Cataguases: Vereador Ricardo Dias perde mandato após condenação definitiva

Suplente Alex Companheiro será convocado pela Câmara de Cataguases.

O vereador Ricardo Dias (PV) perdeu o mandato após ser condenado em um processo que tramitava na Justiça desde 2012. O caso chegou ao fim na terça-feira, 25 de agosto, quando a sentença transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso.

A informação foi confirmada pelo promotor eleitoral da Comarca de Cataguases, Rodrigo Ferreira de Barros. Segundo ele, a Justiça Eleitoral e a Câmara Municipal estão sendo notificadas para adotar as providências necessárias ao cumprimento da decisão.

O processo teve início após uma fiscalização na farmácia popular mantida pela então Fundação Alberto Geraldo Dias — hoje denominada Fundação Ricardo Dias. Na ocasião, foram encontrados medicamentos sujeitos a controle especial sendo comercializados sem a apresentação da receita médica exigida. Por causa disso, Ricardo Dias passou a responder pelo crime de tráfico de drogas.

Durante 14 anos, a defesa apresentou recursos na tentativa de reverter a condenação. O último deles foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando definitivamente o processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou ao caso o redutor previsto na Lei de Drogas e fixou a pena definitiva em dois anos e seis meses de reclusão, posteriormente substituída por penas restritivas de direitos.

Como consequência da condenação criminal definitiva, Ricardo Dias teve os direitos políticos suspensos. No caso de ocupantes de mandato eletivo, a Lei Orgânica do Município de Cataguases prevê a perda do cargo em seu artigo 34, inciso IV. Ele está inelegível por oito anos a partir do cumprimento da pena, revelou Rodrigo de Barros.

A Câmara Municipal deverá ser comunicada oficialmente para declarar a vacância e convocar o primeiro suplente. A vaga caberá a Alex Companheiro (PT), que recebeu 393 votos nas eleições de 2024. Ele deverá se juntar à vereadora Cristina Santos, também eleita pela Federação Brasil da Esperança, com 535 votos. Naquele pleito, a federação reunia PT, PV e PCdoB.

Foto: Reprodução

Informações: Site do Marcelo Lopes

Síntese da Matéria 
⚖️ O Fato: O vereador Ricardo Dias (PV) perdeu o mandato na Câmara Municipal de Cataguases após a sua condenação judicial transitar em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) na última terça-feira (25 de agosto). 
💊 O Motivo: O processo tramitava desde 2012, após uma fiscalização flagrar a venda de medicamentos de uso controlado sem receita médica na farmácia de sua fundação, o que o levou a responder pelo crime de tráfico de drogas. 
👨‍⚖️ A Pena: Após 14 anos de recursos rejeitados até pelo STF, o STJ fixou a pena definitiva em dois anos e seis meses de reclusão (substituída por penas restritivas de direitos). 
🚫 Consequência: Com a condenação, Ricardo Dias teve os direitos políticos suspensos e ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, conforme informou a Justiça Eleitoral. 
🏛️ A Suplência: A Câmara Municipal será notificada para declarar a vacância do cargo e convocar o primeiro suplente, Alex Companheiro (PT), que assumirá a vaga após receber 393 votos nas eleições de 2024 pela Federação Brasil da Esperança.

------

Digite no Google: Cerqueiras Notícias

Entre em nosso Grupo do Whatsapp e receba as notícias em primeira mão 
(clique no link abaixo para entrar no grupo):

https://chat.whatsapp.com/Ejw50ZcjC5D1ewT1WdWw1E

Siga nossas redes sociais.  
🟪 Instagram: instagram.com/cerqueirasnoticias
🟦 Facebook: facebook.com/cerqueirasnoticias

----------------------

----------

O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. 
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Cerqueiras Notícias reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Cerqueiras levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.