APURAÇÃO INTERNA: Prefeitura de Leopoldina instaura Processo Administrativo contra servidora da Educação por suposta violação de deveres

Comissão disciplinar terá prazo de 90 dias para avaliar os documentos e concluir a investigação; funcionária pública tem direito garantido à ampla defesa.

A Prefeitura Municipal de Leopoldina determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de uma servidora pública municipal. A medida oficial visa apurar uma suposta violação dos deveres funcionais por parte da funcionária, que atua na Secretaria Municipal de Educação.

A instauração do processo foi formalizada por meio de portaria, tendo como base o Memorando nº 04/2026, emitido pelo Departamento de Políticas de Recursos Humanos do município. A servidora investigada foi identificada no documento oficial apenas pelas iniciais I.A.A.C.

Comissão Disciplinar e andamento do processo 
Toda a documentação que instrui e embasa a denúncia foi fornecida pela própria Secretaria de Educação e, a partir de agora, passará por uma análise minuciosa.

Para conduzir as investigações com rigor e imparcialidade, o Executivo municipal nomeou uma Comissão Disciplinar Processante, que será integrada por três servidores: Bruno Gomes Barbosa (que assumirá a presidência dos trabalhos), Jeane Guimarães de Oliveira (designada como Secretária da comissão) e Eloisa Soares Fialho Portugal.

O ato oficial publicado no Diário Oficial estabelece um prazo de 90 dias para que a comissão conclua as apurações e emita um parecer final sobre o caso administrativo.

A portaria também assegura expressamente que, durante todo o trâmite do processo, a servidora I.A.A.C. terá garantido o seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar suas justificativas e provas antes de qualquer decisão final do município.

Foto: Reprodução

Informações: Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

📝 Síntese: Processo Administrativo na Prefeitura 
🏛️ A Medida: A Prefeitura de Leopoldina abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma servidora pública (iniciais I.A.A.C.). 
⚠️ O Motivo: Apurar uma suposta violação dos deveres funcionais da funcionária, conforme memorando do Departamento de Recursos Humanos. 
📚 O Setor: A servidora está vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que forneceu os documentos para a investigação. 
⚖️ A Comissão: O caso será avaliado pelos servidores Bruno Gomes Barbosa (Presidente), Jeane Guimarães (Secretária) e Eloisa Soares. 
⏳ O Prazo: A comissão tem 90 dias para concluir as apurações. A servidora tem direito garantido à ampla defesa e ao contraditório.

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