Para a ACT Promoção da Saúde, não há qualquer dúvida sobre o impacto negativo dos refrigerantes para a saúde das famílias.
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A poucas horas da votação da Reforma Tributária, cresce a pressão para que os parlamentares mantenham o imposto de ultraprocessados, como refrigerantes, também para cerveja, cigarro e outros itens considerados nocivos à saúde. Após uma articulação de Arthur Lira (PL), a Câmara aprovou a urgência para a votação da regulamentação da reforma, permitindo análise direta no plenário, sem passar por comissões.
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O coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, Marcello Baird afirma que, “de maneira geral os alimentos saudáveis estão na cesta básica com alíquota zero, já no caso do imposto seletivo, como tabaco e álcool, esperávamos que estivessem os ultraprocessados, mas estão apenas os refrigerantes, e existe uma pressão muito forte para retirar os refrigerantes desse imposto. Estamos pressionando para manter o imposto de refrigerantes e também expandir para outras bebidas açucaradas”, afirmou.
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Para a ACT Promoção da Saúde, não há qualquer dúvida sobre o impacto negativo dos refrigerantes para a saúde das famílias brasileiras e para os cofres públicos. No Brasil, 2,2 milhões de adultos brasileiros e cerca de 721 mil crianças estão com obesidade ou sobrepeso devido ao consumo de bebidas açucaradas, que incluem refrigerantes e outras bebidas, como sucos de caixinha e achocolatados.
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A obesidade não é o único impacto negativo: 1,3 milhão de pessoas têm diabetes tipo 2 no Brasil devido ao consumo de bebidas açucaradas, com mais de 80 mil novos casos por ano e 5.179 mortes de pacientes. Além disso, essas bebidas são responsáveis por 323 mil pessoas com doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e câncer. No total, 13 mil pessoas morrem anualmente pelo consumo dessas bebidas, enquanto o custo ao Sistema Único de Saúde alcança R$ 3 bilhões/ano.
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Carnes e cesta básica
Apesar de o presidente Lula ter defendido a inclusão de carnes “populares” na cesta básica nacional, que terá isenção de IVA, o grupo de trabalho deixou esses alimentos fora da cesta. Dessa forma, as carnes de boi e de frango vão pagar 40% da alíquota cheia do IVA, como previsto no texto enviado pelo governo.
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Caso a alíquota cheia fique em 26,5%, as carnes pagariam 10,5% de imposto, assim como diversos alimentos e insumos agropecuários com alíquota reduzida. Segundo o grupo de trabalho, caso as carnes fossem incluídas na cesta básica, a alíquota do IVA poderia subir para até 27,1%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota desse tipo de imposto, superando a Hungria, que cobra 27%.
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Em troca da não inclusão da carne da cesta básica, o substitutivo sugeriu que a carne e o frango entrem no cashback, sistema de devolução de imposto em dinheiro a famílias mais pobres. A reforma tributária prevê a criação desse mecanismo.
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Também enviada no projeto de lei complementar, a regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa. Uma lei ordinária definirá o funcionamento do programa.
O segundo texto, a ser votado na quinta-feira, abordará o funcionamento do Comitê Gestor, responsável pela redistribuição do IBS a estados e municípios.
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Impacto Econômico e Social
A implementação de impostos sobre bebidas açucaradas pode gerar um impacto significativo tanto na saúde pública quanto na economia. Estudos têm mostrado que a tributação de bebidas açucaradas pode reduzir o consumo, o que, por sua vez, pode diminuir a incidência de doenças relacionadas ao consumo excessivo de açúcar, como obesidade, diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares.
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Custos de Saúde Pública
No Brasil, as doenças relacionadas ao consumo de bebidas açucaradas geram um custo elevado para o Sistema Único de Saúde (SUS). A obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares causadas por essas bebidas custam ao SUS cerca de R$ 3 bilhões por ano. Reduzir o consumo dessas bebidas poderia aliviar a carga sobre o sistema de saúde, liberando recursos para outras áreas prioritárias.
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Impacto no Comportamento do Consumidor
Tributando bebidas açucaradas, espera-se que os consumidores migrem para opções mais saudáveis, reduzindo a demanda por produtos nocivos à saúde. Isso pode incentivar a indústria de alimentos e bebidas a reformular seus produtos, diminuindo o teor de açúcar para evitar impostos mais altos.
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Receita Fiscal
A arrecadação de impostos sobre bebidas açucaradas pode ser significativa e pode ser destinada a programas de saúde pública, campanhas de educação nutricional e iniciativas de prevenção de doenças.
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Isso cria um ciclo virtuoso onde o imposto não apenas desencoraja o consumo de produtos prejudiciais, mas também financia ações para melhorar a saúde da população.
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Comparação Internacional
Vários países já implementaram políticas fiscais para reduzir o consumo de bebidas açucaradas, e os resultados têm sido promissores.
México
Em 2014, o México implementou um imposto sobre bebidas açucaradas, que resultou em uma redução significativa no consumo dessas bebidas.
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Estudos indicaram uma queda de 7.6% no consumo no primeiro ano e até 10% nos anos subsequentes, com maior redução entre os grupos de baixa renda, que são os mais afetados pelas doenças relacionadas ao açúcar.
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Reino Unido
O Reino Unido introduziu a Soft Drinks Industry Levy em 2018, um imposto baseado no teor de açúcar das bebidas. A medida incentivou muitas empresas a reformularem seus produtos para reduzir o conteúdo de açúcar e evitar o imposto. O impacto na saúde ainda está sendo avaliado, mas as mudanças na formulação dos produtos são um passo positivo.
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Estados Unidos
Algumas cidades dos EUA, como Berkeley e Filadélfia, também implementaram impostos sobre bebidas açucaradas. Em Berkeley, houve uma redução de 9.6% no consumo de bebidas açucaradas após a implementação do imposto, enquanto o consumo de água aumentou.
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Perspectivas de Saúde Pública
Além dos impactos econômicos e sociais, os impostos sobre bebidas açucaradas têm implicações significativas para a saúde pública.
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Obesidade e Diabetes
O consumo excessivo de açúcar é um fator chave para o aumento da obesidade e diabetes tipo 2. Estudos mostram que a redução do consumo de bebidas açucaradas pode levar a uma diminuição na prevalência dessas condições, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo a mortalidade associada.
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Doenças Cardiovasculares
Bebidas açucaradas estão associadas a um risco aumentado de doenças cardiovasculares. Reduzir o consumo pode diminuir a incidência de hipertensão, infartos e acidentes vasculares cerebrais, aliviando a carga sobre os sistemas de saúde e aumentando a expectativa de vida.
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Saúde Dental
O açúcar é um dos principais causadores de cáries dentárias. Reduzir o consumo de bebidas açucaradas pode levar a uma melhoria significativa na saúde dental, especialmente entre crianças e adolescentes, que são grandes consumidores desses produtos.
A implementação de impostos sobre bebidas açucaradas não é apenas uma questão fiscal, mas uma estratégia abrangente de saúde pública que pode trazer benefícios econômicos, sociais e sanitários.
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Ao aprender com as experiências internacionais e considerar as particularidades locais, o Brasil pode desenvolver políticas eficazes para combater o consumo excessivo de açúcar e promover uma sociedade mais saudável.
Algumas Informações: Portal Mídia Ninja
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