A justiça determinou ao Estado de Goiás que forneça e entregue o medicamento a Eduardo Araújo de Jesus, de 35 anos.
“Agradeço a todos que nos dão força para lutar pelo que a gente já é”, diz Eduardo Araújo de Jesus, de 35 anos, o primeiro homem transexual a ganhar direito, por decisão liminar, a receber tratamento de hormonioterapia oferecido pelo Estado de Goiás, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Eduardo diz que a decisão é fruto de uma luta longa, que se fortaleceu a partir de conversas com outras pessoas trans, em movimentos sociais e militantes ligadas ao movimento LGBTQIA+. Ele salienta que o acesso ao tratamento é muito caro, sobretudo no começo. Por isso, diz que se trata de uma vitória não somente para ele, mas para todos os homens trans de Goiás, Goiânia e do Brasil.
“É um direito que a gente conseguiu de um tratamento que custa caro. E eu fico muito feliz de que o SUS, o Estado, agora vai oferecer e que outras pessoas trans também possam ser assistidos. A luta continua porque a gente existe e a gente também tem direito não só na questão hormonal mas também de tratamento de saúde”, diz a reportagem.
Tratamento
Eduardo explica que já faz dois anos e sete meses que está no projeto Ambulatório TX, o Serviço Especializado do Processo Transexualizador do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), onde recebe acompanhamento psicológico, psiquiátrico e ginecológico. Ele informou que é obrigatório participar de dois anos no projeto para realizar as cirurgias plásticas e de transgenitalização pelo SUS.
Eduardo agradece à Defensoria Pública, a amigos ligados à luta e as demais pessoas na causa, e o HGG, os médicos que me acompanham no processo no TX, no ambulatório do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), são muito importantes, são grandes profissionais. Psicólogos, psiquiatras, ginecologista, cirurgião plástico. “Agradeço a todos que nos dão força para lutar pelo que a gente já é”, ressalta.
Decisão
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve, no domingo , a decisão liminar favorável, a primeira no estado de Goiás, considerando a hormonioterapia um direito da pessoa trans. O juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual determinou ao Estado de Goiás que forneça e entregue o medicamento a Eduardo Araújo de Jesus, de 35 anos, com dispensação periódica, na forma e posologia em prescrição médica.
A 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual acatou os argumentos da Defensoria Pública e verificou que os elementos e documentos apresentados são hábeis para conceder o medicamento undecilato de testosterona. “Vislumbro a plausibilidade do direito invocado na peça inicial, porquanto tem a parte autora o direito de receber do Estado a proteção constitucional do direito à saúde”, julgou.
Direito à identidade de gênero
A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência foi movida pela defensora pública Ketlyn Chaves, colaboradora do NUDH. Ela afirma que “apesar de Eduardo já ter realizado a alteração de sua documentação pessoal, o desconforto gerado pela falta do hormônio e na demora da cirurgia tem gerado momentos de angústia e constrangimento, deixando bem clara a urgência da necessidade do tratamento e hormonioterapia”.
Ketlyn Chaves lembrou que, durante a 2ª Reunião Pública realizada entre o NUDH e os movimentos sociais LGBTQIAPN+, foi observada a grande dificuldade de acesso ao tratamento hormonioterápico na rede pública de saúde para pessoas transexuais.
“Simplesmente não há estoque no âmbito da Secretaria de Saúde”, informou a defensora pública. Ela destacou ainda que cabe ao Poder Público disponibilizar meios para concretizar o direito à saúde e identidade de gênero. Está previsto na Portaria SUS nº 2.803/2013.
Entenda o que é hormonioterapia e como funciona?
Dentre os mais conhecidos tratamentos contra o câncer, estão a quimioterapia e a radioterapia. Eles são bastante utilizados em vários tipos de câncer e, apesar dos efeitos colaterais, ainda são dois dos mais eficazes tratamentos.
Porém, existem outros tipos de tratamento que também podem ajudar e, em casos especiais, serem indicados de forma complementar à cirurgia, à quimioterapia ou à radioterapia. Um desses tratamentos é a hormonioterapia.
Baseado na administração ou no controle de produção hormonal, a hormonioterapia consegue inibir o crescimento de um tumor específico e a morte das células cancerosas.
O que é hormonioterapia?
A hormonioterapia é um tratamento usado contra os tipos de câncer que têm relação com hormônios, na qual esses o ajudam a crescer e se disseminar. O tratamento é feito de forma a interferir na produção de hormônios e impedir que estes alimentem as células cancerosas.
Esta forma de tratamento começou a ser utilizada primeiramente para combater o câncer de mama, mas sua eficácia o levou a ser utilizado também em outros tipos de câncer, como o de próstata, ovário, tireoide, endométrio (camada mais interna do útero), entre outros.
