STJ autoriza entrega voluntária de bebê para adoção sem consulta à família extensa

Decisão inédita do STJ permite entrega sem a consulta da família biológica ou extensa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, em decisão inédita, a entrega voluntária de um bebê para adoção sem a necessidade de consultar a família biológica ou extensa. 

O caso envolveu uma mulher de Divinópolis (MG) que, assistida pela Defensoria Pública, pediu para manter sigilo sobre o nascimento e a entrega da criança, sem informar o pai biológico ou familiares.

A mãe, que não tinha condições financeiras para cuidar de mais um filho, relatou que sua família extensa também não poderia oferecer suporte. O juízo de primeira instância reconheceu o direito ao sigilo e à entrega voluntária, decisão contestada pelo Ministério Público, que argumentou que a família extensa deveria ser consultada.

 O STJ, porém, manteve o sigilo, ressaltando que a decisão da mãe foi ponderada e baseada em sua autonomia.

A defensora pública Karina Roscoe Zanetti destacou que a decisão cria um precedente importante para proteger o direito de privacidade de mães em situações semelhantes, evitando julgamentos e garantindo acolhimento pelo sistema judicial.

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Algumas Informações: Portal Tribuna de Minas
Direitos Autorais Imagem de Capa: Pexels/ Divulgação

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