Nova lei sancionada pelo Governador Cláudio Castro visa criar uma camada de proteção imediata; produto terá uso restrito por idade e volume, mas especialistas reforçam necessidade de treinamento para a autodefesa.
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O Rio de Janeiro deu um passo significativo na legislação de defesa pessoal. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que autoriza a venda e o uso de spray de extratos vegetais, como o spray de pimenta (oleoresin capsicum), para mulheres em farmácias.
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A medida é vista por seus defensores como uma forma de criar uma camada imediata de proteção para a mulher que se encontra sozinha e cujo socorro policial ainda não chegou. O produto terá venda limitada a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade com foto.
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O projeto, de autoria original dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União), busca oferecer às cidadãs uma ferramenta legal de autodefesa, especialmente contra agressões e violência.
Foto: Reprodução
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📌 Regras de Venda e Restrições Técnicas
A lei estabeleceu rigorosas restrições logísticas e técnicas para garantir que o produto vendido ao público não configure armamento de uso militar ou policial:
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Público: Venda limitada a mulheres maiores de 18 anos; mulheres a partir dos 16 anos poderão usar o spray, desde que haja autorização formal dos responsáveis.
Limite: O consumo é restrito a duas unidades por pessoa por mês.
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Concentração Máxima: O spray deve ter concentração máxima de 20% do extrato vegetal.
Capacidade Máxima: Recipientes de, no máximo, 70 gramas. A lei faz a distinção legal: volumes acima de 50 ml são classificados como de uso restrito às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
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Sarah Poncio, uma das autoras do projeto, enfatizou a importância do tempo-resposta: "O spray cria uma camada imediata de proteção quando a mulher está sozinha e o socorro ainda não chegou. São segundos que fazem diferença real para evitar danos e garantir uma chance de segurança", afirma.
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Foto: Reprodução
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💰 Ressarcimento e Contexto Nacional
O Governo do Rio de Janeiro também prevê fornecer o spray gratuitamente para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva. O custo com a compra do produto deverá ser ressarcido pelo próprio agressor, conforme a lei determina.
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A legislação carioca acompanha uma tendência de debates e regulamentação em outros estados. Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que regulamenta o uso do spray como legítima defesa.
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Já no Amazonas, o governador Wilson Lima (União) sancionou uma lei que permite a importação, aquisição e porte de armas de eletrochoque (taser) para defesa pessoal de mulheres. Contudo, a compra desta arma é condicionada à realização de um curso de orientação sobre seu uso correto e seguro, e a venda ocorre em lojas especializadas.
Foto: Reprodução
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🌶️ O Uso do Spray de Pimenta: Indicações e Efeitos no Corpo
O spray de pimenta, feito à base de oleoresin capsicum, é um agente inflamatório que causa cegueira temporária e intensa dor.
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1. Efeitos Imediatos: Ao ser direcionado ao rosto, o produto causa o fechamento involuntário das pálpebras, irritação extrema das mucosas dos olhos, nariz e garganta, tosse e sensação de asfixia. O objetivo é desorientar o agressor e dar tempo para a vítima fugir.
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2. Indicações: O spray é destinado exclusivamente à autodefesa. Sua eficácia é máxima quando usado a curta distância (cerca de 1 a 3 metros), permitindo que a mulher ganhe tempo para correr e acionar o socorro.
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3. Riscos e Precauções: É um produto que exige cautela. O vento pode soprar o conteúdo contra a própria usuária, e o uso em ambientes fechados pode afetar a todos. O treinamento mínimo é fundamental para que o produto seja acionado corretamente e sem desperdício de tempo na hora da crise.
Foto: Reprodução
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🚨 Como a Legalização Ajuda na Segurança
A regulamentação pelo governo estadual e a venda em farmácias buscam tirar o produto da ilegalidade e da incerteza. Atualmente, modelos de spray de pimenta com concentração e volume inadequados são vendidos livremente em sites online, sem fiscalização, com preços variando entre R$ 40 e R$ 170.
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A lei, ao restringir o volume máximo (70g) e a concentração (20%), garante que o produto comercializado seja de baixa letalidade e adequado à defesa civil, cumprindo o Código de Trânsito Brasileiro e os regulamentos do Exército, que fiscaliza armamentos de maior potencial.
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A iniciativa de fornecer o spray a mulheres com medida protetiva, com custos ressarcidos pelo agressor, estabelece um precedente legal importante, unindo a autodefesa à responsabilização penal e financeira do autor da violência.
Algumas informações: A Gazeta / Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) / Dep. Sarah Poncio (Solidariedade)
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📝 Síntese da reportagem
⚖️ Nova Lei: Governador Cláudio Castro (RJ) sancionou lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres em farmácias.
👥 Público: Venda restrita a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento com foto.
🛡️ Defesa: O spray de extratos vegetais visa criar uma camada imediata de proteção para a mulher em risco, com tempo de reação de segundos.
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⚙️ Restrições: O produto deve ter concentração máxima de 20% e recipiente de no máximo 70 gramas (limites de segurança).
💰 Vítimas: O governo fornecerá o spray gratuitamente para mulheres com medida protetiva, sendo os custos ressarcidos pelo agressor.
🚨 Uso: O spray de pimenta causa cegueira e irritação temporária, sendo destinado exclusivamente à autodefesa e exigindo treinamento para uso eficaz.
🔍 Contexto: A lei ajuda a tirar o produto da informalidade e garantir que os modelos vendidos ao público sejam adequados para defesa pessoal e não de uso restrito.
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