Câmara Municipal de Leopoldina realiza primeira Reunião Ordinária da 20ª Legislatura com pauta extensa

A Câmara Municipal de Leopoldina realizou na segunda-feira, dia 03 de fevereiro, sua primeira reunião ordinária da 20ª legislatura. Com aproximadamente 4h30 de duração, os vereadores apresentaram seus primeiros projetos, requerimentos e indicações.

Devido à pauta extensa, a Mesa Diretora, em comum acordo com os vereadores, decidiu dividir as proposições para melhor organização dos trabalhos. Das cerca de 300 indicações protocoladas na Secretaria da Casa, foram lidas cinco de cada vereador. Além disso, oito Projetos de Lei de autoria dos parlamentares foram apresentados na pauta do dia, juntamente com um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora.

Três Projetos de Lei de autoria do Executivo também deram entrada na Casa. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Leopoldina. O estatuto é composto pelo Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos, Regimento Interno, Código de Ética e Disciplina, e outras providências. Durante a sessão, a maioria dos vereadores decidiu recusar o pedido de comissão especial para análise do projeto, que seguirá agora pelo trâmite tradicional, sendo encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Em conformidade com o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, que determina o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior, exceto aquelas sujeitas à deliberação em prazo certo, foram arquivados 13 Projetos de Lei.

Ao final da sessão, os vereadores José Augusto Cabral, Edvaldo Franquido, Vinícius Madaleno, Vitor Resende, Oldemar Montenari, Vinícius Queijinho, Bernardo Guedes, Gilmar Pimentel, Ronney de Paula e Cícero fizeram uso da palavra como oradores inscritos.