Decisão visa garantir a apuração de fraudes bancárias e manter o atendimento ininterrupto a 160 crianças que dependem dos serviços da instituição.
A Prefeitura Municipal de Leopoldina determinou a prorrogação da intervenção administrativa na Associação de Assistência e Proteção à Infância (AAPI) por mais 180 dias.
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A medida, oficializada pelo decreto nº 5.626 de 24 de março de 2026 (com efeitos retroativos ao dia 19 de março), busca assegurar a prestação de serviços essenciais à população enquanto graves irregularidades financeiras continuam sendo investigadas.
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O novo ato oficial foi assinado em conjunto pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz e pela secretária municipal de Educação, Lucia Lopes Horta, e publicado na edição desta sexta-feira (27 de março) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
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Entenda o caso
A intervenção na AAPI teve início há um ano, em 25 de março de 2025, quando o município declarou estado de perigo público. A decisão extrema foi tomada após a descoberta de uma grave fraude bancária que resultou em danos significativos aos cofres municipais e desviou verbas fundamentais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
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Em setembro de 2025, a medida já havia passado por sua primeira prorrogação de 180 dias (decreto nº 5.549).
De acordo com o documento mais recente, a manutenção da intervenção é classificada como de "interesse público indispensável". A justificativa central é que a fraude sofrida no passado inviabilizou a prestação de contas regular da entidade. Sem a prestação de contas e sem a intervenção do município, a AAPI ficaria legalmente impedida de receber novos repasses e verbas públicas.
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Atendimento a 160 crianças
O principal foco da Prefeitura com a extensão do prazo é evitar o colapso da instituição. A AAPI depende visceralmente dos repasses de verbas públicas para continuar operando. Caso os serviços fossem paralisados devido ao bloqueio financeiro, cerca de 160 crianças de Leopoldina ficariam totalmente desatendidas, gerando um grave impacto social na cidade.
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Foto: Reprodução
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Entenda o caso: Prefeito de Leopoldina fala Sobre a Intervenção na AAPI
O Interventor Igor Andrade explicou a situação da Associação de Assistência e Proteção à Infância (AAPI).
Veja a declaração publicada pelo Prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz em suas Redes Sociais:
"Tomamos a difícil, mas necessária decisão de fazer a intervenção na Associação de Assistência e Proteção à Infância (AAPI) para garantir que ela continue funcionando e atendendo nossas crianças. Infelizmente, a instituição sofreu um golpe em outubro do ano passado, o que comprometeu a sua prestação de contas e a legalidade em receber recursos federais como o Fundeb.
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A nossa gestão sempre prezou pelo diálogo e pela transparência. Por isso, essa ação foi feita em comum acordo com a diretoria da AAPI, representada pelo presidente Sr. Antônio Teixeira, e com a participação da Secretária de Educação, Lúcia Horta e do interventor, Igor Andrade.
Nosso compromisso é solucionar esse problema com responsabilidade, ética e respeito à comunidade.
Seguimos trabalhando por amor a Leopoldina!"
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Veja o vídeo:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
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Prefeitura de Leopoldina intervém em Entidade Infantil após Suspeita de Fraude Bancária
A medida, decretada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, ocorre após a apuração de uma suposta fraude bancária que desviou R$ 285.117,16 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
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A Prefeitura de Leopoldina anunciou nesta terça-feira (01/04) a intervenção administrativa na Associação de Assistência e Proteção à Infância (AAPI), instituição que atende 160 crianças entre 2 e 5 anos. A medida, decretada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, ocorre após a apuração de uma suposta fraude bancária que desviou R$ 285.117,16 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
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Motivo da Intervenção
De acordo com o Decreto nº 5.490, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a AAPI recebeu R$ 950,8 mil em verbas públicas, mas não conseguiu prestar contas devido à fraude identificada. O prefeito declarou estado de perigo público e urgência, alegando "má gestão de recursos" que colocou em risco o atendimento às crianças.
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A diretoria da entidade foi afastada a partir desta segunda-feira (31/03), e todos os atos praticados por seus membros foram considerados nulos. A intervenção terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada ou encerrada antes, conforme a necessidade.
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Comissão Interventora Assume Controle
Uma equipe nomeada pela prefeitura assumirá a gestão da AAPI, com poderes para:
- Movimentar contas bancárias da entidade;
- Tomar decisões administrativas e judiciais;
- Garantir o funcionamento dos serviços educacionais.
Os interventores são:
- Higor Andrade Corrêa da Silva (Interventor);
- Cristiane Almeida de Oliveira;
- Suzana Araújo dos Reis.
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Objetivo da Medida
A prefeitura afirma que a intervenção visa:
✔ Evitar a paralisação das atividades;
✔ Regularizar as finanças da entidade;
✔ Garantir a qualidade do serviço prestado às famílias de Leopoldina.
Próximos Passos
A Comissão Interventora já começou a analisar os documentos e contas da AAPI.
Decreto nº 5.490, de 31 de março de 2025-Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/04/2025. Edição 3991
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Veja o Decreto na íntegra:
Foto: Reprodução Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Algumas informações: Diário Oficial dos Municípios Mineiros
📝 Síntese da Matéria
🏢 A Instituição: Associação de Assistência e Proteção à Infância (AAPI), em Leopoldina.
📜 A Medida: Intervenção administrativa da Prefeitura foi prorrogada por mais 180 dias.
🚨 O Motivo: Uma fraude bancária registrada em 2025 prejudicou verbas do FUNDEB e travou a prestação de contas da entidade, o que a impede de receber novos recursos públicos por conta própria.
👧 O Impacto: A intervenção municipal garante que a instituição não feche as portas, protegendo o atendimento diário de 160 crianças.
🖋️ Oficialização: O decreto nº 5.626/2026 foi assinado pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz e pela secretária de Educação, Lucia Lopes Horta.
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