Ministério Público: Ex-prefeito de Laranjal é Condenado por Desviar Dinheiro de Estacionamento em Festas da Cidade

Esquema funcionou durante as Exposições Agropecuárias de 2017 e 2018. Político ficava com 30% da arrecadação e foi condenado a prestar serviços comunitários e pagar multa. A decisão ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Laranjal, na Zona da Mata mineira, por crime de responsabilidade. O político foi julgado culpado por apropriação indevida de rendas públicas, prática prevista no Decreto-Lei nº 201/1967.

O Esquema do Estacionamento 
Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Muriaé, o crime ocorreu durante as 29ª e 30ª Exposições Agropecuárias do município, realizadas nos anos de 2017 e 2018. Na ocasião, o então prefeito ordenou que servidores municipais realizassem a cobrança pelo uso do estacionamento do Parque de Exposições.

As cobranças eram feitas às sextas-feiras e aos sábados. Os valores estipulados eram de R$ 10,00 para motocicletas e R$ 20,00 para os demais veículos.

As investigações revelaram que o dinheiro arrecadado não ia para os cofres públicos. O esquema funcionava com uma divisão de lucros: 70% do montante ficava com os servidores que trabalhavam na cobrança, e o ex-prefeito embolsava os 30% restantes.

Para o promotor de Justiça Pedro Henrique Rodrigues Alvim, a conduta gerou "enriquecimento ilícito e dano ao erário, uma vez que recursos públicos deixaram de ser destinados às finalidades municipais".

A Sentença 
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão. Entretanto, a Justiça substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos:

Prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena (quatro anos);

Prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos, destinada a uma instituição beneficente.

A decisão ainda cabe recurso. 
Processo nº: 0012902-57.2021.8.13.0439.

Foto: Reprodução

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

📝 Síntese da reportagem 
⚖️ Condenação: Ex-prefeito de Laranjal foi condenado por apropriação indevida de renda pública. 
🅿️ O Crime: Cobrança irregular de estacionamento durante as exposições de 2017 e 2018. 
💰 O Desvio: O prefeito ficava com 30% do valor arrecadado e os servidores com 70%. 
🔨 A Pena: 4 anos de reclusão convertidos em serviços comunitários e multa de 10 salários mínimos.

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