Sindicato afirma que prefeito Pedro Augusto recebeu a diretoria apenas uma vez desde que assumiu e cobra negociações sobre reajuste, EPIs e plano de carreira.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Leopoldina (SINSERPU) emitiu uma forte Nota à Imprensa nesta semana, cobrando publicamente um posicionamento do Executivo Municipal.
Veja o texto do sindicato na íntegra:
Nota à Imprensa
"O Sindicato dos Servidores Municipais de Leopoldina (SINSERPU) comunica que a pauta de reivindicações da categoria, protocolada em 13/02, aguarda resposta do Executivo Municipal até a presente data.
É lamentável que o Sr. Prefeito Pedro Augusto — que tem buscado exercer um perfil democrata em seu governo, recebendo em seu gabinete lideranças políticas de diversos segmentos, independentemente de inclinações à direita, esquerda ou centro — mantenha uma postura distinta com os trabalhadores. Desde que assumiu o cargo na PML, o prefeito dialogou com o sindicato sobre a pauta em apenas uma ocasião. Anos se passaram e, infelizmente, persiste a resistência ao diálogo, especialmente quando o assunto envolve as reivindicações dos servidores.
Lamentamos profundamente essa postura, pois a pauta contém pontos que, em nosso entendimento, auxiliariam a administração a aperfeiçoar sua gestão e a relação com o funcionalismo. Trata-se de ajustes fundamentais e regularizações legais de direitos que resultariam em mais dignidade, melhores condições de trabalho e, consequentemente, uma prestação de serviço público superior para a população.
Um dos itens reivindicados, por exemplo, trata da necessidade de a prefeitura garantir a SEGURANÇA dos seus trabalhadores, respeitando as normas vigentes e distribuindo adequadamente os equipamentos de proteção (EPIs). Para o SINSERPU, a recusa de um gestor em discutir soluções para falhas em itens essenciais como este configura, acima de tudo, um desrespeito à vida de quem mantém a máquina pública funcionando.
Diante do exposto, solicitamos o apoio da população e a cobertura da imprensa para que possamos mudar essa realidade."
Diretoria SINSERPU
Gestão 2025/2030
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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEOPOLDINA – EXERCÍCIO 2026/2027
CAMPANHA SALARIAL 2026
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I. EIXO ECONÔMICO E DATA-BASE
1. Antecipação da Data-Base (PL de Alteração da Lei Orgânica)
Proposta: Envio de Projeto de Lei para antecipar a Data-Base da categoria para fevereiro em 2027 e janeiro em 2028.
Justificativa: Cumprimento de promessa firmada pela gestão. A unificação com o mês de reajuste do salário mínimo permite melhor planejamento financeiro e evita o tratamento desigual entre as categorias da Saúde/Educação e o restante do quadro administrativo.
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2. Reajuste Salarial com Ganho Real
Proposta: Reajuste total de 18,26%.
4,26%: Recomposição inflacionária (IPCA acumulado).
14,00%: Ganho real visando à recuperação de perdas históricas (2020-2024).
Fundamentação: Os dados do TCE-MG demonstram que o gasto com pessoal em 2025 permite margem segura abaixo do limite prudencial de 54%, garantindo a viabilidade financeira da proposta.
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3. Reajuste do Auxílio-Alimentação
Proposta: Fixação do valor em R$ 1. 000,00.
Extensão do Direito: Garantia do pagamento do auxílio durante afastamentos por atestado médico, auxílio-doença, licença-maternidade e férias.
Abono Natalino: Instituição de abono pecuniário natalino para todos os servidores efetivos e contratados.
Transparência no Contracheque: Revisão da discriminação das verbas remuneratórias em folha, garantindo que todas as parcelas passíveis de empréstimo consignado sejam devidamente averbadas e reconhecidas pelas instituições financeiras.
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II. PISOS SALARIAIS E EQUIPARAÇÕES
4. Implementação de Pisos Profissionais
Odontologia: Fixação do piso para Cirurgiões-Dentistas em R$ 10.991,19 (Lei 3.999/61 e jurisprudência do STF).
TSB e ASB: Criação de piso municipal para Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal, em conformidade com a Lei 11.889/2008.
Fisioterapia: Implementação do piso conforme PL 1731/2021 (R$ 4.800,00 para 30h semanais).
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5. Reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem
Proposta: Extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem e reenquadramento imediato como Técnico de Enfermagem.
Justificativa: Adequação à Resolução COFEN 276/2003 e à Lei Municipal 4.209/2014, visto que os servidores já possuem a formação técnica e exercem a função de fato.
5.1 Reenquadramento dos Motoristas da PML
Proposta: Extinção do cargo motorista de passeio e reenquadramento imediato como técnico/operacional de Motorista CNH D..
Justificativa: todos os motoristas do município estão enquadrados como motorista de carro de passeio ocorre que para serem contratados no município como servidores nessa função obrigatoriamente têm de ser CNH D. Portanto, existe necessidade urgente dessa mudança, haja vista a possibilidade de prejuízos em fase de aposentadoria desses trabalhadores.
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III. DIREITOS, VANTAGENS E CARREIRA
6. Gratificação por Qualificação (Incentivo ao Estudo)
Instituição de adicional sobre o salário base para servidores com escolaridade superior à exigida no concurso:
• 5%: Curso Técnico.
• 10%: Graduação.
• 15%: Especialização / MBA.
• 20%: Mestrado.
• 25%: Doutorado.
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7. Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Proposta: Grau Máximo (40%): Pagamento imediato para profissionais (PSFs, ESFs, Polos de Saúde, CAPS, CEO, Serventes Escolares, Cuidadores e servidores do Cemitério).
