Votação na E.E. Enéas França registrou ampla maioria contrária à adoção do programa; E.E. Botelho Reis (Ginásio) decide sobre o tema na segunda-feira (14 de julho).
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A comunidade escolar da Escola Estadual Enéas França, em Leopoldina, votou contra a adesão ao Programa de Escolas Cívico-Militares, proposta do Governo de Minas Gerais. A consulta pública, realizada na última quinta-feira (10 de julho), resultou em 255 votos contrários ao modelo, contra apenas 32 a favor e três nulos.
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A decisão envolveu pais, alunos, professores e funcionários, que rejeitaram a implementação do projeto na unidade de ensino. O programa, que prevê gestão compartilhada entre civis e militares, tem sido alvo de debates em diversas cidades mineiras, com opiniões divididas sobre seus impactos na educação.
Foto: Reprodução Google Maps.
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Próxima votação: E.E. Botelho Reis decide nesta segunda
Enquanto a E.E. Enéas França já definiu sua posição, a Escola Estadual Professor Botelho Reis (Ginásio) realizará sua consulta pública nesta segunda-feira (14 de julho). A expectativa é que a comunidade escolar se mobilize novamente para decidir se a escola adotará ou não o modelo.
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A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) iniciou o processo de consulta em 30 de junho, com prazo até 18 de julho para que as unidades escolares manifestem interesse ou recusa ao programa.
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Debate sobre o modelo cívico-militar
O programa de escolas cívico-militares é defendido pelo governo como uma alternativa para melhorar disciplina, segurança e desempenho acadêmico. No entanto, críticos argumentam que o modelo pode restringir a autonomia pedagógica e criar um ambiente excessivamente rígido para os estudantes.
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Em Leopoldina, o resultado da E.E. Enéas França reflete uma tendência observada em outras regiões, onde parte da comunidade escolar tem resistido à proposta. Agora, os olhos se voltam para a E.E. Botelho Reis, que pode seguir o mesmo caminho ou optar por uma mudança no modelo de gestão.
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Comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais cobra explicações sobre Programa das Escolas Cívico-Militares
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma audiência pública na quinta-feira (10 de julho), às 14 horas, no Auditório José Alencar, para debater a continuidade do Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado, anunciada recentemente pelo governador Romeu Zema (Novo).
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Além da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), assinaram o pedido pela audiência os parlamentares Professor Cleiton (PV), Ione Pinheiro (União), Luizinho (PT), Hely Tarquínio (PV) e Lohanna (PV).
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Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o programa apresenta vício de inconstitucionalidade, uma vez que o Estado não possui competência para instituir modelo de ensino não previsto na Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB.
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O Programa das Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi revogado a nível nacional em 2023, através do Decreto Federal nº 11.611, publicado pelo governo Lula.
Em 2024, a continuidade do programa nos estados foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Defensoria Pública da União (DPU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por incompatibilidade do modelo de gestão militar com o Plano Nacional de Educação.
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À época, contrariando o Ministério da Educação, o Governo Zema manteve o programa em 9 escolas e publicou uma resolução prevendo a gestão compartilhada do PECIM entre a Secretaria de Estado de Educação (SES) e o Corpo de Bombeiros Militar.
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Agora, em 2025, no último dia 30 de junho, um memorando da SES, direcionado a mais de 700 escolas, convocou as comunidades escolares a manifestarem interesse na adesão ao PECIM até a data de 18 de julho. Além disso, foi ampliada a gestão compartilhada para a Polícia Militar de Minas Gerais e estão sendo veiculados manuais com orientações sobre o programa.
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A deputada Beatriz Cerqueira afirma que o governo vem pressionando as escolas para adesão ao programa de forma arbitrária, sem dialogar com os educadores. “Será que essa pressa não é para impedir que a gente, de fato, entenda o programa?”, questiona a parlamentar.
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“Um programa que nacionalmente não existe mais, que está com a sua constitucionalidade questionada no STF e que aparece na véspera das eleições.” Dep. Beatriz Cerqueira
Foto: Willian Dias / ALMG
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Na opinião da presidenta da Comissão de Educação, o programa permite a sobreposição das atribuições de educadores por militares, violando o princípio de valorização dos profissionais da educação. Também fere o Plano Estadual de Educação, pois não há previsão deste modelo de ensino nas metas do plano, além de violar princípios da gestão democrática de ensino e direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Ensino cívico-militar não faz parte do PPAG
Beatriz Cerqueira aponta ainda que o ensino cívico-militar não está previsto em nenhuma ação ou programa específico no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2028. Ainda assim, o PECIM foi incluído, na revisão do PPAG para 2025, como uma ação dentro do Projeto Somar, que permite a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil para a gestão compartilhada de escolas.
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“Antes estavam previstas 23 unidades escolares para o Somar. O Estado incluindo o PECIM aumentou para 721 unidades, sem previsão orçamentária correspondente para 2025. Ou seja, abre a possibilidade para privatização”, critica a parlamentar.
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Para a audiência pública da quinta (10 de julho), foram convidados representantes da Secretaria de Educação e de sindicatos de professores, especialistas da Educação Básica e inspetores escolares.
Foto: Divulgação / Governo de Minas
Algumas informações: E.E Enéas Fraça / Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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