Por: Cerqueiras Publicidades

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Retotalização dos Votos em Cataguases: Ricardo Dias e Maguinho estão eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais realizou na tarde da quinta-feira, 24 de outubro, no Cartório Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral, sediada em Cataguases, a retotalização dos votos dos candidatos a vereador na eleição de 6 de outubro último.

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A nova formação oficial da Câmara Municipal de Cataguases a partir de 1º de janeiro de 2025 vai contar com os candidatos eleitos Ricardo Dias e Maguinho (REPUBLICANOS), que obteve 422 votos. Perdem a vaga Rodrigo Canga (PSD) com 482 votos e Capitão Tavares (PL) que recebeu 491 sufrágios.

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A retotalização dos votos começou às 15h no Cartório Eleitoral e foi realizada sob a coordenação do Juiz Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral, Diego Lavendovski, juntamente com o chefe do cartório, Antônio Carlos Gonçalves e demais servidores.

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Ela aconteceu após a Justiça Eleitoral deferir o registro do atual vereador Ricardo Dias (PV), que estava “sub judice” por causa de uma condenação criminal. Como ele recebeu 1.114 votos no último pleito, agora validados pelo TRE-MG, houve a necessidade de nova recontagem ocorrendo a substituição de dois candidatos – até então eleitos – que perderam suas cadeiras.

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Pela nova totalização, Ricardo Dias e Maguinho estão eleitos para a próxima legislatura que começa dia 1º de janeiro de 2025. Maguinho, que acompanhou toda a retotalização no Cartório, ao lado de sua família, logo após a divulgação oficial do resultado, deu uma entrevista ao vivo para o Site do Marcelo Lopes, que acompanhou todo o procedimento com exclusividade.

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Ele agradeceu seus eleitores, disse que chega para somar em busca de melhorias para a cidade, e quer somar com o prefeito José Henriques. Além disso, reiterou seus compromissos de campanha. Ricardo Dias, que teve novo mandato reconhecido pela justiça, não compareceu.

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Veja abaixo a relação oficial da nova composição da Câmara Municipal de Cataguases:

Foto: TRE / Divulgação  

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Ricardo Dias reverte decisão no TRE-MG e está reeleito

O vereador Ricardo Dias conseguiu na justiça eleitoral reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e recuperou o registro de sua candidatura.

Com isso os votos dados à ele lhe garantem um novo mandato à Câmara Municipal de Cataguases, a partir de 1º de janeiro de 2025.

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Irmãos Gonçalves

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Na eleição de 6 de outubro último ele recebeu 1.114 votos que foram impugnados por aquela Corte em função de uma condenação criminal. Agora, porém, ele entra como o quarto mais votado naquele pleito, atrás apenas do atual vereador Felipe Ramos (1.521 votos) e a estreante na política, Giovana Costa (1.442) e de Vinícius Machado, que recebeu 1.371 votos.

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Por causa disso, o TRE-MG e a 79ª Zona Eleitoral de Cataguases informam que o resultado da eleição para vereador em Cataguases será retotalizado, em audiência que será realizada na quinta-feira, 24 de outubro, na sede do Cartório Eleitoral do município, às 15h.

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Este procedimento faz-se necessário porque com a decisão que deferiu o registro da candidatura de Ricardo, os votos dados à ele se tornam válidos e passam a contar para o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Portanto, somente após esta retotalização será possível saber quais serão as mudanças na relação de eleitos para o cargo de vereador, informa o TRE.

Foto: Reprodução

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Histórico

O Ministério Público impugnou o registro de candidatura de Ricardo alegando que ele tinha condenação criminal por tráfico de drogas – inelegibilidade prevista no art. 1°, 1, “e” da Lei Complementar n° 64/90. O juiz da 79ª ZE julgou procedente a impugnação e indeferiu o registro de candidatura de Ricardo.

