Cartório Eleitoral de Leopoldina marca Data da Diplomação dos Eleitos

O Cartório da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina marcou a data para a cerimônia de diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de 2024, o evento será realizado na segunda-feira (09 de dezembro), às 10:00 horas, no auditório da Casa do Advogado, localizada na Rua Geraldo Campanha nº 210 loja B, ao lado do Fórum Dr. José Gomes Domingues, na Comarca de Leopoldina.

O Cartório da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina abrange os municípios de Argirita e Leopoldina.

Foto: Reprodução

Diplomação dos candidatos eleitos

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Não deve ser diplomado o candidato ou a candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada  poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (art. 216, do CE). Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.  

Algumas informações: Cartório da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina / Tribunal Superior Eleitoral

------ A matéria continua após os anúncios ------

------

Digite no Google: Cerqueiras Notícias

Entre em nosso Grupo do Whatsapp e receba as notícias em primeira mão (clique no link abaixo):

https://chat.whatsapp.com/DwzFOMTAFWhBm2FuHzENue

Siga nossas redes sociais.  
🟪 Instagram: instagram.com/cerqueirasnoticias
🟦 Facebook: facebook.com/cerqueirasnoticias

----------------------

----------

O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. 
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.