A dívida já gerou ameaças de paralisação e coloca em risco o atendimento à população.
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para obrigar o Município de Cataguases a pagar R$ 1,5 milhão em dívidas com médicos plantonistas do Hospital de Cataguases.
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O valor corresponde a serviços prestados entre agosto e outubro deste ano pela empresa terceirizada MAM Soluções em Saúde Ltda., responsável pelo fornecimento de profissionais para o Pronto-Socorro e setores de urgência. A dívida já gerou ameaças de paralisação e coloca em risco o atendimento à população.
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O cerne da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público reside na constatação de que o Hospital de Cataguases possui, em tese, plena sustentabilidade financeira para custear os serviços de urgência e emergência (Pronto-Socorro). De acordo com a documentação do MP, o repasse mensal fixo do Sistema Único de Saúde (SUS), somado ao cofinanciamento dos municípios conveniados, ultrapassa os R$ 660 mil e é pago de forma antecipada.
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Essa receita, segundo o MP, seria suficiente para garantir a continuidade dos serviços. Contudo, apesar do fluxo regular de recursos, a grave situação financeira do hospital, que já existia antes da intervenção municipal decretada em abril de 2024 pela gestão do prefeito José Henriques, teria se agravado significativamente. O MP argumenta que a causa da persistente inadimplência não reside na insuficiência de verbas, mas sim no "completo descontrole das contas hospitalares" por parte da equipe de intervenção nomeada pelo Poder Executivo.
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A intervenção municipal, que assumiu a gestão da unidade para sanear problemas, é o ponto de maior crítica na ação. O Ministério Público indica que o déficit financeiro mensal das operações do Hospital atinge cifras impressionantes, em torno de R$ 1,48 milhão, e rechaça o argumento da entidade de que os recursos SUS para urgência e emergência seriam insuficientes.
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Com base neste cenário, o órgão de fiscalização aponta que a inércia da gestão municipal em garantir a correta aplicação dos recursos e a estabilidade dos pagamentos aos médicos terceirizados configura uma irresponsabilidade administrativa.
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É com essa base que a ACP requer a tutela de urgência, buscando o bloqueio e repasse imediato de quase R$ 1,5 milhão atrasados, visando evitar a paralisação iminente do Pronto-Socorro, um serviço essencial para toda a microrregião.
Foto: Reprodução
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O esforço conjunto dos municípios vizinhos (Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euzébia, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases) em cofinanciar os serviços de urgência e emergência do Hospital de Cataguases, com um aporte mensal de R$ 424.992,96, tinha como objetivo expresso garantir a sustentabilidade desses serviços essenciais.
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A ACP do Ministério Público sublinha que o Hospital, em contrapartida, tinha a obrigação de aplicar integralmente esses recursos na manutenção do Pronto Atendimento/Rede Resposta, priorizando o pagamento de honorários de profissionais de saúde.
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Contudo, o MP constatou que, mesmo com a continuidade desses repasses mensais, os valores não estão sendo empregados para sua finalidade específica, evidenciando o colapso financeiro da entidade.
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A promotoria faz uma crítica velada à ineficácia da gestão da intervenção municipal, nomeada pelo prefeito José Henriques, ao destacar de forma inequívoca que a situação leva a "desvios da finalidade conferida aos recursos públicos", causando um caos na gestão da mão de obra médica e colocando em risco a assistência à saúde de toda a microrregião.
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A crise não é nova. Em novembro de 2023, um incêndio na central de energia levou à interdição parcial do hospital e expôs falhas na infraestrutura, como a não execução do projeto de segurança contra incêndio.
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Desde então, problemas estruturais e de gestão se acumulam. Relatórios da Vigilância Sanitária e do próprio MP já haviam apontado ausência de médicos diaristas, escalas irregulares e sobreposição de plantões entre SUS e saúde suplementar – esta última, inclusive, com volume maior de cirurgias.
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A intervenção municipal, que completou um ano e oito meses, não conseguiu estabilizar o caos. Pelo contrário: a contratação emergencial de empresas para fornecer médicos foi marcada por irregularidades, conforme apontou auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. A primeira empresa, Clínica Médica Daher e Mansur Ltda., foi contratada sem licitação adequada; a atual, MAM Soluções, já enfrenta atrasos nos repasses há meses, conforme ação também da Defensoria Pública, o que levou a sucessivas ameaças de parada dos profissionais.
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Na ação, o MP pede uma liminar para que o município repasse os R$ 1.496.369,18 em atraso em até 72 horas, sob pena de bloqueio das contas bancárias municipais. Além disso, requer que o município seja obrigado a custear subsidiariamente qualquer novo atraso no pagamento dos plantonistas em até cinco dias úteis. O órgão também exige a apresentação de um plano de ação, em seis meses, para reformular o contrato com o hospital e garantir sustentabilidade financeira – em linha com o entendimento do STF sobre judicialização de políticas públicas.
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A situação já preocupa até a Câmara Municipal, que oficiou o MP sobre o risco de descontinuidade dos serviços emergenciais. Enquanto isso, a população da microrregião – incluindo cidades como Astolfo Dutra, Dona Euzébia e Itamarati de Minas – segue dependendo de um hospital à beira do colapso, com profissionais ameaçando parar e contas não pagas.
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Caso a Justiça acolha o pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público, o Município de Cataguases terá que efetuar o repasse de quase R$ 1,5 milhão em pouquíssimos dias ou terá o mesmo valor bloqueado de suas contas para que o pagamento aos prestadores de serviço seja realizado. A decisão judicial é vista como crucial para estancar a crise atual, pois, em uma eventual negativa, a situação tende a se agravar, com a possibilidade real e crítica de interrupção do atendimento de urgência e emergência, impactando a saúde pública de toda a microrregião.
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Além do pagamento imediato dos valores em atraso, a Ação Civil Pública do MP busca estabelecer garantias de longo prazo para a saúde municipal. Em caráter liminar, a Promotoria solicitou que, em caso de novos atrasos futuros no pagamento dos profissionais do Pronto Atendimento/RUE, os valores sejam custeados subsidiariamente pelo Município em até cinco dias úteis após o vencimento.
No mérito, o MP requer a condenação final do Município a apresentar um Plano de Ação Municipal no prazo de seis meses para reformular a contratualização com o Hospital, visando a conferir sustentabilidade financeira e alinhamento com as normatizações do SUS, como determina o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal. O Hospital de Cataguases também é réu, com pedido para que seja compelido a repassar imediatamente os valores bloqueados e recebidos aos prestadores terceirizados.
Algumas informações: Mídia Mineira
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