Como funciona a hormonioterapia?
Diversos tipos de câncer dependem dos hormônios para crescer e se disseminar. Essas células cancerosas possuem receptores de hormônios, que são as grandes responsáveis por atrair os hormônios que circulam pelo sangue e os aproveitar para induzir o crescimento celular.
A hormonioterapia pode funcionar de duas formas diferentes:
Através da supressão da produção de hormônios, com o objetivo de privar as células do câncer dos hormônios necessários para o seu crescimento e disseminação;
Através do bloqueio dos receptores de hormônios nas células cancerosas, chamado de bloqueio periférico.
Em ambos os casos, ocorre a diminuição da velocidade de multiplicação celular e a morte celular programada, fazendo com a doença apresente remissão.
Tipos de hormonioterapia
Existem 4 tipos de hormonioterapia mais comumente utilizadas no tratamento contra o câncer.
Cirurgia
Através da retirada cirúrgica de glândulas endócrinas (produtoras de hormônios), obtêm-se a interrupção no fornecimento hormonal para as células cancerosas.
Nas mulheres, a retirada dos ovários priva o organismo da produção hormonal. Quando indicada para mulheres na pré-menopausa portadoras de câncer de mama disseminado, induz remissão em 30% a 40% dos casos.
Já nos homens, a retirada dos testículos também priva o organismo dos hormônios que alimentam o câncer, induzindo remissão em pelo menos 80% dos portadores de câncer de próstata disseminado.
Dose suprafisiológica
Pequenas doses de hormônios podem estimular o crescimento e disseminação das células cancerosas, mas doses suprafisiológicas (mais do que o organismo precisa) podem surtir o efeito contrário.
Como exemplo, temos o câncer de mama, que pode ser agravado com a administração de pequenas doses de estrogênio ou progesterona, mas que, quando administrada uma dose suprafisiológica dos mesmos hormônios, pode apresentar remissão.
Inibidores enzimáticos
Algumas enzimas são essenciais para a produção de hormônios no organismo. Através da inibição dessas enzimas, é possível privar o organismo da produção hormonal, resultando no bloqueio das células cancerosas em relação a esse fator de crescimento.
Como exemplo, temos a inibição de aromatase. A aromatase é uma enzima essencial na produção de estrógenos na menopausa, e em pacientes com câncer de mama, a inibição da aromatase é utilizada como forma de tratamento.
Anti-hormônios
Os antagonistas dos hormônios são drogas que se ligam aos receptores hormonais nas células cancerosas, impedindo que os hormônios se aproximem. Como exemplo, podemos citar o tamoxifeno, droga que bloqueia os receptores de estrógeno das células do câncer de mama, e os antiandrogênios, que fazem o mesmo no câncer de próstata.
Efeitos colaterais da hormonioterapia
Interferir na produção de hormônios pode, em qualquer caso, trazer alguns efeitos colaterais. Enquanto os efeitos mais comuns são simples e não oferecem um risco à saúde, existem também os efeitos raros, que não devem ser negligenciados.
Efeitos colaterais da hormonioterapia em homens
A hormonioterapia para câncer de próstata pode apresentar os seguintes efeitos colaterais:
Diminuição ou ausência da libido
Impotência
Ondas de calor
Diminuição dos testículos e do pênis
Sensibilidade e crescimento do tecido mamário
Osteoporose
Anemia
Diminuição da agilidade mental
Perda de massa muscular
Ganho de peso
Fadiga
Aumento do colesterol
Depressão
Efeitos colaterais da hormonioterapia nas mulheres
As mulheres tratadas com hormonioterapia para câncer de mama podem apresentar:
Fadiga
Ondas de calor
Secura vaginal
Mudanças de humor
Sudorese noturno
Náuseas
Formação de coágulos sanguíneos (trombose)
Aumento do risco de doenças cardiovasculares
Aumento do risco de câncer de útero quando a mulher já passou da menopausa
O seu médico deve ser informado a cada sintoma suspeito, mesmo que pareça ser simples. A maioria dos sangramentos vaginais não é câncer de útero, mas este é sempre um sintoma que deve ser investigado.
No caso da trombose, é um efeito colateral raro, mas é importante prestar atenção aos seus sinais. Dor, vermelhidão, inchaço nas pernas, falta de ar ou dor no peito são sintomas da trombose. Ligue para seu médico imediatamente ao constatar esses sintomas.
Siga sempre as recomendações médicas e fique atento aos sinais de efeitos colaterais. Apesar desses efeitos, a hormonioterapia ainda pode salvar vidas devido à sua eficácia em inibir a produção hormonal e, assim, o crescimento e disseminação do câncer.
Fonte: Mais Goias / Wecareskin
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