No Brasil, a reforma tributária tem gerado grandes discussões e mudanças, entre elas a implementação de um sistema que promete dificultar a sonegação fiscal.
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O sistema eletrônico de arrecadação de tributos, nomeado split payment, permitirá que o imposto seja recolhido de forma simultânea ao pagamento e nas transações entre pessoas jurídicas, o split fará que o mecanismo de débitos e créditos se assemelhe a uma conta bancária.
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Chegando ao final do mês, o estabelecimento terá das suas obrigações de pagamento e do que receber de crédito, e recolherá a diferença quando houver.
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Segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, ao invés de a empresa ter 250 pessoas fazendo a apuração fiscal, terá apenas duas, já que a intenção do governo é entregar uma declaração pré-preenchida, assim como acontece no Imposto de Renda (IR).
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Ainda no sistema, haverá a possibilidade automática de fazer a divisão das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .O Comitê responsável por supervisionar o funcionamento do sistema de partilha será um algoritmo.
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O governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP) que propõe regular o funcionamento desse colegiado.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sydney, questionou quem irá pagar pelo desenvolvimento da tecnologia e adaptação das instituições financeiras a esse novo sistema.
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Uma outra dúvida é com relação ao impacto do sistema no fluxo de caixa das empresas que, em alguns casos, conforme explica Loria, não poderá mais contar com o prazo que existe entre a venda e a quitação dos tributos devidos.
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Na prática, “se ele vendeu dia 1º de janeiro para pagamento à vista, ele pagou esse imposto dia 1º de janeiro, não vai mais poder esperar até 10 de fevereiro”, exemplificou.
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“Então, esse é o impacto do fluxo de caixa real que existe”. Apesar disso, o problema poderá ser solucionado.
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Segundo críticos, o projeto acaba colocando nas mãos das compradoras a responsabilidade de fiscalizar o recolhimento tributário de seus fornecedores, porém, reconhecem, que o problema não existirá se o split payment funcionar como o esperado.
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Apesar disso, a questão que tem pairado é que os textos da reforma colocam o sistema como algo opcional, despertando preocupação.
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Na visão do governo, o novo sistema ajuda a combater a sonegação fiscal. “Como hoje o crédito do tributo é baseado no destaque em nota, então essa empresa noteira é uma fábrica de geração de créditos”, explicou o diretor.
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Vale lembrar que essas notas são adquiridas por outras empresas, que as utilizam para reivindicar créditos tributários e, eventualmente, quando a fiscalização verifica a origem da nota, encontra uma empresa fechada ou um laranja.
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Em vista disso, o novo sistema será totalmente digital e baseado na emissão de notas fiscais eletrônicas e, assim, os créditos tributários corresponderão a operações efetivas de compra e venda de produtos e serviços.
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Com a implementação desse novo sistema, o governo espera reduzir o chamado “hiato de conformidade”, que reflete a:
Sonegação;
Elisão;
Inadimplência;
Litígios nos recolhimentos tributários.
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Estima-se, com isso, a alíquota em 26,5% para os novos tributos sobre o consumo considerando uma melhora na conformidade que corresponde a dois pontos percentuais da alíquota, isto é, sem o split payment, a alíquota seria de 28,5%.
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“A cobrança eletrônica é o coração do IVA”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), que há décadas trabalha pela reforma tributária do consumo.
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O que é imposto de renda?
O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal.
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A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo a tabela do organismo fiscalizador.
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O que é IBS?
O IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, é um tributo unificado que reúne todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, incluindo exploração de bens e direitos tangíveis e intangíveis e locação de bens.
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O Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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O tributo unifica os impostos que são de responsabilidade dos estados e municípios. Entenda na prática como vai funcionar essa mudança e os impactos para quem presta serviços ou realiza operações de circulação de mercadorias.
Algumas Informações: Portal Contábeis
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