Considerada a maior empresa devedora da história do Pará, a Cervejaria Paraense S.A. mantém um patrimônio que inclui mansões milionárias e uma rotina suntuosa que afronta os paraenses. Dívidas com os cofres públicos do Estado só crescem, após décadas de práticas de crimes fiscais e dezenas de ações na Justiça.
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A Cervejaria Paraense S.A. (Cerpasa) foi reconhecida pela 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) como ‘devedora contumaz’, em decisão unânime que enquadrou a empresa diante de um passivo tributário de quase R$ 6 bilhões em dívidas com os cofres públicos do Pará. A decisão, que veio de julgamento ocorrido em agosto deste ano, a partir de um agravo de instrumento, reforça que a companhia já acumula mais de R$ 5,7 bilhões em dívidas com o Estado, valor que, conforme foi apontado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), segue sem previsão de ser quitado.
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Ouvido na última quinta-feira (2/10), o MPPA afirma acreditar que a dívida pode ser ainda maior. Isso porque o montante só cresce desde janeiro de 2025, quando o total devido já acumulava R$ 5,2 bilhões, segundo balanço do próprio Ministério Público do Pará. Essa situação, que torna a Cerpasa a maior empresa devedora na história do Pará, até o momento, contrasta com as suntuosas instalações da fábrica e outros imóveis mantidas pela Cervejaria Paraense em dois bairros de Belém.
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A empresa já acumula dezenas de ações penais no MPPA, por conta de crimes contra a ordem tributária, que vêm sendo praticados desde 2009 na esfera de responsabilidade administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda. O caso está na Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária de Belém do Ministério Público, representada pelo promotor Francisco de Assis Santos Lauzid. Ele ressalta que esses valores devidos referem-se somente ao Estado do Pará. Por conta desse montante, a empresa se torna a maior devedora entre os contribuintes paraenses. “Tanto atualmente como historicamente, a Cerpasa desponta como a maior devedora”, comenta o promotor do MPPA, em entrevista.
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“Esse valor da dívida aumenta por dois motivos: todo mês de janeiro tem correção monetária. Acrescente-se a isso o fato de haver juros mensais de 1%, além das dívidas novas que vão somando-se a essa. Dentre as irregularidades, há créditos usados indevidamente, ICMS-ST de Substituição Tributária, que a empresa deixou de pagar por algum motivo, por cálculos irregulares. Há também apropriação indevida de valores, os quais declaram que devem e não pagam. Tem uma série de autuações e de débitos que fazem com que essa dívida vire uma bola de neve”, assevera Lauzid.
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Segundo aponta o MPPA, esses valores correspondem a crimes cometidos pela Cerpasa apenas entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2020 - mas a Justiça tem registros mais antigos de infrações, datadas desde 2002.
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Entre esses crimes mais graves citados pelo promotor estão a sonegação fiscal e o uso de crédito indevido. “A Cerpasa utilizou um crédito concedido por um decreto de 2007, que estabeleceu um benefício fiscal de crédito presumido de 95%. Isso significa que, se a empresa cumprisse as obrigações impostas para receber esse benefício, só precisaria pagar 5% do total de débitos devidos ao Estado. Para obter esse crédito presumido, um benefício de 95%, a Cerpasa deveria ter todos os seus débitos antigos parcelados, anteriores a julho de 2007, mês da concessão do benefício. Além disso, não poderia contrair novos débitos nem deixar de pagar outros débitos tributários”, detalha o promotor Louzid.
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Impactos à economia localEssa situação da Cerpa, porém ultrapassa os impactos aos tributos estaduais e afeta também a esfera empresarial paraense. Além do Estado, fornecedores também deixam de receber valores expressivos, enquanto a companhia permanece inadimplente perante o fisco.
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O contraste entre um patrimônio luxuoso e o passivo bilionário da cervejaria só evidencia o abismo entre a ostentação particular e as práticas reiteradas de criminalidade fiscal que marcam a trajetória recente da empresa.
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Fontes empresariais ouvidas dizem, além disso, que é notório entre investidores de vários setores do Pará o fato de que, por décadas, todos os recursos que deveriam ser destinados pela Cerpasa ao pagamento de tributos no País foram remetidos pelos seus acionistas para a Alemanha. Paralelamente, os controladores da empresa sempre passaram a maior parte do ano vivendo no país europeu. Esse histórico reforça a percepção do distanciamento entre o padrão de vida dos dirigentes da companhia cervejeira e as obrigações que a empresa mantém no Brasil.
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Mau uso de benefício fiscal
Segundo aponta Louzid, a empresa recebeu o benefício fiscal e, no mês seguinte, parcelou todos os débitos. No entanto, no mês subsequente à publicação do decreto, interrompeu o pagamento da maior parte desses parcelamentos, cessando todos os pagamentos posteriormente. Devido a essa inadimplência, foi instaurado um processo administrativo, no qual a Cerpasa teve direito à ampla defesa e ao contraditório, não tendo o benefício sido revogado arbitrariamente pelo Estado.
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A Cerpasa, no uso do seu contraditório, disse que não tinha capacidade financeira de pagar os parcelamentos que ela mesma fez para obter o benefício fiscal”, enfatiza o promotor.
