Polícia Civil registrou o caso e tenta identificar os pais da criança, que poderão responder por abandono de incapaz. Conforme o Conselho Tutelar, foram os tios que resgataram a criança e disseram que a dívida era de R$ 150.
Um bebê de um ano e dois meses foi deixado em uma boca de fumo como garantia de pagamento de uma dívida em Sarandi, no norte do Paraná. O caso foi comunicado pelos tios da criança ao Conselho Tutelar da cidade na última sexta-feira (16 de Maio).
Segundo o órgão, foram os tios que resgataram o bebê e disseram que a dívida era de R$ 150. A Polícia Civil (PC-PR) também registrou o caso e deve ouvir o depoimento dos tios para identificar os pais da criança, que poderão responder por abandono de incapaz.
Os tios disseram ao Conselho que tiveram dificuldade de retirar a criança da posse dos traficantes. Contudo, após diversas tentativas, conseguiram retirá-la à força e sem pagar a dívida.
A criança apresentava ferimentos nas orelhas, possivelmente causados por puxões, e foi levada ao Conselho Tutelar ainda em posse dos tios. Eles ainda contaram que os pais do bebê são usuários de droga e vivem nas ruas de Sarandi. O casal ainda tem outros dois filhos de 6 e 11 anos, que são cuidados pela avó.
De acordo com o Conselho Tutelar, a mãe da criança, usuária de drogas e em situação de rua, entregou o filho a traficantes como forma de assegurar o pagamento de sua dívida. Esse ato configura um grave crime previsto na legislação brasileira, além de representar uma violação profunda dos direitos da infância.
Após o resgate, o Conselho Tutelar assumiu a proteção emergencial da criança. A guarda provisória foi concedida aos tios do bebê, enquanto as autoridades competentes, como a Vara da Infância e da Adolescência, avaliam medidas definitivas de proteção.
A Polícia Civil do Paraná está investigando o caso e tentando localizar a mãe, que está desaparecida. Ela poderá responder criminalmente por abandono de incapaz, além de outros possíveis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação brasileira é clara quanto à proteção integral da criança e do adolescente. O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e à convivência familiar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, prevê no artigo 238 que “prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa” é crime com pena de reclusão de um a quatro anos. No caso de Sarandi, a mãe teria violado diretamente esse dispositivo.
O caso revela uma tragédia que vai além da violência pontual. Ele expõe a ausência de políticas públicas eficazes para tratar a dependência química e a vulnerabilidade social de famílias em situação de rua. É preciso mais do que repressão; é necessário cuidado, prevenção e acolhimento.
A situação dos irmãos do bebê também foi considerada pelas autoridades. Os dois filhos mais velhos do casal, de 6 e 11 anos, já estavam sob a guarda da avó materna, o que mostra que os problemas na estrutura familiar não são recentes, mas parte de um ciclo contínuo de fragilidade social.
O Conselho Tutelar e a Vara da Infância estão trabalhando para garantir que o bebê não volte a uma situação de risco. A decisão sobre a guarda definitiva ainda será tomada, levando em conta o melhor interesse da criança, como prevê a legislação.
Esse episódio levanta uma questão central: o quanto o tráfico de drogas impacta não apenas os usuários, mas também seus filhos, familiares e toda a estrutura comunitária? O bebê, mesmo sem compreender o que ocorria, foi usado como moeda de troca — uma violação insustentável.
Em entrevista à RPC, o delegado Adriano Garcia disse que vai abrir um inquérito para investigar o caso e tenta identificar os pais do bebê. Ele explicou que também serão apuradoa os crimes de sequestro - pelo fato dos traficantes não quererem devolver a criança - e venda de drogas.
O caso também evidencia o papel essencial do Conselho Tutelar. Embora sobrecarregados, esses profissionais são muitas vezes a primeira linha de defesa da infância em situações extremas. O fortalecimento desses órgãos deve ser prioridade em políticas públicas.
A sociedade civil também tem um papel fundamental. Denúncias anônimas, atenção comunitária e solidariedade são ferramentas valiosas na prevenção do abandono e da exploração infantil. Canais como o Disque 100 devem ser divulgados amplamente.
O ciclo de pobreza, violência e dependência química atinge diretamente as crianças. Elas, que deveriam viver uma infância protegida, acabam sendo vítimas de uma rede complexa de negligência, crime e abandono.
Proteger a infância deve ser prioridade absoluta, independentemente da classe social, região ou situação familiar. Um país que negligencia suas crianças compromete seu próprio futuro. Que a dor desse caso seja o ponto de partida para mudanças urgentes e estruturais.
Veja o vídeo:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Algumas Informações: G1.globo/ Balanço Geral (Record News)
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