Entenda qual prazo o credor tem para incluir devedor nos cadastros de negativados
Quando um cliente de banco pega um empréstimo, ele estabelece uma dívida com o seu credor. Ou se é feita uma compra para pagamento a prazo, seja por boletos crediários ou cartão de crédito, novamente se tem uma situação de devedor-credor.
Quando essa dívida não é paga dentro do prazo combinado, o consumidor passa par a inadimplência, e, com isso, pode ter o seu nome “negativado”. Isso ocorre a partir do momento em que o credor notifica o nome (ou CPF) do devedor nos registros de órgãos como o SPC e o Serasa. Popularmente, a inclusão do CPF/nome do devedor nos bureaus de crédito é conhecida como “nome sujo”.
Ao ser registrado, o indivíduo fica impossibilitado de solicitar cartões de crédito ou empréstimos, abrir contas e realizar diversos processos.
Em agosto, cerca de 71,74 milhões de pessoas sofriam com endividamento no Brasil, de acordo com dados do Serasa.
Após o vencimento da dívida, o Código de Defesa do Consumidor não define um prazo mínimo para que o credor registre a pessoa endividada nos órgãos de restrição ao crédito.
“As empresas geralmente aguardam um período de 30 dias ou mais antes de proceder com a inclusão”, explica o advogado tributarista da Ernesto Borges Advogados, Daniel Feitosa Naruto.
Como funciona e até quando a dívida pode ser registrada?
Apesar de não haver um prazo mínimo para o qual o registro deve ser feito, o Serasa explica que o nome do devedor não será negativado logo após o vencimento da dívida.
“O nome de um consumidor não aparecerá no cadastro de inadimplentes no dia seguinte a um atraso, pois isso não ocorre automaticamente”, explica o órgão em nota à CNN. “O credor até pode solicitar a negativação logo depois, mas existem etapas anteriores.”
Apesar de o processo ser iniciado pelo próprio credor, o Serasa explica que o banco deve, primeiramente, notificar o devedor sobre a possibilidade da negativação para que a pessoa tenha um prazo para poder pagar ou renegociar a dívida.
“Como esse processo começa a partir da iniciativa do credor, não é possível determinar com precisão em quanto tempo o CPF será negativado depois do vencimento de uma dívida”, explica o órgão.
Feitosa define o período como uma “política de boa convivência”. Segundo o advogado, isso é feito também “levando em consideração que muitas pessoas efetuam o pagamento de suas obrigações com pequenos atrasos”.
Até o fim desse período, o professor Eduardo Mira, sócio do “Me Poupe!”, explica que os credores “tentam outras formas de cobrança”. “Quem passa por isso pode tentar renegociar diretamente com a empresa que está cobrando”, pontua Mira.
O professor explica que após o registro do nome da pessoa no Serasa, o devedor pode tentar aplicar a programas de incentivo para liquidar a dívida.
O comunicado pode ser enviado via correio, e-mail ou SMS.
Existe um prazo máximo?
A história de que a dívida deixa de existir após 5 anos de sua existência é um mito. A “dívida caduca” deixa de ser registrada no Serasa, mas não significa que ela seja perdoada.
Apesar de deixar o registro dos órgãos de proteção ao crédito, a pessoa seguirá devendo para o credor e outros cadastros, como o Registro (do Banco Central) e o Cadastro Positivo, podem manter em seus históricos as informações do consumidor.
Mesmo após a prescrição da dívida, Mira explica que ainda é importante para o devedor saná-la dependendo da sua situação. “Tem bancos que nunca mais darão crédito se a pessoa ficou inadimplente em algum momento da vida”, pontua o professor.
Brasil supera a marca de 70 milhões de inadimplentes e 252 milhões de dívidas ativas
Volume total da cifra de compromissos não pagos chega a R$ 323 bilhões. Consumidores já podem renegociar contas com descontos no Feirão Serasa Limpa Nome.
A inflação dos últimos 18 meses e os juros reais observados no período geraram um retrato duro de ser observado: o número histórico de consumidores negativados. Pela primeira vez, são 70 milhões de adultos com graves dificuldades para pagar as contas em atraso, segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa.
São pelo menos 252 milhões de dívidas ativas por CPF em janeiro, o que significa estar devendo, em média, para até quatro credores diferentes.
O início da atual série de alta da inadimplência foi a partir de setembro de 2021. Segundo Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian, algumas quedas na trajetória foram registradas em momentos como de feirões e mutirões de renegociação de dívidas (veja abaixo como participar do mutirão que começa hoje).
Ainda assim, o volume total da cifra de compromissos não pagos em janeiro chega a R$ 323 bilhões, mais de 3% de crescimento em relação ao mês anterior. É o equivalente ao PIB inteiro do estado de Santa Catarina.
Além de mais gente devendo, o valor médio de contas em atraso também aumentou.
Endividamento por estado
Outro ponto que chama atenção é que em quatros unidades, mais da metade da população está inadimplemente. No Amazonas, são 53% dos adultos. No Rio de Janeiro, 52% e em Brasília 51%, onde o ticket médio de valores devidos também é maior do que a média nacional, já que a renda per capita é superior a das demais regiões. No DF, as dívidas médias somam R$ 7 mil.
Nos demais estados, o contingente com dívidas em atraso é de 43%.
"Estamos no maior patamar de inadimplência no Brasil. Olhando retroativamente, tivemos alguns picos, como no início da pandemia, com 66 milhões de pessoas nessa situação. Mas a inflação e os juros reais ainda são as principais razões.
Desde setembro tivemos vários meses em que a inflação anualizada rodou acima dos 10% , o que trouxe um impacto grande para os orçamentos", explica Rabi, da Serasa Experian.
Os segmentos que mais concentram dívidas continuam os mesmos: bancos e cartões (29,6%), seguido de empresas de utilities/contas básicas de água, luz e energia (21,5%) e, em terceiro, as empresas varejistas (11,3%). Segundo a Serasa, o aumento de dívidas junto às financeiras foi um ponto negativo verificado na atual edição do Mapa.
Fonte: CNN
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