Patrimônio Cultural: Leopoldina cria Comissão Municipal para Inventário e Tombamento de bens materiais e imateriais

Novo órgão técnico e deliberativo será responsável por identificar, proteger e fiscalizar a memória histórica e arquitetônica da cidade, seguindo diretrizes do IEPHA/MG.

A Prefeitura de Leopoldina formalizou um importante avanço na proteção de sua história e identidade cultural. O Decreto nº 5.575, publicado em 19 de novembro de 2025, instituiu a Comissão Municipal de Inventariado e Tombamento do Patrimônio Cultural Material e Imaterial.

A criação deste novo órgão passa a ser o pilar técnico, consultivo e deliberativo responsável por toda a política de preservação municipal. A Comissão terá como missão primordial identificar, inventariar, avaliar, proteger e fiscalizar os bens culturais de Leopoldina, desde edifícios históricos até manifestações de tradição e memória.

A iniciativa está diretamente amparada pela Constituição do Estado de Minas Gerais e segue as diretrizes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), sendo um passo fundamental para a participação do município no programa ICMS Patrimônio Cultural.

🏛️ Atribuições da Nova Comissão 
O decreto municipal estabelece uma série de competências voltadas à salvaguarda do patrimônio. Entre as principais funções da Comissão estão:

• Identificação e Catalogação: Catalogar e inventariar bens materiais (arquitetura, sítios históricos) e imateriais (tradições, saberes e festividades) que compõem a identidade local.
• Tombamento e Proteção: Emitir pareceres técnicos e deliberar sobre propostas de tombamento provisório ou definitivo de bens de interesse cultural, histórico, arquitetônico e paisagístico.
• Fiscalização e Conservação: Acompanhar o estado de conservação dos bens já tombados e receber e apurar denúncias relacionadas à preservação do patrimônio.
• Educação Patrimonial: Promover ações, estudos e capacitações voltadas para a valorização da memória cultural da cidade.
• Logística do ICMS: Elaborar relatórios e documentos necessários para garantir a pontuação do município no programa ICMS Patrimônio Cultural, fonte de recursos estaduais para a área.

👥 Composição e Funcionamento 
A Comissão Municipal será composta por membros com conhecimento técnico e envolvimento com a área cultural. 

Os integrantes nomeados são: 

• Alexandre Carlos Moreira, 
• Claudio Reche Iennaco, 
• Maria José Salles Fernandes, 
• Sandra Moraes Tavares e 
• Rodrigo César Araujo de Souza Melgaço.

O decreto prevê que, havendo necessidade de pareceres técnicos específicos, especialistas externos e consultores poderão ser convidados a integrar as discussões e auxiliar nas deliberações.

As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão a cada seis meses, mas o órgão poderá ser convocado para encontros extraordinários sempre que a urgência de um tema de proteção patrimonial exigir uma deliberação imediata.

Foto: Reprodução Internet

📝 Síntese da reportagem 
🏛️ Criação: Prefeitura de Leopoldina instituiu a Comissão Municipal de Inventariado e Tombamento do Patrimônio Cultural. 
🗓️ Data: O Decreto nº 5.575 foi publicado em 19 de novembro de 2025. 
🎯 Função: O órgão será responsável por identificar, inventariar, proteger e fiscalizar bens culturais (materiais e imateriais). 
💰 Incentivo: A medida é essencial para a participação e pontuação do município no Programa ICMS Patrimônio Cultural. 
⚖️ Competências: A Comissão emitirá pareceres sobre propostas de tombamento, autorizará reformas em bens protegidos e apurará denúncias. 
🧑‍⚖️ Composição: O órgão tem caráter técnico e deliberativo, com reuniões ordinárias a cada seis meses.

Algumas informações: Decreto Municipal nº 5.575 / Diário Oficial dos Municípios Mineiros

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