Proposta de Lei Complementar apresentada na terça-feira (10) prevê a criação de até 1.300 vagas rotativas e busca organizar o trânsito no centro da cidade.
A Câmara Municipal de Leopoldina recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10 de fevereiro), o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que propõe a implantação do Estacionamento Rotativo Pago — popularmente conhecido como "Zona Azul" — nas vias urbanas do município. A medida é apontada pela Prefeitura como uma solução para uma demanda antiga de comerciantes e moradores que sofrem com a falta de vagas nas áreas centrais.
Foto: Reprodução Redes Sociais
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O Projeto em Números
Antes da leitura oficial da matéria, o secretário municipal de Habitação e Mobilidade Urbana, José Elpídio de Souza Júnior, e o engenheiro civil Bruno Rabelo Baganha de Souza apresentaram os dados técnicos aos vereadores. Segundo o estudo, Leopoldina possui atualmente 26.388 veículos para uma população de 51.145 habitantes, o que resulta em uma média de mais de um veículo para cada dois moradores.
Para mitigar o impacto dessa frota na dinâmica da cidade, o projeto prevê a implementação de aproximadamente 1.300 vagas em duas etapas. Os valores estimados para a tarifa são de R$ 2,00 para automóveis e R$ 1,00 para motocicletas. A expectativa do Executivo é que a rotatividade aumente em até 90% a probabilidade de o motorista encontrar uma vaga disponível.
O texto assegura ainda a destinação de vagas gratuitas para idosos e pessoas com deficiência (PCD) em quantitativo superior ao mínimo exigido pela legislação federal.
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Gestão e Destinação de Recursos
O PL 003/2026 estabelece que o sistema poderá ser gerido de duas formas: diretamente pela Prefeitura, através da Secretaria de Habitação e Mobilidade Urbana, ou via concessão pública para a iniciativa privada, mediante processo licitatório.
A proposta visa modernizar a legislação local, garantindo eficiência e transparência. Caso o município opte pela gestão direta, a arrecadação será reinvestida integralmente em melhorias na mobilidade urbana, sinalização viária e campanhas de educação no trânsito.
Próximos Passos
Após a entrada oficial na Casa Legislativa, o projeto segue agora para a análise das comissões permanentes da Câmara. Somente após os pareceres técnicos e jurídicos, o texto será submetido à votação em plenário pelos vereadores.
Foto: Reprodução Redes Sociais
Algumas informações: Câmara Municipal de Leopoldina
📝 Síntese da Matéria
📜 Projeto: PLC nº 003/2026, apresentado em 10/02, cria o Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) em Leopoldina.
💰 Valores: Previsão de R$ 2,00 para carros e R$ 1,00 para motos.
🚗 Vagas: Implantação em duas etapas, totalizando cerca de 1.300 vagas; idosos e PCDs terão gratuidade garantida.
📊 Justificativa: Cidade tem mais de 26 mil veículos; objetivo é aumentar em 90% a chance de encontrar vaga.
🏢 Gestão: Pode ser feita pela Prefeitura ou por empresa concessionária via licitação.
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