Isonomia: Auditoria imediata na empresa de medicina do trabalho para corrigir disparidades onde servidores expostos aos mesmos riscos recebem valores diferentes.
Recálculo da Insalubridade (Súmula Vinculante 4 do STF): Substituição imediata do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade pelo Salário Base do servidor.
Isonomia na Limpeza e Higienização: Concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para servidores que realizam limpeza de banheiros e manejo de resíduos biológicos em prédios públicos e escolas, sem distinção de cargo.
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Revisão de Laudos Técnicos (LTCAT): Atualização imediata dos laudos de insalubridade e periculosidade com fiscalização do sindicato, garantindo o enquadramento correto para quem atua em condições adversas (calor excessivo e riscos biológicos).
Gratificação do ESF: Cumprimento do Estatuto Municipal para que a gratificação da Estratégia de Saúde da Família seja paga a todos os servidores efetivos da equipe (incluindo Auxiliares de Enfermagem e ACS), corrigindo a distorção atual onde apenas cargos de nível superior ou contratados recebem.
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8. Reformulação da Carreira e Triênios
Proposta: Criação da Comissão de Avalição de Desempenho conforme art. 70 da Lei complementar 15/2010, para efeito de mudança de nível todos os servidores dessa municipalidade seriam avaliados, mudados de nível e estariam com melhoras significativas em sua remuneração;
Elevação do Triênio: Alteração do percentual de promoção de 2% para 12%, valorizando o tempo de serviço e a dedicação ao município.
Dedicação Exclusiva: Regulamentação da Gratificação por Dedicação Exclusiva para todos os níveis de escolaridade.
Equiparação Salarial (Enfermagem): Equiparação dos vencimentos de Auxiliares de Enfermagem que possuem formação técnica e exercem funções de Técnicos de Enfermagem, respeitando a realidade fática das unidades de saúde.
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Regularização dos Fiscais (Lei 64/2021): Cumprimento imediato da legislação que reenquadrou os fiscais (Obras, Tributos, Sanitária e Ambiental) para o nível superior, aplicando o vencimento correspondente aos servidores ativos conforme a lei vigente.
Concurso Público: Substituição imediata dos processos seletivos temporários excedentes por concurso público de provas e títulos, visando a estabilidade do serviço público.
Incentivo Administrativo: Criação de uma gratificação de incentivo ou plano de valorização específico para os servidores da Área Administrativa, historicamente preteridos em políticas de bônus.
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9 - JORNADA, HORAS EXTRAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
Auditoria em Horas Extras: Fiscalização e redistribuição das horas extras para evitar distorções (setores com excesso sem demanda e setores como Saúde/Motoristas com sobrecarga superior a 80h mensais).
Escalas Públicas: Instituição de transparência ativa na escala de serviços extras (eventos, plantões, transporte de pacientes), garantindo igualdade de oportunidade e acesso a todos os profissionais habilitados.
Incorporação para Aposentadoria: Estudo técnico para a incorporação de gratificações e benefícios permanentes aos vencimentos, visando a melhoria dos proventos de inatividade (aposentadoria).
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Jornada 12x36 e Horas Extras
Proposta 01- Criação de Função Gratificada ou pagamento de horas extras compensatórias para servidores em regime 12x36, garantindo o pagamento de horas em feriados e pontos facultativos.
Proposta 02- Que seja incluído a média das horas extras feitas pelos servidores ao longo do período no pagamento das férias. (Art. 41 - Lei 8.112/90)
Justificativa: Como o servidor não trabalha durante o período das férias, ou seja não irá fazer novas horas extras nesse intervalo de tempo, porém o pagamento das férias é elevado pela média das horas extras feitas anteriormente. (É constitucional)
Infraestrutura e Climatização: Reforma e adequação dos ambientes de trabalho com instalação de ar-condicionado e substituição de equipamentos obsoletos (ventiladores e bebedouros), especialmente em setores de atendimento ao público e saúde (ex: CEO).
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10. Reformas Legislativas e Comissões Paritárias
Criação de comissão entre SINSERPU e Executivo para revisão das seguintes leis: LC 15/2010 (Estatuto): Supressão de artigos que retiram direitos de servidores pós-2010 (Quinquênios e Férias-Prêmio).
LC 16 e 17/2010 (PCCS e Magistério): Atualização dos planos de carreira.
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V. SAÚDE DO SERVIDOR
Plano de Saúde: Implementação imediata do Plano de Saúde prometido, com cobertura para titulares e dependentes. O SINSERPU coloca-se à disposição para colaborar na gestão do repasse.
Equipamentos e Insumos: Fornecimento regular de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com transparência na aplicação das verbas federais e estaduais destinadas a "insumos".
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11 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O SINSERPU solicita que a Administração Municipal agende, em prazo máximo de 10 dias, a primeira rodada de negociações. Reiteramos que a paz social e a eficiência do serviço público dependem da valorização daqueles que o executam.
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Karine de Souza Batista
Presidente do SINSERPU
Diretoria 2025/2030
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O Portal Cerqueiras Notícias reforça seu compromisso com o jornalismo imparcial e transparente. Esclarecemos que a publicação desta matéria reproduz os fatos e as reivindicações relatados pelo SINSERPU em sua nota oficial à imprensa. Em respeito ao contraditório e à pluralidade de vozes, deixamos nosso espaço democraticamente aberto para que a Prefeitura Municipal de Leopoldina possa se manifestar, apresentar sua versão dos fatos ou emitir um posicionamento oficial sobre as demandas da categoria a qualquer momento.
Informações: Sindicato dos Servidores Municipais de Leopoldina (SINSERPU)
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