A Polícia Civil indiciou, na quarta-feira (04 de outubro), os dois filhos e uma nora do idoso de 75 anos com problema de locomoção que foi abandonado em frente ao portão de uma residência em Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O caso aconteceu em agosto e foi registrado por imagens de câmeras de segurança.
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De acordo com o delegado André Roese, responsável pela investigação, os filhos e a nora foram indiciados com base nos termos dos artigos 98 e 99 do Estatuto do Idoso. O primeiro é sobre "abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres".
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Já o segundo artigo trata sobre "expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes".
"A investigação revelou um jogo de 'empurra-empurra' entre os filhos e uma nora quanto às responsabilidades no cuidado do idoso. Nenhum deles confiava que o outro cumpriria sua parte nos custos que excediam o valor do benefício previdenciário do idoso", explicou o delegado.
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Segundo Roese, cerca de um mês antes do caso, o idoso havia sido abandonado no hospital do município. Um dos filhos teria viajado com a família enquanto o pai estava internado "na tentativa de forçar o outro irmão a assumir seus cuidados". O delegado acrescenta que durante a investigação o idoso permaneceu fora de casa "em condições vexatórias".
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"Casos como esses devem ser punidos rigorosamente, pois, embora os conflitos possam explicar, não justificam as condições vexatórias impostas a um idoso, especialmente quando os próprios relatos dos filhos indicam que ele sempre foi um bom pai", pontuou.
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O inquérito foi remetido ao Ministério Público (MP). Caso concorde com a conclusão da investigação policial, o MP poderá oferecer denúncia à Justiça, que decide se os acusados viram réus ou não no processo.
O idoso está internado em uma clínica geriátrica.
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O caso
Nas imagens, é possível ver que o motorista estaciona o carro em frente a uma casa. Em seguida, ele abre o porta-malas do veículo, retira uma cadeira de praia e coloca na frente da casa.
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Depois, abre a porta do carona e carrega o idoso de 75 anos. Ele leva o pai para a cadeira e o deixa sentado na entrada da residência, onde mora o irmão.
No final, o motorista bate palmas para atrair a atenção de quem está no interior da casa, entra no carro e vai embora.
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Veja o vídeo:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
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Abandono de idosos: uma prática que cresce no Brasil. Saiba onde denunciar
Em junho de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou um dado alarmante: as denúncias de abandono de idosos registraram um aumento de 855% entre janeiro e maio em comparação ao mesmo período de 2022.
Foram quase 20 mil registros de abandono ao longo de cinco meses em 2023, contra 2.092 casos registrados no ano anterior.
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Os números tornam-se ainda mais preocupantes quando se nota a tendência de envelhecimento da população em todo o planeta. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2050 os idosos serão um quinto da população global.
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No Brasil, a população segue a tendência e de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em junho de 2023 pelo IBGE, 10,5% da população brasileira tem 65 anos ou mais. Até 2030, o número de idosos deve ultrapassar o de jovens na faixa de zero a 14 anos, conforme previsão do Ministério da Saúde.
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Se, por um lado, a longevidade pode ser observada como uma conquista decorrente de melhores condições de saúde e dos avanços da medicina, por outro ela traz grandes desafios, principalmente no que diz respeito à proteção dessa população, que muitas vezes se torna total ou parcialmente dependente com o passar dos anos.
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Assim, com o crescimento da expectativa de vida, crescem os desafios e, como indicam os registros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, infelizmente crescem também os casos de abandono de idosos.
Foto: Reprodução
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Mas o que pode ser considerado abandono de idosos?
O abandono de idosos é uma das formas de violência contra os idosos. Pode ser definido como uma negligência ao idoso, que é deixado sem os cuidados necessários para sua saúde e segurança.
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Ele também se caracteriza quando, seja por negligência ou por falta de condições, a pessoa idosa é deixada no hospital, em instituições ou até mesmo nas ruas durante dias, semanas ou meses.
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O abandono de idosos se dá não apenas por parte dos familiares, mas também da comunidade e do estado, quando ele não é capaz de promover a assistência adequada para a manutenção das condições mínimas para o convívio desses idosos com seus grupos.
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Abandono de idoso é crime?
De acordo com o artigo 98 do Estatuto do Idoso, legislação criada para assegurar os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, o abandono de idosos em “hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres” é crime que pode levar os responsáveis a penas como detenção de seis meses a três anos e pagamento de multa.
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Segundo o Estatuto, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar os direitos do idoso. Isso significa que todos esses grupos são responsáveis por garantir à pessoa idosa o direito à vida, saúde, alimentação, lazer e dignidade. Portanto, negligenciá-lo é um ato criminoso.
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O que fazer se for percebido o abandono de um idoso?
No caso dos hospitais e instituições de longa permanência, as entidades devem comunicar as autoridades por meio do Ministérios Público. Nos estados que oferecem o Disque-Idoso, a denúncia deve ser feita a esse canal específico.
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Caso o profissional de saúde responsável pelo estabelecimento não realize a comunicação dos casos de violência contra idosos às autoridades competentes, poderá ser submetido a uma multa de R$ 500 a R$ 3 mil.
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Há uma idade para se considerar abandono de incapaz idoso?
Não há uma idade determinada. Pode-se considerar a pessoa incapaz quando ela perde a autonomia e passa a demandar auxílio para atividades do dia a dia e para suas decisões financeiras. Mas, é importante que se tenha o real entendimento de suas condições, para que seus direitos como cidadão não sejam feridos com uma eventual denúncia de abandono.
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O que caracteriza violência contra idoso?
Segundo o Estatuto do Idoso, caracteriza-se como violência contra o idoso qualquer ação ou omissão que seja praticada em local público ou privado que cause morte ou sofrimento físico ou psicológico.
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Como o número de denúncias cresceu desde a pandemia, o governo federal criou uma cartilha sobre o tema, em que aborda os principais tipos de violência contra os idosos. Abaixo, um resumo em forma de lista com os principais tipos de violência abordados na cartilha:
Negligência/Abandono: caracteriza-se pela recusa ou omissão de cuidados, ou ainda ausência de amparo ao idoso.
Violência Física: apesar de ser a forma de agressão mais perceptível, nem sempre a violência física deixa marcas ou hematomas, como beliscões ou empurrões. Por isso, é importante estar atento aos menores sinais.
Violência Psicológica: são caracterizadas por agressões verbais, menosprezo e humilhação, ou ações que causem sofrimento emocional. Todos esses são considerados atos de violência.
Violência Institucional: são todas as violências exercidas em ambientes institucionais, público ou privado – como hospitais, instituições de longa permanência etc. –, como não atendimento das necessidades, negação de atendimento, entre outros.
Violência patrimonial: qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar um documento, alterações em seu testamento, venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento voluntário do idoso, falsificações de assinatura e práticas afins.
Violência sexual: abusos relacionados a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas, por meio de coação com violência física ou ameaças.
Abuso Financeiro: exploração imprópria ou ilegal ou uso não autorizado pela pessoa idosa de seus recursos financeiros.
Discriminação: relaciona-se à comportamentos discriminatórios, ofensivos, desrespeitosos, prejudicando um indivíduo no seu contexto social, cultural, psicológico, político ou econômico.
Violência contra idosos: onde denunciar?
Independente da forma de violência, pode-se realizar a denúncia nos seguintes canais ou locais:
- Disque 100 (Direitos Humanos)
- 190: Polícia Militar (Em casos de risco iminente)
- Unidades municipais de saúde
- Delegacias
Algumas informações: RD Foco / TENA
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