Dona Euzébia é Multada em R$ 414 mil por Descarte Irregular de Lixo e Queima de Resíduos

Fiscalização realizada pela Polícia Militar de Meio Ambiente a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou irregularidades.

O município de Dona Euzébia foi autuado com uma multa de R$ 414.825,00 após fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente constatar descarte irregular de resíduos e queima de materiais a céu aberto em área conhecida como "bota-fora". A ação foi realizada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e integra inquérito civil que investiga irregularidades ambientais no local.

Infrações encontradas
A fiscalização, realizada na estrada vicinal que liga Dona Euzébia a Guidoval, identificou:

Descarte irregular de pneus, móveis (sofás e colchões), entulho de construção civil e lixo doméstico, sem qualquer controle ambiental;
Queima de resíduos a céu aberto, prática proibida por lei;
Movimentação de terra recente, indicando uso contínuo da área mesmo após fiscalizações anteriores;
Ausência de licença ambiental para operação do local.

Risco ambiental
A proximidade do "bota-fora" com o Rio Xopotó aumenta o risco de contaminação das águas e danos ao ecossistema local. A multa aplicada inclui agravante por reincidência, já que o município havia sido embargado em operações anteriores.

Entre as infrações enquadradas estão:

Operação de atividade potencialmente poluidora sem licença;
Queima ilegal de resíduos sólidos;
Descumprimento de embargo ambiental.

As condutas podem caracterizar crimes ambientais, conforme os artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que preveem punições para poluição com risco à saúde e operação irregular de empreendimentos.

Encaminhamentos
O relatório da fiscalização será enviado ao MPMG para análise e medidas legais. A Polícia Militar de Meio Ambiente reforçou que continuará intensificando ações de monitoramento e orientação aos municípios para garantir o cumprimento das normas ambientais.

Equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente:
👮🏻‍♂ Sargento EMERSON
👮🏻‍♂ Sargento MILANE
👮🏻‍♂ Cabo PEREIRA RAMOS

Foto: Polícia Militar de Meio Ambiente / Divulgação

Algumas informações: 🇧🇷🔺PMMG-CPE-BPMMAMB🔺🇧🇷 | 4ªCIA•2ºPEL•1°GPMAmb | CATAGUASES - MG

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