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O candidato apresentou recurso para o TRE. Inicialmente, o relator do processo, desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, negou provimento ao recurso e manteve o indeferimento, decisão que foi referendada pela Corte Eleitoral.

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W Aluminium

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Ricardo, então, apresentou embargos de declaração e comprovou que obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça para suspender a sua condenação, afastando a inelegibilidade.

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No dia 16/10/2024, a Corte Eleitoral julgou novamente o caso e, por unanimidade, acolheu os embargos com efeito modificativo, para deferir o registro de candidatura. A decisão transitou em julgado no dia 19 de outubro.

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Mundo das Utilidades

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Na data das eleições municipais, 6 de outubro, Ricardo estava na situação indeferido com recurso. Por isso, os votos que ele recebeu foram considerados anulados sub judice e, inicialmente, não contaram para o cálculo do quociente eleitoral e quociente partidário. 

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Os quocientes foram calculados com base apenas nos votos considerados válidos, para definir os eleitos e suplentes ao cargo de vereador em Cataguases.

Foto: Reprodução

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BibiCar

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Vereador Ricardo Dias divulga nota oficial afirmando que vai recorrer da condenação

O vereador Ricardo Dias, atual presidente da Câmara Municipal de Cataguases, enviou à redação, uma nota sobre a decisão da justiça em primeira instância. 

Ele, juntamente com outros sete colegas que exerceram o mandato entre os anos de 2005 e 2008, foram condenados por crime de peculato, mas vão responder em liberdade até o final do processo. 

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Todos os oito réus foram condenados à pena de prisão e ao pagamento de multa, além de estarem obrigados a devolver a quantia que teria sido utilizada por eles de forma irregular, conforme entendimento do juiz responsável pelo caso.

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A reportagem, obedecendo os manuais de Jornalismo e a legislação vigente, vai publicar na íntegra as manifestações que receber dos réus agora condenados neste processo. O primeiro a fazer uso deste direito é o vereador Ricardo Dias, que por meio de seus advogados, enviou uma Nota Oficial (leia o texto completo ao final desta matéria) repudiando a condenação à ele imputada e criticando a decisão do juiz. 

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Para aquele vereador que busca a reeleição “a sentença é injusta e parcial, sem levar em conta as provas apresentadas, sobretudo, repita-se, ao indeferir a necessária e indispensável prova pericial para apuração da verdade dos fatos”, afirmou. Por fim, Ricardo afirma que vai recorrer da sentença “em busca de uma decisão justa e imparcial.”

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Irmãos Gonçalves

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NOTA OFICIAL 
O vereador e atual presidente Ricardo Geraldo Dias, vem pronunciar através de sua assessoria jurídica, acerca do processo ao qual está sendo acusado, e mais 7 parlamentares e ex-parlamentares, de utilizarem verba indenizatória de gabinete autorizada pelas Resoluções 04/2004, 02/2005 e 01/2006, nos anos de 2005 a 2008.

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Que tais verbas destinavam a cobrir os gastos com as atividades parlamentares, no sentido de melhoria de exercer atividade de interesse público, fato este confirmado pelas despesas prestadas com combustíveis.

Neste processo foi pleiteado prova pericial para apurar a verdade dos fatos, o qual foi negado pelo Juiz da causa, que irá cominar com o cerceamento do direito de defesa.

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Irmãos Gonçalves

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De forma inusitada e surpreendente o Juiz declarou inconstitucional as referidas resoluções de ofício nos próprios autos criminal, contrariando o art. 97 da CF, verbis: “Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.”

Entende-se que a sentença é injusta e parcial, sem levar em conta as provas apresentadas, sobretudo, repita-se, ao indeferir a necessária e indispensável prova pericial para apuração da verdade dos fatos.

Ao fim, da sentença cabe recursos as instâncias superiores, o que será interposto em busca de uma decisão justa e imparcial.

Algumas informações: Site do Marcelo Lopes / TRE-MG


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