Câmara Municipal de Leopoldina: Reincidência de Ausências leva CPI a Endurecer Medidas

Diante do novo não comparecimento, os membros da Comissão se reuniram para deliberar sobre os próximos encaminhamentos dos trabalhos. 

Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2025 tinha prevista a realização de mais uma oitiva no âmbito das investigações em andamento na Câmara Municipal de Leopoldina. Pela segunda vez, as testemunhas regularmente convocadas não compareceram para prestar esclarecimentos, situação que já havia ocorrido anteriormente, em 18 de dezembro.

Diante do novo não comparecimento, os membros da Comissão se reuniram para deliberar sobre os próximos encaminhamentos dos trabalhos. De forma colegiada, foi decidido conceder uma nova e última oportunidade de fala aos representantes das empresas envolvidas nos contratos investigados, assegurando o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ficou definido que, caso os representantes novamente não compareçam na data que será formalmente estipulada, a Comissão adotará de imediato as medidas cabíveis, com a expedição de pedido de condução coercitiva, a ser encaminhado ao Juízo competente, a fim de garantir a efetividade das investigações e evitar prejuízos à conclusão dos trabalhos.

A CPI nº 01/2025 apura possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal para a aquisição de flores exóticas, mudas e insumos correlatos, no período de 2021 a 2025, incluindo a verificação da legalidade das contratações, eventuais indícios de sobrepreço ou superfaturamento, a efetiva entrega dos materiais e possíveis responsabilidades administrativas, civis e criminais.

A Comissão é composta pela vereadora Pastora Regina (presidente), pelo vereador José Augusto Cabral (relator) e pelo vereador Luan Castro (membro), tendo como suplentes os vereadores Waldair Costa e Vitor Resende.

Em fase final de instrução, a CPI reforça seu compromisso com a condução responsável, técnica e transparente dos trabalhos, adotando todas as providências necessárias para assegurar o esclarecimento dos fatos e o cumprimento do prazo regimental.

A Câmara Municipal de Leopoldina reafirma, assim, seu papel fiscalizador e o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo à população o acompanhamento responsável de todas as etapas da investigação.

Foto: Câmara Municipal de Leopoldina

Algumas informações: Câmara Municipal de Leopoldina

📝 Síntese da Matéria 
🏛️ Reincidência: Pela segunda vez, testemunhas convocadas para a CPI nº 01/2025 não compareceram à oitiva marcada para esta terça-feira (11/02). A primeira ausência já havia ocorrido em 18 de dezembro. 
⚠️ Ultimatum: A Comissão decidiu conceder uma última oportunidade para os depoimentos. Caso haja nova falta, será solicitado à Justiça a condução coercitiva dos representantes das empresas. 
🌺 Investigação: A CPI apura irregularidades, como sobrepreço e superfaturamento, na compra de flores exóticas, mudas e insumos pela Prefeitura entre 2021 e 2025. 
👥 Membros: A Comissão está em fase final de instrução e é presidida pela vereadora Pastora Regina, com José Augusto Cabral (relator) e Luan Castro (membro).

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