Sobre a recente movimentação do TJPA, o promotor detalha que, antes mesmo de o próprio tribunal declarar a Cerpasa como devedora contumaz, ele já a tratava dessa forma. Isso se deve ao fato de que, para processar por crime de apropriação indébita, é necessária a contumácia.
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Louzid ainda pontua que, em 2007, a Cerpasa obteve um benefício fiscal, para pagamento do montante devido, do qual fez mau uso, deixando de quitar parcelamentos de débitos anteriores, que vinham sendo acumulados desde os anos 1990. Atualmente, há um acúmulo de diversos débitos, sendo 441 no total, como apontam dados da Sefa consultados nesta quinta-feira (2). O total da dívida atualizada é de R$ 5.754.064.516,58.
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Continuidade dos delitos
"Existem dezenas de processos criminais, muitos dos quais foram agrupados devido à continuidade delitiva. Esses crimes são praticados rotineiramente, todos os meses, pela administração empresarial da Cerpasa. À medida que a empresa é autuada, essas autuações são encaminhadas para minha promotoria e processadas criminalmente”, esclarece o promotor de Justiça.
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“Geralmente, solicitamos a instauração de um inquérito policial. Após a conclusão do inquérito, ele é enviado à Justiça, que o encaminha para minha promotoria, onde apresento as denúncias", explica Lauzid.
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Situação na Justiça
O promotor do MPPA pontua que algumas das comunicações da Secretaria da Fazenda ainda estão em fase de inquérito policial, mas são poucas. A maioria já foi objeto de denúncia e ação penal do Ministério Público. Dentre estas, a maior parte já foi sentenciada.
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As primeiras ações penais, por volta de 18 casos, tiveram sentença absolutória em primeira instância. No entanto, a Justiça reformou essas sentenças, condenando três dos quatro réus, entre dirigentes da empresa Cerpasa, aplicando penas que variaram entre seis anos e sete anos e seis meses.
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“A defesa recorreu ao STJ, que reduziu as penas para aproximadamente seis anos e quatro ou seis meses. O processo é de 2014. Paralelamente, outros processos foram sentenciados, com condenações já em primeira instância. Acredita-se que houve uma mudança no entendimento judicial de primeiro grau, influenciada pelas condenações do Tribunal de Justiça do Estado, levando os juízes a também condenar”, detalha o promotor, ao pontuar que os casos ainda não tiveram trânsito em julgado.
Ainda de acordo com o promotor Francisco de Assis Santos Lauzid, o Ministério Público tem recorrido dessas sentenças por considerar as penas baixas, buscando aumentá-las. “A defesa, por sua vez, recorre para absolver os réus. Todos esses processos estão em fase de recurso. Em alguns casos, obtivemos êxito em primeira instância, em todos no segundo grau e também no STJ. Há um caso que aguarda julgamento no STF”, pontua o promotor do MPPA.
Justiça penhora créditos para garantir cobranças
Na mais recente decisão do TJPA, a relatora desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha manteve o entendimento de que é possível cumular diferentes tipos de penhora contra a Cerpasa, para garantir a efetividade da cobrança. O processo de execução fiscal busca cobrar dívidas tributárias.
A empresa havia apresentado embargos de declaração contra decisão anterior da 1ª Turma de Direito Público do TJPA, que autorizou o Estado do Pará a penhorar créditos da cervejaria junto a terceiros - valores que a empresa tem a receber de contratos com parceiros comerciais.
O argumento da defesa foi de que já existe uma penhora de 10% sobre o faturamento mensal da companhia, e que a soma das medidas representaria até 40% de constrição, inviabilizando as atividades da empresa.
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A decisão da Justiça do Pará também frisou que a Cerpa não apresentou alternativas menos gravosas e igualmente eficazes para garantir a solução da dívida. O tribunal alertou ainda que a insistência em embargos de declaração sem fundamento poderá resultar em multa de até 2% do valor da causa.
Com a manutenção da decisão, o Estado do Pará está autorizado a prosseguir tanto com a penhora de créditos junto a terceiros quanto com a retenção de parte do faturamento da empresa, medidas que buscam assegurar o pagamento do passivo bilionário.
Mesmo não sendo parte direta no processo, a Ambev pode ser impactada, pois sua operação de engarrafamento e distribuição no Pará depende da infraestrutura da Cerpa.
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Conforme apuração da reportagem, que obteve imagens exclusivas de duas mansões ligadas à Cervejaria Paraense, a empresa dispõe de um ostentoso patrimônio, que permite o pagamento de suas obrigações com os cofres públicos: um imóvel foi construído dentro do próprio complexo industrial da empresa, com vista para a baía do Guajará, enquanto outra mansão se localiza na Pratinha, de frente para a fábrica.
Enquanto a Justiça do Pará tenta reaver uma dívida de quase a R$ 6 bilhões com o Estado, as construções de alto padrão, com muros altos, piscinas e áreas de lazer privativas, foram erguidas em locais estratégicos, conforme mostram os registros.
Veja o vídeo:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Algumas informações: O Liberal
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