Câmara Municipal Define Membros da CPI que Investigará Licitações de Flores e Mudas

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 10 de novembro, o plenário da Câmara Municipal de Leopoldina realizou, seguindo todos os requisitos legais, o sorteio dos membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal para aquisição de flores exóticas, mudas e insumos correlatos, no período de 2021 até a presente data.

A CPI terá a seguinte composição:

- Presidente: Vereadora Pastora Regina 
- Relator: Vereador José Augusto Cabral 
- Membro: Vereador Luan Castro 
- 1º Suplente: Vereador Waldair Costa 
- 2º Suplente: Vereador Vitor Resende

De acordo com o Regimento Interno, a comissão terá o prazo de 60 dias, contados a partir de 11 de novembro, para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário para a conclusão das investigações.

A CPI tem como objetivo investigar a legalidade dos processos licitatórios, apurar a existência de sobrepreço, superfaturamento ou aquisições desnecessárias, verificar a entrega efetiva e a destinação dos produtos adquiridos, além de identificar responsabilidades administrativas, civis e criminais de eventuais agentes públicos e privados envolvidos.

As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e são instrumentos fundamentais de fiscalização do Legislativo, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A Câmara Municipal de Leopoldina reforça seu compromisso com a verdade, a transparência e a correta aplicação do dinheiro público. Durante toda a tramitação e execução dos trabalhos, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal, garantindo que todas as partes envolvidas tenham pleno direito de manifestação e esclarecimento.

Foto: Divulgação

Algumas informações: Câmara Municipal de Leopoldina

------

Digite no Google: Cerqueiras Notícias

Entre em nosso Grupo do Whatsapp e receba as notícias em primeira mão  
(clique no link abaixo para entrar no grupo):

https://chat.whatsapp.com/DwzFOMTAFWhBm2FuHzENue

Siga nossas redes sociais.   
🟪 Instagram: instagram.com/cerqueirasnoticias 
🟦 Facebook: facebook.com/cerqueirasnoticias

----------------------

----------

O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias.  
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Cerqueiras Notícias reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Cerqueiras levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.