foto: Reprodução Internet
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Durante o ensino médio o adolescente já possui mais independência e está apto para tomar suas próprias decisões. Sendo assim, todo o esforço envolvendo os estudos deve partir dele, e não dos professores, que estão nas salas de aula prontos para ensinar e auxiliar no processo, mas só isso: estudar nas horas vagas, desenvolver trabalhos e pesquisas e investir no futuro profissional só o aluno pode fazer.
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Além disso, a adolescência é uma fase que envolve não só questões relacionadas aos estudos, mas também a personalidade do jovem. O ensino médio é, então, uma etapa que permite a criação e o fortalecimento de laços de amizade que podem até mesmo durar a vida toda, além de proporcionar atividades que envolvem o autoconhecimento e outras questões.
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Segundo grau ou ensino médio?
O que hoje chamamos de ensino médio costumava ser chamado há tempos atrás de segundo grau, por isso algumas pessoas, principalmente os mais velhos, ainda tendem a chamá-lo desta maneira, o que pode gerar confusões. Mas não se preocupe, ambos os nomes remetem à mesma etapa de formação.
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O ensino médio é obrigatório?
Desde abril de 2013 o ensino médio é obrigatório no Brasil. Até esta data, a constituição brasileira considerava obrigatório apenas o ensino fundamental, e os pais deveriam matricular seus filhos na escola apenas aos seis anos. A partir de então, tornou-se necessário o ingresso das crianças aos quatro anos de idade na chamada pré-escola (educação infantil), e a sua permanência na escola até os 17 anos, quando devem finalizar o terceiro ano do ensino médio.
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O ensino médio vai até que série?
Ao contrário do ensino fundamental que tem duração total de nove anos, o ensino médio dura apenas três. As suas séries são chamadas de 1º ano, 2º ano e 3º ano, e contam com várias disciplinas voltadas para a preparação do estudante para processos seletivos, como os vestibulares, por exemplo. No último ano esta característica se intensifica, com algumas escolas (principalmente as particulares) unindo 3º ano e pré-vestibular.
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Qual a importância de concluir o ensino médio?
No ensino médio estão os adolescentes de 15 a 17 anos, que já concluíram o ensino fundamental e estão caminhando para o término da educação básica. Após a conclusão do ensino médio eles seguem para o mercado de trabalho ou ingressam no ensino superior, por isso esta é uma etapa de grande importância e com poder decisório no futuro do estudante.
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Caso deseje fazer um curso superior, durante o ensino médio a dedicação aos estudos vai ter que ser dobrada! Isso porque os vestibulares, principalmente o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, cobram em suas provas os assuntos aprendidos durante todo o ensino médio, e costumam ser bastante concorridos, ou seja, para conseguir uma vaga na universidade dos sonhos é preciso estudar muito durante o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio.
É importante ressaltar que aqueles que não concluírem o ensino médio não podem ingressar em cursos superiores.
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Novo ensino médio
Visando garantir educação de qualidade para todos os brasileiros e aproximar as escolas da realidade dos estudantes, levando em consideração as novas demandas do mercado de trabalho e da sociedade contemporânea, a Lei nº 13.415/2017 estabeleceu a reforma do ensino médio, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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Uma das mudanças é a alteração da carga horária: o tempo mínimo do estudante na escola foi ampliado de 800 horas para 1.000 horas por ano. Outra novidade é a flexibilidade do currículo e os chamados itinerários formativos, que permitem que os alunos escolham em qual área do conhecimento desejam se aprofundar. Foram criados cinco itinerários: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.
A nova reforma do ensino médio valerá tanto para escolas públicas quanto privadas, quando for definitivamente implementada. Até então ela segue em análise.
Algumas informações: Jornal de Brasília / Educa Mais Brasil
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